VER-O-FATO: Justiça Federal condena o estado a viabilizar a contratação de enfermeiros

quinta-feira, 11 de julho de 2019

Justiça Federal condena o estado a viabilizar a contratação de enfermeiros

A Justiça Federal determinou a anulação de ato que indeferiu a contratação de cinco enfermeiros pela Fundação de Atendimento Socioeducativo do Pará (Fasepa) e condenou o estado a repassar as verbas necessárias e adotar as demais medidas administrativas para possibilitar que a entidade contrate os profissionais até 31 de dezembro deste ano.

Além de advertir que a sentença (veja a íntegra neste link) proferida nesta quinta-feira (11) tem efeitos imediatos, o juiz federal Henrique Jorge Dantas da Cruz, da 1ª Vara, incluiu a Fasepa como amicus curiae (“amigo da corte”, assim chamada entidade que, mesmo estranha ao processo, pode contribuir para a efetivação da medida prevista na decisão) e determinou que sejam logo iniciados os procedimentos para que os enfermeiros comecem a trabalhar em 1º de janeiro de 2020.

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