VER-O-FATO: MARACANÃ - Justiça Federal condena ex-prefeito Tinô por desvio de verba da merenda escolar

sexta-feira, 26 de julho de 2019

MARACANÃ - Justiça Federal condena ex-prefeito Tinô por desvio de verba da merenda escolar

O ex-prefeito de Maracanã teve os direitos políticos suspensos pela Justiça

A Justiça Federal condenou o ex-prefeito de Maracanã (PA), Agnaldo Machado dos Santos, o Tinô, pela falta de prestação de contas da aplicação de R$ 105 mil em verbas federais destinadas à merenda escolar em 2008 e 2009. A sentença acata pedidos de ação do Ministério Público Federal (MPF).

O ex-prefeito terá que devolver os recursos aos cofres públicos, e foi multado em valor equivalente a dez por cento desse total. Além disso, teve os direitos políticos suspensos por cinco anos, mesmo prazo em que ficou proibido de contratar com o poder público ou de receber benefícios ou incentivos fiscais públicos.

Um dos argumentos da defesa de Agnaldo Machado Santos foi o de que ele não era o ordenador das despesas da alimentação escolar. O juiz federal autor da sentença, Omar Bellotti Ferreira, considerou improcedente essa alegação porque a gestão de verbas federais destinadas ao município é de responsabilidade própria do cargo de prefeito.

“Cabe destacar que o acatamento de defesa no sentido pretendido exigiria a demonstração de que a gestão dos recursos em questão teria sido delegada, por força do poder administrativo hierárquico, a agente público diverso, circunstância não evidenciada nos autos”, complementou o juiz federal.

Na ação judicial do MPF, o procurador regional da República José Augusto Torres Potiguar lembra que o prejuízo à sociedade vai além da falta de acesso à informação sobre a aplicação dos recursos, porque a falta de prestação de contas gera a suspensão dos repasses de recursos federais.

“A omissão quanto ao dever de prestar contas de recursos públicos demonstra a total indiferença da autoridade no trato da coisa pública, o seu desdém e menosprezo às instituições e, sobretudo, o desrespeito à sociedade que, afinal, é a verdadeira dona dos recursos públicos e, por isso, é quem deve usufruí-los”, criticou o membro do MPF na ação. Texto de Paulo Jordão.



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