VER-O-FATO: EXCLUSIVO - Juiz converte flagrante em preventiva de advogado por tráfico de drogas e desembargador nega soltura

domingo, 21 de julho de 2019

EXCLUSIVO - Juiz converte flagrante em preventiva de advogado por tráfico de drogas e desembargador nega soltura

Desembargador Leonam Cruz manteve a decisão do juiz de Salinas e indeferiu soltura

Preso em flagrante em uma casa de shows em Salinópólis, na madrugada de ontem pela Polícia Civil, que o acusa de tráfico de drogas, o jovem advogado Adrian William Cascaes Campelo teve convertido o flagrante em prisão preventiva pelo juiz daquela comarca, Antonio Carlos de Souza Moita Khoury. Em grau de recurso para o TJ, o desembargador Leonam Gondim da Cruz, manteve a prisão no começo desta tarde. 

Adrian Campelo será removido da delegacia de Salinas, onde se encontra, para o quartel da Polícia Militar em Belém, em razão de como advogado manter prerrogativa de função. O advogado Igor Nogueira Batista, defensor de Adrian Campelo, foi quem recorreu ao Tribunal de Justiça ainda nesta manhã de domingo contra a decisão do juiz de Salinas.  O promotor daquela comarca, Emério Mendes Costa, durante a audiência de custódia em Salinas, manifestou-se contrário à soltura do acusado. 

"Pelo menos neste momento não vislumbro a possibilidade de acolhimento da medida de urgência e revogar a prisão preventiva de plano, que não possa aguardar o julgamento da ordem, inclusive a custódia decretada ontem demonstra a possibilidade de uma decisão prematura para as investigações", diz o desembargador Leonam Cruz ao indeferir o pedido de liberdade do advogado.

Segundo o desembargador, "o laudo de constatação provisória em relação aos outros acusados está nos autos, entretanto em relação ao paciente, por outros meios se considera para o momento, pois ele próprio (Adrian Cascaes Campelo) reconheceu que foram apreendidos entorpecentes consigo, e isso foi na fase inquisitorial".

Tanto na audiência em Salinas, como no recurso rejeitado pelo desembargador Leonam Cruz, os advogados Lucas de Souza e Igor Batista, que defendem o acusado, alegaram que o rapaz é réu primário, tem bons antecedentes e residência fixa em Belém e que os entorpecentes que estavam em poder dele, na hora da prisão, seriam para "consumo próprio" do advogado durante o veraneio em Salinas. 

Também alegam que a polícia não fez o laudo de constatação provisória para lavratura do flagrante no caso específico de Adrian Campelo. Com ele, também foram presos Arthur Luís Gaia Pantoja e Higor Tohany Pinheiro Silva, que vão continuar na cadeia de Salinas porque não possuem prerrogativas de função, como o advogado.
VEJA A ÍNTEGRA DA DECISÃO DO JUIZ DE SALINAS

"Termo de Audiência de Custódia Tribunal Tribunal de Justiça do Estado do Pará Grau 1º - Fundamentação da decisão - Defesa. 

1. Relaxamento do flagrante, vez que nos termos do art. 50, §1º, da Lei de Tóxicos, exige-se pelo menos a confecção do laudo de constatação provisória, para efeito da lavratura do flagrante e estabelecimento da materialidade do delito, o que não houve, pois o laudo existente diz respeito a outros indiciados, em outro procedimento policial, conforme se observa das fls. __ do inquérito policial. 

Nestes termos, inclusive, é a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça, que reconhece a lavratura do laudo de constatação preliminar como verdadeira condição de procedibilidade para apuração do ilícito de tráfico (HC nº. 66.205/RN, Rel. Jorge Mussi, 5ª Turma, STJ, DJE 20/04/2016). Tem-se, então, que por imperativo legal, não se admite a prisão em flagrante e o recebimento da denúncia sem que seja demonstrada, ao menos em juízo inicial, a materialidade da conduta por meio de laudo de constatação preliminar da substância entorpecente.

2. Relaxamento do flagrante, pois conforme relatado pelo Requerente, as substâncias apreendidas foram adquiridas por ele próprio para seu consumo durante o período em que estivesse nesta cidade de Salinópolis-PA, que seria de 19 até o fim de Julho, portanto o mês inteiro. Desse modo, a pequena quantidade apreendida, bem como a ocupação lícita de advogado e a primariedade existente, demonstram a razoabilidade do dito pelo Requerente, mas sim pelo art. 28 da mesma legislação, com a consequente expedição do Alvará de Soltura do Requerente e o encaminhamento dos autos para o Juízo Competente. 

3. Caso assim não compreenda, requer-se a liberdade provisória do senhor Adrian Campelo, que é primário, de bons antecedentes, residente e domiciliado em Belém e, como já dito, possui ocupação lícita. E mais, não representa nenhum risco ao andamento processual, vez que os fatos apurados correm nesta Comarca e o Requerente reside em Belém-PA, localizada há mais de 150 km daqui. 

Outrossim, o Requerente foi colaborativo e prestou todas as informações que lhe foram solicitadas pela Autoridade Policial, o que demonstra, mais uma vez, que não possui nenhum interesse em prejudicar o andamento das investigações. Frise-se novamente que, conforme relatado pelo próprio Requerente, o referido entorpecente foi adquirido para consumo próprio no período em que estaria em Salinópolis, 19 até o fim de Julho, portanto o mês inteiro. 

Desse modo, a pequena quantidade apreendida demonstra a razoabilidade do dito pelo Requerente. Assim, entendo, salvo melhor juízo, que não estão presentes nos autos provas concretas, individualizadas e atribuídas ao Requerente sobre os fundamentos autorizadores da prisão preventiva, qual seja, a garantia da ordem pública (reside em Belém), conveniência da instrução criminal (foi colaborativo) ou aplicação da lei penal (foi colaborativo e houve exposição de sua imagem). Em razão disto, requeiro a concessão da liberdade provisória ao senhor Adrian William Cascaes Campelo. 

4. Por fim, caso entenda que a liberdade provisória é excessiva ao caso, requeiro a decretação da liberdade fiscalizada ao Requerente mediante a aplicação de medidas cautelares alternativas à prisão, nos termos do art. 319 do CPP. Especialmente a de recolhimento domiciliar noturno cumulada com a proibição de comparecimento em festas ou eventos da natureza do apurado nos autos; cumulada ainda com o comparecimento mensal ou semanal em juízo para justificar atividades e com a proibição de vir à Salinópolis-PA até o fim da instrução criminal, vez que o Requerente poderá ser ouvido regularmente por carta precatória. 

Assim, salvo melhor Juízo de Vossa Excelência, entendo que as referidas cautelares são suficientes, ao caso concreto, para tornar seguro este Juízo de qualquer temor ligado à turbação processual, podendo ainda serem cumuladas com outras que entenda cabível e mais adequadas ao caso. Por tais motivos requeiro que sejam decretadas aos Requerente as referidas medidas cautelares alternativas à prisão, com a consequente expedição do Alvará de Soltura. 

5. Requeiro, que o Requerente seja recambiado com urgência à Sala de Estado Maior existente na comarca de Belém. MP: compulsando atentamente os autos a luz do entendimento ministerial constada que os requesitos normais do flagrante estão preenchidos, notadamente os indícios de prova consistentes nos depoimentos testemunhais, auto de apreensão, laudo de constatação provisoria e requisição da pericia definitiva, com relação ao pedido de relaxamento de flagrante ou liberdade e substituição por medida menos gravosa.

Considerando que se trata de investigação ainda em sua fase preliminar considero preenchidos os requisitos da custodia cautelar, es que se trata de crime apenado com reclusão e estão preenchidos os indícios suficientes de autoria e materialidade, não obstante o réu alegue que possuía entorpecentes para consumo próprio está versão é muito comum na especie co a finalidade de tentar desclassificar o crime para conduta menos grave e sem aplicação de pena, contudo essa versão por si só e dissociada aos demais integrantes aos elementos da investigação policial a luz do entendimento ministerial não possui força suficiente para afastar a imputação. 

Diante disto e tratando-se de crime grave consistente na venda de entorpecentes para pessoas jovens em ambiente público e na faixa dos 20 anos, com risco concreto para a saúde e em regra associado a outras praticas delitivas, neste momento preliminar recomenda-se a cautela da sociedade mantendo-se a custodia nos termos do art .312 do CPP e art. 51 da lei especial 11343/06. São os termos na manifestação ministerial. 

DECISÃO: Passo a analisar os requisitos do flagrante: Analisando os autos, observo que o flagrante foi lavrado de acordo com as garantias constitucionais (CF, art. 5º, XLIX, LVIII, LXI e seguintes), com a oitiva do condutor, testemunhas e do flagranteado, expedição de nota de Culpa e ciência das garantias constitucionais e comunicação família do preso. As circunstâncias fáticas resultantes na prisão amoldam-se ao art. 302, II, do CPP e foram atendidas as exigências formais dos arts. 304 e 306 do mesmo diploma legal, razão pela qual 

HOMOLOGO O FLAGRANTE. No ofício de comunicação do flagrante, a autoridade policial representou pela prisão preventiva do flagranteado. De acordo com o art. 310 do CPP, na redação dada pela lei 12.403/2011, ao receber o flagrante o juiz deve relaxar a prisão, se ilegal; converter em preventiva, se presentes os seus requisitos, ou; conceder a liberdade provisória, com ou sem fiança. No caso em questão, entendo, em exame prefacial, presentes os requisitos da custódia cautelar. 

O tráfico de drogas, equiparado a hediondo, é um dos delitos mais graves do nosso ordenamento jurídico, tamanho é o seu poder deletério para o usuário – consumido lentamente pelo vício – quanto para a coletividade. O tráfico estimula e propicia a prática de inúmeros delitos, provocando verdadeiro caos social onde disseminado. No particular, o tráfico vem se instalando, de forma preocupante, na Comarca de Salinópolis, ocasionando o aumento de delitos, ligados diretamente ao tráfico de drogas, que vai desde ao cometimento de pequenos furtos a crimes mais graves, para manutenção do vício. 

Por outro lado, é manifesta a periculosidade dos agentes que se dedicam a essa prática, que se espalha de forma estratificada, numa verdadeira cadeia criminosa, que começa com o grande produtor, passando por diversos níveis de fornecedores até chegar à boca de fumo e a venda direta em festas, onde é vendida ao pequeno consumidor, em pequenas quantidades, muita das vezes para não atrair ou confundir a atenção dos órgãos de repressão. 

Quem assim se predispõe, em tese, a agir sabe das consequências da droga e dos efeitos maléficos que ocasiona. Nessas circunstâncias, é evidente a necessidade de combate ao tráfico e ao traficante, qualquer que seja o seu perfil, para preservação da ordem pública local. E não falo aqui de gravidade e periculosidade abstratas, mas concretamente sentidas no cotidiano local, atingido pelos efeitos do crime. 

Assim, à luz dos elementos constantes dos autos e do entendimento jurisprudencial, entendo que a gravidade do delito, associada a forma de cometimento expondo jovens em ambiente festivo aos malefícios das drogas sintéticas, impõe a necessidade de manutenção da custódia provisória, a bem da ordem pública. Ainda, a instrução processual sequer se iniciou e a liberação do flagranteado neste momento seria prematura. 

Nesses termos e amparado no art. 310, II, do CPP, CONVERTO em Prisão Preventiva a prisão em flagrante ADRIAN WILLIAM CASCAES CAMPELO, para garantia da ordem pública local e por conveniência da instrução criminal, presentes os requisitos do art. 312 c/c o art. 313, I, daquele diploma legal. 

Em consequência: 1. Oficie-se a autoridade policial comunicando-lhe os termos dessa decisão, oportunidade em que deverá ser requisitada a remessa do inquérito policial, no prazo legal.

2. O FLAGRANTEADO deverá ser recolhido em sala de Estado Maior em virtude do disposto no art.7º , V do Estatuto dos advogados . Determino, na forma do provimento n. 003/2009, da CJMB - TJE/PA, com redação dada pelo Provimento n. 011/2009, que esta decisão sirva como MANDADO DE PRISÃO PREVENTIVA. 

3. Cumpra-se na forma e sob as penas da Lei. Intimados os presentes. Encaminhe-se o flagranteado ao IML. DECISÃO - Conversão em prisão preventiva __________________________________________________________________________________ANTONIO CARLOS DE SOUZA MOITTA KOURY - magistrado. ADRIAN WILLIAM CASCAES CAMPELO autuado __________________________________________________________________________________EMERIO MENDES COSTA - Ministério Público - LUCAS SA SOUZA, Advogado."



8 comentários:

  1. Parabéns ao culto e honesto desembargador Leonam Cruz !

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  2. policia para quem precisa de policia. justiça para todos, independentemente de posição social.

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  3. Parabéns ao Juiz e ao Desembargador. A sociedade espera que todos sejam tratados de forma igual. Um adendo, a sala de estado maior não é em quartel da PM. A SuSiPe possui local adequado.

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  4. Que vergonha para a o comando da polícia e para a mídia. Ainda tem gente que acredita que estão fazendo o certo prendendo os caras. O pior é botar a cara deles na mídia pra dizer que tá fazendo algo (recrutamento para bandidos perigosos na cadeia para saírem profissionais) de bom. Compra quem quer irmão. Nunca vi um traficante com uma placa dizendo que vende droga. O cara vai lá e compra. Vão prender os verdadeiros bandidos que compram e vendem armas, os que deixam a droga entrar no país, Estados cidades etc. Isso só tá alimentando mais os caras seus babacas. Deixa os irmaos ganharem o real deles, todo mundo precisa sobreviver, ou melhor, viver.

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  5. Parabéns ao Juíz, esses drogadinhos de classe média alta tem tudo que ir em cana! pra aprender!

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  6. Confio na justiça e sou totalmente a favor da legalidade, mas, conhecendo muito bem um dos envolvidos que não é filhinho de papai, muito pelo contrário, é estudante universitário, trabalhador com residência fixa e filho de trabalhadores que lutam p livrá-lo desse problema que assola nossas famílias. Concordo com algumas colocações sobre o excesso da polícia que, na ânsia de mostrar serviço pra sociedade, expôs a imagem e associou um cidadão, usuário e que precisa de tratamento, ao tráfico levando-o a prisão sem provas concretas, uma vez que a prisão foi efetuada as 5 horas da manhã e nenhum valor de comercialização encontrado no flagrante. Espero que no momento certo tudo venha a ser esclarecido e que a justiça prevaleça e os excessos,inclusive da imprensa sensacionalista que já estava plantada na operação para esse fim, irão, no momento certo, prestar contas com informações verdadeiras. Estou solidário a família do Arthur Pantoja por conhecê-los e ter a certeza de que, como ele, são trabalhadores e p

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  7. A Justiça será feita se o caso narrado pelo anônimo das 12:12 se enquadrar dentro da situação do Arthur Pantoja, que seria viciado e não traficante. Nesse caso, ele precisa de tratamento e apoio familiar. Sugerimos, do ponto de vista jurídico, que a família procure a Defensoria Pública, que saberá como encaminhar um eventual pedido de habeas-corpus, elencando as razões pertinentes. Quanto à notícia publicada pelo Ver-o-Fato, ela veio em decorrência de material enviado pela polícia, inclusive para outras mídias, inclusive impressas. A informação, inclusive, consta das alegações do Ministério Público e e manifestação judicial, do juízo monocrático de Salinas, e do desembargador Leonam Cruz Junior, que indeferiram até agora o pedido de soltura de Adrian Cascaes Campelo, o advogado preso.

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  8. PARA ENTENDER O CASO TOHANY:
    Muitas pessoas tem perguntado o que aconteceu com o Higor Tohany, como está a situação dele e o que podem fazer para ajuda-lo. O relato abaixo procura responder a essas perguntas.
    Tohany estava em Salinas para apresentações artísticas na Zin Beach, uma das barracas mais badaladas de Salinas. Se apresentou sob aplausos na quinta e na virada de sexta pra sábado. Por volta das cinco e meia da manha, logo após sua apresentação, ia retornar para sua residência, na cidade de Benevides. Como a organização do evento que o contratou pediu para que ele e a companheira dele, que também foi contratada, aguardassem por um momento até que chegasse um transporte de apoio, eles ficaram no aguardo dentro do evento.
    Pouquíssimos minutos depois, houve uma batida policial que deteve algumas pessoas, alegando consumo e venda de drogas no local. Várias pessoas foram detidas, e o Tohany foi uma delas. Portava um simples baseado (cigarro de maconha) apagado. Devia assinar um TCO na delegacia e ser liberado. Porem, o delegado o indiciou por trafico de drogas e pediu sua prisão preventiva.
    Nessa batida foi detido, longe do Tohany, um advogado de nome Adrian Willian que portava drogas sintéticas. No seu depoimento ele assumiu que a droga era dele, mas para consumo próprio. Ele e o Tohany não se conhecem. Tambem foi detido o Arthur, amigo do Tohany que estava perto dele e que foi autuado sob a acusação de portar sete comprimidos de ecstasy. Ele nega que estivesse portando essa substancia, e o Tohany disse não ter visto ou saber de droga sintética alguma com ele, a não ser uma única porção de ecstay apreendida na revista. Arthur também foi indiciado por trafico de drogas.
    Mas o Higor, o que tem a ver com tudo isso? Pelas evidencias, depoimentos dele e dos dois outros, nada!
    Os autos registram um oficio do Ministério Publico pedindo providencias contra o trafico de drogas em Salinas e contra algumas festas. Apesar da pequena quantidade de droga apreendida, foi mostrado sensacionalisticamente na mídia como uma mega operação de combate às drogas. O texto da assessoria de comunicação da Policia Civil foi publicado nos jornais sem considerar a ética jornalística que exige, no mínimo, ouvir os acusados.
    Providenciamos a defesa jurídica do Tohany. Como na audiência de custodia o juiz converteu o flagrante em prisão preventiva, a defesa do Tohany protocolou nessa terça-feira, um pedido de revogação da prisão preventiva com farta argumentação apontando que o acusado é réu primário sem antecedentes criminais; que tem residência fixa, vive de seu trabalho como artista e não tem interesse em evadir-se; que não há nenhuma comoção pública; que a quantidade de drogas apreendida com ele não caracteriza tráfico e que, portanto, Tohany não deve permanecer preso, podendo responder ao processo em liberdade . Até agora (inicio da manha de quarta-feira) o juiz ainda não se pronunciou. Acreditamos que o pedido será aceito. Porem, em liberdade, o processo continua na justiça.
    A publicidade da prisão despertou um movimento espontâneo de solidariedade. Amigos e familiares se articulam numa campanha que tem se fortalecido a cada dia. O apoio financeiro em pequenas quantias tem sido fundamental para a condução pois, ao contrario do que diz a mídia, Tohany é de uma família de trabalhadores com poucos recursos financeiros. Por isso a campanha de arrecadação continua para viabilizar a defesa jurídica e a infraestrutura necessária de apoio ao Tohany enquanto estiver respondendo ao processo. Ele encontra-se recolhido na penitenciaria de Salinas. Também tem sido muito importante o debate do assunto nas mídias sociais para que um inocente não vire réu.
    Com isso, damos continuidade na campanha de arrecadação de fundos para custos do processo.
    Aos que quiserem ajudar de alguma forma, segue o contato de whatsapp para orientação na campanha e dados da conta para deposito: (91) 983242945 – Náiade Pollo.
    MOVIMENTO TOHANY LIVRE!

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