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quarta-feira, 14 de agosto de 2019

RÁDIO DE WLAD - Ação do MPF na Justiça Federal pede cancelamento de concessão da Princesa FM, de Santarém

Para o MPF, esse cartaz no Incra contribuiu para o pedido de cassação da rádio

O Ministério Público Federal (MPF) ajuizou ação civil pública para cancelar a concessão de radiodifusão da Rádio Princesa FM, de Santarém, no oeste do Pará, ligada ao ex-deputado federal Wladmir Costa, que ficou nacionalmente conhecido por fazer uma tatuagem falsa com o nome do presidente Michel Temer. 

A emissora passou a ser investigada após denúncias de movimentos sociais e servidores do Instituto de Colonização e Reforma Agrária (Incra), que era dirigido na região pelo irmão do então deputado, Mário Sérgio Costa. Ele também era diretor da rádio. 

As investigações apontaram que a rádio fazia parte de um esquema de uso de concessões de terras públicas com fins eleitorais, em que, na qualidade de superintendente do Incra, Mário Sérgio promovia comícios com a presença do irmão candidato, transmitidos pela Princesa FM em um programa chamado de “esquadrão da terra”. Durante os comícios, que usavam estrutura e verbas do Instituto, Wladimir Costa fazia a entrega de Contratos de Concessão de Uso (CCUs) para possíveis eleitores. 

Os eventos organizados pelo Incra na região oeste do Pará, durante a gestão de Mário Sérgio Costa, sempre contavam com a presença de Wladimir Costa e eram transmitidos pela Rádio Princesa. As transmissões eram divulgadas no perfil do deputado no facebook, com vídeos dos comícios em que constava a logomarca da emissora. 

Em um desses eventos, segundo relatório do MPF, havia “estrutura típica de comícios eleitorais, com faixas de agradecimento atribuindo ao político a entrega das CCUs, além da fala do superintendente da autarquia atribuir a Wladimir sua indicação para o cargo que ocupava, e que sua atuação era o que impulsionava os trabalhos do Incra, além de deixar claro seu envolvimento com a rádio Princesa”. 

Além das irregularidades administrativas e eleitorais, que são objeto de investigações separadas do MPF, os fatos demonstram que, ao utilizar a rádio como instrumento de atividades ilegais, foram violadas as condições da concessão de funcionamento da emissora, o que exige o cancelamento da outorga. 

“Apesar da rádio em questão não estar formalmente vinculada a Wladimir e Mário Sérgio, existem evidências suficientes para concluir que são estes os seus reais controladores, utilizando-se de pessoas interpostas para exercer direção indireta sobre a mesma”, diz a ação judicial do MPF, assinada por quatro procuradores da República no Pará e apresentada à Justiça Federal em Santarém. 

A legislação que regula as telecomunicações e a constituição brasileira vedam o controle de emissoras de radiodifusão por políticos detentores de mandato. “Existe intensa proibição constitucional de que parlamentares sejam controladores de empresas de radiodifusão. Pior ainda, a conduta de burlar tal proibição, utilizando-se de sócios de fachada para tanto. E em agir que consegue atingir o ápice do reprovável, o caso concreto demonstra que a fraude foi estabelecida para utilizar a rádio como instrumento eleitoreiro, fazendo a promoção pessoal do político, que utilizava-se da estrutura do Incra para arregimentar votos, violando a função pública da rádio, maculando os alicerces democráticos do seu mandato, e lançando ao chão a boa-fé popular”, registra a ação judicial. 

O MPF pediu que, em caráter urgente e provisório, a justiça suspenda a concessão de funcionamento e retire a Princesa FM do ar. Fonte: MPF do Pará, assessoria de comunicação.

Veja a íntegra da ação. Processo no 1003916-27.2019.4.01.3902 (PJE)



6 comentários:

  1. Esse Wlad, não passa de um bandido!
    Cadeia nele!!

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  2. A legislação que veda o controle de radiodifusão por políticos de fato existe, entretanto é inócua, vários políticos desse estado são concessionários de veículos de comunicação, além do ex-deputado Wladimir Costa e do ex-governador Carlos Santos, que estão sem mandato mas não deixam de ser políticos, há dois políticos que estão com mandato em vigência, o senador Jader Barbalho e o seu filho o governador Hélder Barbalho, concessionários do maior conglomerado de comunicação desse estado. Particularmente acho que, veículos de comunicação, jamais em tempo algúm, deveriam ser comandados por políticos, isso além de antiético, fere de morte a democracia.

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  3. Quero ver ele jogar os confetes agora!

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    1. Mas ele continua jogando confete. Principalmente nas periferias. Um tempo desse andava distribuindo um sópão.

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  4. Todos esses políticos que tem rádios (concessão do governo federal) deveriam ficar inelegíveis nesse país. Isso não é possível em nenhum país de 1o Mundo.

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  5. O Brasil é uma doença incurável!

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