VER-O-FATO: JUSTIÇA FEDERAL - Sete mil moradores de conjunto invadido em Ananindeua terão de fazer cadastramento

quarta-feira, 3 de julho de 2019

JUSTIÇA FEDERAL - Sete mil moradores de conjunto invadido em Ananindeua terão de fazer cadastramento

A reintegração de posse foi suspensa enquanto houver o cadastramento dos moradores


O juiz da 5ª Vara Federal de Belém, Jorge Ferraz de Oliveira Junior, determinou ontem, após audiência com moradores, que os ocupantes do "Residencial Pouso do Aracanga", situado em Ananindeua, deverão passar por um novo cadastramento para que se possa avaliar quem será selecionado para obter um imóvel e quem não atende mais os requisitos para permanecer como beneficiário do Programa “Minha Casa, Minha Vida”. 

A reintegração de posse do Pouso do Aracanga, onde hoje vivem cerca de 7 mil pessoas, foi suspensa em julho do ano passado, após recurso que a Defensoria Pública da União (DPU) impetrou junto ao Tribunal Regional Federal da 1ª Região, em Brasília (DF). As 1.344 unidades do residencial, que pertence ao Programa “Minha Casa, Minha Vida”, estão ocupadas desde abril de 2017. 

Com cerca de 80% das obras concluídas, a Caixa Econômica Federal (CEF) entrou com uma ação na Justiça exigindo a reintegração de posse. O banco alegou que a ocupação prejudicaria o término das obras. No recurso que apresentou perante o TRF1, a DPU alegou que a suspensão da reintegração de posse anteriormente ordenada era necessária para evitar possíveis violações ao direito dos ocupantes.

Na audiência de ontem, segundo informa a assessoria de imprensa da Justiça Federal no Pará, foi dado seguimento a uma outra, realizada no final de abril deste ano. Desta vez, porém, o juiz  Jorge Ferraz Junior fixou em dois meses o prazo para que o município de Ananindeua realize o novo cadastramento e, em seguida, “proceda à atualização da seleção existente, retirando do rol de contemplados pessoas que não atendam mais às condições do programa.”

Sorteio - Em seguida, conforme a decisão, “deverá ser realizado um novo sorteio de contemplados para as vagas remanescentes, devendo o município de Ananindeua apresentar à Caixa Econômica Federal o resultado do sorteio e a transmissão dos grupos familiares via CADúnico. A referida documentação deverá ir acompanhada dos dossiês com a comprovação dos critérios sócio-econômicos, para que a empresa pública possa adotar as providências de praxe, no âmbito da instituição.

O magistrado mandou ainda intimar da decisão, pessoalmente, o secretário de Habitação, que ficará sujeito de multa no valor de R$ 3 mil caso não dê cumprimento à decisão. Jorge Ferraz também rejeitou o pedido para que os próprios moradores arcassem com os custos financeiros para concluir as obras. 

“Ainda que, de fato, tenham realizado benfeitorias no local, a ocupação, como sabido, não é de boa fé, não podendo o Poder Judiciário avalizar a referida conduta, contrária ao ordenamento jurídico e às normas que versam sobre a referida política pública”, fundamentou o magistrado.

Além disso, afirmou o juiz, “os referidos imóveis não se encontram em condições razoáveis de habitabilidade. Possuem energia elétrica irregular e saneamento básico extremamente precário, não contando com sistema eficiente de esgoto ou fornecimento de água regular aos habitantes.” 



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