VER-O-FATO: CORTES NO MP DO PARÁ - Procurador-geral divulga nota de esclarecimento e pede "compreensão de todos"

sexta-feira, 12 de julho de 2019

CORTES NO MP DO PARÁ - Procurador-geral divulga nota de esclarecimento e pede "compreensão de todos"

Chefe do MPPA, Gilberto Martins: "há 5 anos despesa está abaixo do limite"
A propósito de matéria publicada no último dia 5 passado, com exclusividade pelo Ver-o-Fato, sobre o estouro do limite da Lei de Responsabilidade Fiscal no Ministério Público do Pará, a suspensão de promoções e outras medidas de contenção de gastos, o procurador-geral de Justiça, Gilberto Valente Martins divulgou "Nota de Esclarecimento". O objetivo dessa nota é acalmar os ânimos no MP, que andam agitados, inclusive com preocupação sobre pagamento de salários. 

Em trecho da nota, o procurador-geral diz ser importante destacar que "nos últimos cinco anos, a despesa com pessoal do Ministério Público sempre esteve abaixo do limite prudencial, e assim continuaria por muito tempo, na medida em que o Imposto de Renda Retido na Fonte (IRRF) era deduzido do cálculo da despesa dessa natureza. Todavia, isso mudou em setembro de 2017, após a decisão proferida pelo Ministro Gilmar Mendes, do STF, na Ação Cível Originária n° 3.133, proposta pelo Estado do Pará, que determinou a inclusão do IRRF no cálculo de despesas com pessoal, acarretando um aumento imediato e inesperado desse percentual, conforme demonstrado na tabela abaixo".

Somado a isso, para complicar ainda mais a situação, Martins observa, em outro trecho, que em janeiro de 2019, "conforme determinação legal e considerando que não estávamos acima do limite fiscal, foi concedido o reajuste do subsídio dos membros do Ministério Público no percentual de 16,38%, o que elevou consideravelmente a despesa de pessoal, de forma que no final do primeiro quadrimestre de 2019 atingiu o patamar de 1,9596% da RCL, considerado acima do limite prudencial previsto na LRF".

" Diante dessa circunstância, e por força de dispositivo da LRF, a administração superior do Ministério Público passou a adotar medidas de contenção no grupo de despesas Pessoal e Encargos, no sentido de impedir não só o aumento, mas também de reduzir as despesas com pessoal para um patamar abaixo do limite prudencial previsto na LRF", afirma o procurador-geral. 

Dentre as medidas tomadas, ele destaca as seguintes: suspensão de concessão de horas-extras; suspensão de concessão de novas vantagens (tempo integral, função gratificada); não pagamento da revisão geral anual dos servidores; suspensão temporária das promoções; suspensão de provimento de cargos, exceto nos casos de substituições em razão de exoneração ou aposentadoria que não importam em aumento de despesas com pessoal.

"Assim sendo, conto com a compreensão de todos e todas, para que possamos superar as dificuldades que ora se apresentam, e que, certamente, são passageiras e passiveis de superação com trabalho e união para assegurar o pleno funcionamento do MPPA no cumprimento de sua relevante missão institucional", resume Gilberto Martins.

Como se vê, a coisa não está fácil no MP, como também já ocorre em outro MP paraense, o de Contas, onde o facão de cortes também está provocando reações e até ameaças de ação judicial para impedir o que vários servidores já consideram "extinção de direitos".



7 comentários:

  1. Acho que a polícia federal deveria investigar a fundo esse problema de má gestão no MP do Pará

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  2. Como a farinha é pouca, primeiro o pirão dos membros, a ralé que se exploda. Não sabia que reajuste do judiciário e vinculante, imaginava apenas que era o teto.

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    1. O pirão dos parentes, até mesmo uma sobrinha ele nomeou para assessora e não foi chibé ou nepotismo.
      O céu é o limite.

      ATO No 54/2019
      O PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ, no
      uso de suas atribuições legais,
      R E S O L V E:NOMEAR, de acordo com o art. 183 da Constituição
      do Estado do Pará, c/c os arts. 6o, inciso II, e 7o da Lei Estadual
      no 5.810, de 24/1/1994, FERNANDA ACATAUASSU DE ARAUJO,
      para exercer o cargo de provimento em comissão de Assessor
      do Procurador-Geral de Justiça, MP.CPCP-102.6, a partir de
      1o/2/2019.
      PUBLIQUE-SE, REGISTRE-SE E CUMPRA-SE.
      GABINETE DO PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA
      Belém, 04 de fevereiro de 2019.
      GILBERTO VALENTE MARTINS
      Procurador-Geral de Justiça

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  3. Anonimo de 12.07, o dia que o carro preto e dourado da PF parar em frente o MP do Pará vai sair procurador fugindo pelas janelas e porta dos fundos daquele belíssimo casarão da cidade velha!

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  4. Como sempre cumpre-se a lei quando o assunto é reajuste de membros e faz-se de desentendido ou usa a LRF quando o assunto é reajuste dos servidores. Aliás, quando se trata de direitos dos servidores nem a isonomia é obedecida nesse órgão. (Da série absurdos do fiscal da lei)

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  5. ELES FAZEM PARTE DA DITADURA DO JUDICIÁRIO.

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  6. Como sempre para os membros tudo pode, até recontratar funcionário exonerado de volta pois o mesmo é o lixeiro do Promotor RB. E sem qualquer cerimônia trouxeram de volta o "bate pau" mesmo extrapolando o limite prudencial.

    ATO N.º 45/2019
    O PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ, no uso de suas atribuições legais, e considerando os termos do requerimento protocolizado sob o n.º 2061/2019, em 14/1/2019, R E S O L V E:EXONERAR, a pedido, de acordo com o art. 60, II, da Lei Estadual n.º 5.810, de 24/1/1994, ROBERTO MONTEIRO MOREIRA DE FREITAS, do cargo de Assessor Especializado de Apoio Técnico-Operacional Judicial de Extrajudicial, MP.CPCP-102.4, nomeado por meio do Ato nº 32/2014, datado de 19/3/2014, publicado no D.O.E. de 7/4/2014, a partir de 5/2/2019.
    PUBLIQUE-SE, REGISTRE-SE E CUMPRA-SE.
    GABINETE DO PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA
    Belém, 12 de janeiro de 2019.
    GILBERTO VALENTE MARTINS
    Procurador-Geral de Justiça

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