VER-O-FATO: UNANIMIDADE - Pleno do TJ Pará rejeita denuncia do próprio MP contra promotor que acusou coronel

quinta-feira, 15 de agosto de 2019

UNANIMIDADE - Pleno do TJ Pará rejeita denuncia do próprio MP contra promotor que acusou coronel


Em um julgamento (veja a íntegra, no vídeo acima) no qual um dos desembargadores - Raimundo Holanda Reis - definiu o caso como "perseguição, pois o Conselho Nacional do Ministério Público, que é o órgão superior do MP, já havia inocentado" o acusado, o Pleno do Tribunal de Justiça do Pará, por unanimidade, rejeitou ontem denúncia em favor do coronel José Ribamar Matos, hoje na reserva do quadro de oficiais do Corpo de Bombeiros Militar. A denúncia foi feita pelo procurador de Justiça do Ministério Público, Ricardo Albuquerque, contra o promotor militar Armando Brasil Teixeira, acusado de denunciação caluniosa. 



O promotor havia denunciado Matos e outros oficiais bombeiros pelo crime de peculato, que é o delito que consiste na subtração ou desvio, por abuso de confiança, de dinheiro público ou de coisa móvel apreciável, para proveito próprio ou alheio, por funcionário público que os administra ou guarda. É o chamado abuso de confiança pública.


Ocorre que Matos, ao final do processo, foi inocentado do crime de peculato. Então, ele resolveu apelar para um ajuste de contas, usando a denunciação caluniosa, que é a imputação de crime a quem se sabe inocente.  Brasil também pediu à polícia abertura de inquérito contra o coronel por denunciação caluniosa, a mesma da qual havia sido acusado.

O relator do caso, desembargador Rômulo Nunes, num voto de 11 laudas, rejeitou a pretensão do procurador de Justiça em favor do coronel, alegando que o promotor tinha "dúvida quanto à verdadeira inocência da vítima ao tempo da denúncia, pois presentes indícios de autoria e de materialidade do delito". 

Segundo o voto do desembargador, Armando Brasil "agiu em obediência a sua atribuição constitucional e no cumprimento de seu dever funcional, iniciando persecução penal por suposto crime de peculato, em obediência ao princípio da obrigatoriedade da ação penal pública". E mais: houve "clara ausência do dolo direto, cuja prova independe de instrução probatória". 

Rômulo Nunes, ainda no voto, chamou a atenção dos colegas desembargadores para o fato de que o caso já sido parcialmente apreciado pelo Poder Judiciário. Inicialmente, foi oferecida representação criminal perante a Procuradoria Geral de Justiça contra o promotor Armando Brasil, imputando-lhe o crime de denunciação caluniosa militar (artigo 343 do Código Penal Militar), em razão de sua atuação ao oferecer denúncia por peculato contra o coronel José Ribamar Matos.

Todavia, o procurador-geral de Justiça à época, Marcos Antônio Ferreira das Neves, entendendo que a conduta do promotor era atípica por falta do dolo, requereu o arquivamento do feito, o que foi determinado pela relatora, desembargadora Nazaré Gouveia, fato que levou o advogado do ofendido a peticionar, advertindo que levaria o caso ao conhecimento do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), devido ao seu inconformismo. 

"Embora o pedido de arquivamento não obste o oferecimento de nova denúncia pelo mesmo fato, agora imputando o delito de denunciação caluniosa, capitulado no artigo  339 do Código Penal Brasileiro, reputo prudente rememorar a corte acerca destes fatos, a fim de facilitar a decisão dos meus pares", explicou Rômulo Nunes. 



Frise-se mais uma vez - salienta o desembargador no voto - que se o órgão ministerial optou por oferecer a denúncia é porque não estava convencido da inocência do acusado. "Era, portanto, possível estar-se diante de eventual crime que, como qualquer outro, deveria ser processado. Ora, o promotor de Justiça não procurou, por mero espírito de emulação, imputar falsamente um crime a alguém que sabia não o ter cometido". 


Além disso, acrescenta Rômulo Nunes, "nem o juiz estava ab initio (desde o começo) convencido da inocência do acusado, pois se a exordial foi recebida, havia indícios de autoria. Se havia dúvida quanto a responsabilidade criminal dos coronéis deve ser afastado o dolo direto. Consequentemente, se não há dolo, também não há crime de denunciação caluniosa e se o fato é atípico prima facie (à primeira vista), inexiste justa causa para persecução penal. Logo, não recebo a denúncia neste ponto".


Por fim, o relator-desembargador afirma categoricamente: "ora, se toda a exordial acusatória que redundar em absolvição do réu levar o promotor de Justiça para a cadeia, em breve será comprometida a atividade precípua do Ministério Público que é exercer a titularidade da ação penal pública. Igualmente estaremos lançando uma responsabilidade enorme no colo do Poder Judiciário já que uma sentença absolutória levaria eventualmente a responsabilização criminal do órgão ministerial que a propôs".




7 comentários:

  1. Parabéns ao promotor militar Armando Brasil sempre à frente de seus pares. Esse promotor é igual um tanque de guerra da infantaria blindada do exército. Não perde uma! Já enquadrou maiorana, Jatene, Márcio Miranda e quando investiga às temíveis milícias consegue prender todo mundo! Parabéns mais uma vez pela sua atuação! Sou sua fã !

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  2. Pelo que se conhece do perfil do promotor Armando Brasil deverá ele representar no CNMP contra os procuradores Ricardo Silva e Cândida nascimento e com certeza o CNMP deverá instaurar PAD contra os dois procuradores diante das fortes evidências de perseguição como relatou o desembargador

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  3. Uma lástima esse MP do Pará. Enquanto investiga e processa os membros que trabalham protege a Izabela “dinheirinho “ Jatene! Fora tucanalha do mp

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  4. Promotor Armando Brasil! Parabéns! O sr deveria ser o procurador geral! Seu nome é muito respeitado dentro e fora da classe! O sr é um exemplo de destemor e ética ! Parabéns pela sua brilhante atuação

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  5. Por isso que não acredito no chinfrim MP estadual e não aconselho as pessoas a procurarem esse órgão pra nada!

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  6. Égua, quer dizer que quem trabalha no MP acaba sendo processado? Estou estarrecido com toda essa situação!

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  7. MP, TJ e Tribunais da corrupção estadual e municipal são todos tucanos. Vinte anos de desmandos da tucanalha no estado. Vai levar tempo prá mudar esses canalhas. Em Bragança, no presídio local, o irmão do luís cunha cara de pau do tce, entrou almir, entrou ana louca, entrou jatene, entrou Helder e continua o o irmão dele antonio da cunha teixeira no cargo de gerente de segurança. E olha que fez campanha descarada dentro do órgão a favor do márcio miranda.

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