VER-O-FATO: ÁGUA MINERAL - Promotora alerta consumidor sobre fraudes: troca de garrafões de empresa induz a erro

terça-feira, 13 de agosto de 2019

ÁGUA MINERAL - Promotora alerta consumidor sobre fraudes: troca de garrafões de empresa induz a erro

O Ministério Público do Estado do Pará (MPPA), por meio da 4ª promotora de Justiça de Benevides, Regiane Brito Coelho Ozanan, realizou audiência extrajudicial na Câmara Municipal de Benevides, com o objetivo de advertir empresários de indústrias do ramo de produção e envase de água mineral e adicionadas de sais e técnicos de instituições sobre as fraudes de garrafões de água, o que acaba induzindo os consumidores ao erro.

Segundo a promotora, após a suspensão da lei estadual nº 8.461/2017, algumas distribuidoras do município de Benevides passaram a utilizar garrafões com marca de uso exclusivo de outra indústria, caracterizando assim crime de concorrência desleal.

Com essa prática, as distribuidoras estão induzindo o consumidor ao erro por indicação falsa ou enganosa. “Os consumidores pensam que estão consumindo a água de uma distribuidora, por conta do garrafão, mas na verdade estão consumindo de uma distribuidora completamente diferente”, relatou a promotora de Justiça.

Regiane Ozanan esclareceu que mesmo a lei estadual estando com a eficácia suspensa, as legislações de âmbito federal continuam em vigor. A promotora também ressaltou que a evasão de água em garrafões de outras distribuidoras é apenas uma das diversas infrações que vem ocorrendo no município.

Segundo ela, três distribuidoras de água mineral e águas adicionadas de sais em Benevides já foram interditadas por apresentarem irregularidades. As empresas Manancial, Água Nat e Água Azul apresentavam infrações que afetavam a saúde pública, os direitos dos consumidores e que vão contra as relações de consumo, por esses motivos o MP entrou com ação civil pública com pedido de interdição cautelar contra as empresas.

“ O Ministério Público atua em defesa da sociedade e tem o dever de coibir práticas que são contrárias aos interesses da coletividade, especialmente na defesa da saúde pública e das boas práticas nas relações de consumo”, completou a promotora.

O trabalho do Ministério Público é desenvolvido em parceria com o departamento de Vigilância Sanitária da Secretaria de Saúde Pública do Pará (Sespa), Programa de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon), Delegacia de Defesa do Consumidor, Instituto Evandro Chagas, Polícia Militar, Secretaria da Fazenda (Sefa) e Secretaria de Meio Ambiente de Benevides.

A audiência, realizada na última sexta-feira, contou com a presença de técnicos do Instituto Evandro Chagas, do Grupo de Apoio Técnico Interdisciplinar do Ministério Público, e com os empresários do ramo da produção e envase de água mineral e adicionada de sais. Fonte: MP do Pará, assessoria de comunicação.




3 comentários:

  1. Se existe água mineral no estado seria verdade a região amazônica possui um alto nível de acidez na água portanto todas são potáveis e não mineral isso vai de encontro as leis federais e carteriza um mercado para grandes empresas principalmente agora nessa terrível crise onde famílias carentes não tem condições de estar pagando por marcas e não pelo líquido essa iniciativa e um comportamento absurdo das autoridades desinformadas beneficiando empresas ricas

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    1. Existem órgãos federais , estaduais aqui no Estado que estão de olho,pois o consumidor e muito enganado , vendem gato por lebre.
      Eu como consumidora quero produto de qualidade.
      O que adianta pagar 1,00 mais barato e tomar água que não tem qualidade nenhuma como consta aí na reportagem e essas empresas não foram fechadas por nada.

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  2. Informações que não condiz com a verdade,
    Então me pergunto, a quem interessa divulgar esse tipo de informação?

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