VER-O-FATO: Inocentado de acusação no CNMP, chefe do MP do Pará anuncia que vai processar procuradores por danos morais

domingo, 21 de julho de 2019

Inocentado de acusação no CNMP, chefe do MP do Pará anuncia que vai processar procuradores por danos morais

Gilberto Martins disse que vai levar Neves e Medrado às barras da Justiça 

procurador-geral de Justiça e chefe do Ministério Público do Pará, Gilberto Valente Martins, vai ingressar judicialmente com processo por reparação de danos contra o ex-chefe do órgão no Estado, o procurador Marcos Antônio das Neves, e também contra o procurador Nelson Medrado. 

Em agosto do ano passado, Neves e Medrado acusaram Martins perante o Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) de fazer "farra com o dinheiro público" em um evento denominado “Encontros Regionais do Ministério Público do Estado do Pará”, realizados nas cidades de Marabá, Barcarena, Castanhal e Santarém. 

Disseram eles que um dos eventos, em Marabá, teria sido realizado em "hotel de luxo" e um dos palestrantes, o ex-velejador e medalhista olímpico Lars Grael, em conferência motivacional, recebeu R$ 63 mil por duas palestras. Também apontaram outras despesas, como buffet requintado e contratação de empresa para cuidar dos eventos, totalizando R$ 200 mil por cada um dos quatro realizados em novembro de 2017.

Porém, em julgamento realizado na última terça-feira, 16, o CNMP, acolhendo voto do relator, o conselheiro Luiz Fernando Bandeira de Mello, concluiu pela inocência de Gilberto Valente Martins, afirmando "inexistir nos autos indícios de ilegalidade, desvio, locupletamento ou má-fé na aplicação de recursos públicos". Diante dessa decisão do CNMP, o caso foi arquivado.  

Em seu voto, o conselheiro relator, Luiz Fernando de Mello, desmonta cada um das supostas ilegalidades apontadas por Neves e Medrado contra Martins. Em um dos trechos, por exemplo, ele aborda a questão da chamada imersão dos participantes do evento, que se traduz em eles ficarem hospedados no mesmo local das palestras e reuniões. 


" O método é comumente utilizado pelos órgãos públicos, a exemplo deste Conselho Nacional, que firmou o Contrato nº 18/2017 que tem por objeto a prestação de serviços de apoio e organização de eventos, hospedagem e serviços correlatos a serem realizados pelo CNMP. O Anexo I (Termo de Referência) do contrato prevê no item 3.2.4 que os espaços físicos dos eventos deverão, preferencialmente, estar localizados no mesmo local da hospedagem como forma de viabilizar a imersão de todos dos participantes", diz Fernando de Mello. 

E cita, a título de exemplo, que a Procuradoria-Geral da República firmou o Contrato nº 48/2018 com empresa especializada em agenciamento de hospedagens, eventos e serviços correlatos, necessários ao Ministério Público Federal, na Capital Federal. A contratação visou, dentre outros, “alcançar os objetivos estabelecidos para os eventos, por intermédio da imersão total de seus participantes que estarão concentrados e focados nas atividades que serão desenvolvidas”. 

Quanto a este ponto, o relator do caso afastou de imediato qualquer questionamento sobre a escolha da metodologia da imersão, que, diz ele, "aliás sequer foram  apresentados de fato argumentos para embasar a afirmação de se tratar de “questionável” técnica".

Questionam ainda os requerentes - Neves e Medrado - a moralidade em se realizar o evento em hotel de luxo. O edital do pregão não exigia que a hospedagem fosse em hotel de luxo. Havia tão somente a seguinte especificação: a) os itens 1 e 2, das especificações de Bens e Serviços, devem conter ar-condicionado, frigobar, televisão e banheiro privativo com chuveiro elétrico, situado no município de Marabá – PA. A hospedagem deve contemplar o serviço de café da manhã em ambiente compatível e deverá ser no mesmo local do evento. 

A título de comparação, o já citado Contrato nº 18/2017 deste CNMP previu que a contratada deveria oferecer hospedagem em hotel com categoria 5 (cinco) estrelas. "Assim, ao contrário do que afirmam os requerentes, o evento não ocorreu em hotel de luxo, não havendo sequer exigência contratual para tanto", afirma Fernando de Mello no voto. Em seguida, ele passa a analisar a ilegalidade apontada pelos requerentes referente à quantidade de quartos pagos.

O cálculo da estimativa de participantes em um evento é uma das primeiras etapas do seu planejamento. Assim, o Termo de Referência (TR) apresentou a seguinte justificativa para a estimativa de participantes: Por tudo, há previsão de participação essencial da maior quantidade de membros que for possível e de parcela de servidores lotados nas Regiões Administrativas que tem como sede os polos administrativos de Redenção, Tucuruí e Parauapebas, além da participação daqueles lotados na sede do polo administrativo de Marabá, igualmente com o deslocamento de equipe executiva e de secretaria do projeto da capital do Estado, além de parcela de integrantes da alta gestão, membros e servidores, profissionais de área de palestras/oficinas/workshop, de reconhecida expertise, que integrem o quadro interno da Instituição ou pertencentes à outra unidade do Ministério Público brasileiro ou mesmo, conforme o caso, externo aos quadros da administração pública, de estatura local, estadual ou nacional, deste modo compondo o quantitativo total estimado de participantes como parâmetro máximo de até 150 (cento e cinquenta) pessoas/dia, variando o quantitativo geral e pro-rata conforme a natureza do item do produto ou serviço discriminado e o perfil das atividades previstas no momento da execução durante o evento.

"Como bem pontuado pelo Tribunal de Contas do Estado do Pará, a ausência de cláusula contratual para reservas a título de margem de segurança inviabiliza a possibilidade de aplicação de cláusulas mais flexíveis para a administração pública, ocasionando gasto não necessário que poderia ser evitado. Não obstante, não houve discrepância entre a estimativa de quartos e o número efetivamente utilizado, tratando-se tão somente de ajuste a ser observado em contratações futuras", prossegue o relator. 

Por fim, quanto ao pagamento das diárias, sustenta Fernando de Mello, "restou suficientemente esclarecido que a legislação local (LCE nº 57/2006, Portaria nº 47/2017–MP/PGJ, Resolução nº 7/2011-CPJ e 8/2011-CPJ) permite a concessão de diárias aos  membros e servidores juntamente com hospedagem e alimentação custeadas pelo órgão, desde que nos limites e condições especificados nos normativos".

No caso da alimentação, observa, foram então efetivamente pagos, em sistema de buffet, 350 (trezentos e cinquenta) almoços, distribuídos nos dias 24, 25 e 26; 350 (trezentos e cinquenta) jantares, distribuídos nos dias 23, 24 e 25 e; 500 (quinhentos) coffee-breaks distribuídos nos dias 23, 24, 25 e 26. Assim, o quantitativo de participantes foi compatível com a quantidade de refeições previstas e pagas para o decorrer dos quatro dias de evento, que não deve ser excessiva tampouco denotar escassez". 

Quanto à locação de auditório. "As informações prestadas pela Procuradoria-Geral de Justiça foram suficientemente claras para justificar a necessidade de locação de auditório, deixando de utilizar auditório do próprio MP. Informou que em decorrência da metodologia de imersão do evento, havia a necessidade de que fosse realizado no mesmo ambiente hoteleiro. Ademais, pontuou que o auditório do MP de Marabá possui capacidade para 85 lugares, sendo que a estimava de participantes para o evento era de 150 pessoas, o que também inviabilizava a sua utilização".

Por fim, justifica que foi necessário o aluguel do auditório para uma diária a mais da quantidade de dias do evento com o objetivo de preparar e  instalar os móveis e equipamentos necessários à realização do encontro. 

Contratação de empresa para organizar e executar o evento. "Quanto ao ponto, e sem maiores delongas, a manifestação apresentada pelo requerido refuta o argumento de que houve a contratação e o pagamento pelo serviço de uma empresa que não o prestou, conforme se verifica.  Não há, portanto, confusão entre as atividades exigidas e executadas pela empresa contratada com os serviços feitos pelo próprio Ministério Público, por meio dos seus servidores, para a preparação e realização do evento". 

Sobre a contratação do palestrante Lars Grael. "Alegam os requerentes ausência de pertinência da palestra motivacional pelo profissional Lars Grael, ao valor de R$ 31.500,00 (trinta e um mil e quinhentos reais), para membros do Ministério Público no evento em comento. Como apurado pelo Tribunal de Contas do Estado do Pará após verificação de toda a documentação, verificou-se que a contratação do palestrante pelo critério de inexigibilidade se deu pelo uso do poder discricionário conferido à Administração Pública para escolher de forma justificada o profissional em razão de seu notório reconhecimento na seara motivacional, amparada em declarações de outras entidades privadas e públicas as quais atestaram a pertinência da palestra com o evento realizado". 

Fernando de Mello cita, a título de exemplo, que o próprio Conselho Nacional do Ministério Público contratou o mesmo profissional para proferir palestra motivacional no 2º Congresso de Gestão do Ministério Público em 2011, intitulada “Superando desafios”. "Comprovada então a pertinência questionada pelos requerentes". 



2 comentários:

  1. Arquimedes queria uma alavanca para mover o mundo. Eu só quero um bom argumjumento para justificar tudo quando for safadeza.



    [ O método é comumente utilizado pelos órgãos públicos, a exemplo deste Conselho Nacional, que firmou o Contrato nº 18/2017 que tem por objeto a prestação de serviços de apoio e organização de eventos, hospedagem e serviços correlatos a serem realizados pelo CNMP. O Anexo I (Termo de Referência) do contrato prevê no item 3.2.4 que os espaços físicos dos eventos deverão, preferencialmente, estar localizados no mesmo local da hospedagem como forma de viabilizar a imersão de todos dos participantes"]

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  2. Se um dia esse Mp do Estado do Pará fechar as portas ninguém vai perceber e ninguém vai sentir falta! Que acabe logo esse Mp é que o dinheiro gasto com ele seja empregado em saúde !

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