VER-O-FATO: EXCLUSIVO - Corregedoria do Interior abre sindicância contra juiz de Ourém sobre gravações de prefeito

quinta-feira, 18 de julho de 2019

EXCLUSIVO - Corregedoria do Interior abre sindicância contra juiz de Ourém sobre gravações de prefeito

A desembargadora Diracy Alves quer ouvir explicações do juiz Omar. Foto TJE
A desembargadora Diracy Nunes Alves, corregedora das Comarcas do Interior do Tribunal de Justiça do Pará, deve baixar ainda hoje, para ser publicada amanhã na edição do Diário Oficial do Estado, uma portaria, determinando a abertura de sindicância para apurar o envolvimento do juiz de Ourém, Omar José Miranda Cherpinsk,  cujo nome aparece em gravação do ex-prefeito de Santa Luzia do Pará, Adamor Aires de Oliveira em suposta cobrança de propina.

O nome de Omar surge em um trecho de conversa onde o ex-prefeito diz ter recebido num pedaço de papel, exibido a ele pelo cartorário de Ourém, uma proposta de pagamento de R$ 150 mil supostamente feita pelo juiz, que em sentença lavrada por ele na 41ª Zona Eleitoral havia afastado o então prefeito do cargo por compra de votos. 

Anteontem, a desembargadora Maria de Nazaré Saavedra Guimarães, corregedora de Justiça da Capital, pelo mesmo motivo, abriu investigação para apurar as condutas dos juízes Raimundo Moisés Flexa e Marco Antônio Castelo Branco. O primeiro, como citado nas gravações de Adamor Aires, por supostamente agir como intermediário no pagamento de R$ 60 mil de propina que a gravação diz ter sido feito a Castelo Branco. 

O Ministério Público do Pará (MPPA), por meio do procurador-geral de Justiça, Gilberto Valente Martins, abriu investigação na terça-feira, 16, para investigar o caso e remeteu cópia das gravações ao corregedor do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ministro Humberto Martins. O advogado Sábato Rossetti, citado nas gravações, já prestou depoimento. Segundo Rosseti, o ex-prefeito de Santa Luzia "foi desmascarado" e ainda será "processado judicialmente". 

Compra de votos em gravação

A cassação do mandato de Adamor Aires pelo juiz Omar Cherpinsk, agora investigado pela Corrgedoria do Interior, ocorreu em abril de 2014. A ação foi impetrada pelos advogados Tiago Brito e Mayara Carneiro, com alegações finais elaboradas por Sábato Rosseti.

Após perder a eleição para Aires por diferença de apenas 108 votos, o segundo colocado na eleição, Edno Alves (PMDB) e sua vice, Maria Lúcia Machado (PT), entraram com Ação de Investigação Judicial Eleitoral (AIJE), em 2012, contra a coligação “Caminhando com o povo”, de Adamor Ayres e Robson Roberto da Silva (PR), o Robson Federal, pedindo a cassação do registro e do diploma do prefeito e seu vice, argumentando captação ilícita de votos por meio de intervenção de poder e econômico e abuso de poder político.


Uma gravação foi anexada ao processo e nela aparece Aires oferecendo emprego em troca de votos. O áudio foi submetido à perícia da Polícia Federal, que comprovou a legitimidade da gravação. Testemunhas em diálogo com Aires confirmaram suas vozes, durante as audiências judiciais. 

Resumo: diante dos fatos, Omar Cherpinsk concluiu ter havido prática e abuso de poder político e econômico, por oferecer cargo político a eleitor, condenando Aires nos termos do artigo 22 da lei complementar nº 64/90. 

Além da cassação do diploma e do mandato de Adamor Ayres e do vice, Robson Federal, foi aplicada  multa de 3.000 UFIRs e o cumprimento de inelegibilidade pelo período de oito anos subsequentes às eleições municipais de 2012. Robson Federal, porém, não ficou inelegível, mas teve contra ele decretada multa de 1.000 UFIRs. 



Nenhum comentário:

Postar um comentário