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quarta-feira, 3 de julho de 2019

CHACINA DO GUAMÁ - Promotor militar denuncia 4 PMs: para matar, eles usaram munição de treinamento da tropa

Os assassinatos, já desvendados, abalaram o bairro do Guamá e e todo o país

O promotor militar Armando Brasil denunciou hoje quatro policiais militares envolvidos na matança de 11 pessoas no bairro do Guamá, no dia 19 de maio passado. Eles devem ir à júri popular pelos homicídios que praticaram, mas na denúncia oferecida por Brasil  responderão também, no âmbito da Justiça Militar, pelos crimes de peculato e organização para a prática de violência mediante o uso de material bélico. 


Foram denunciados Pedro Josimar Nogueira da Silva, conhecido como "cabo Nogueira"; José Maria da Silva Noronha, o "cabo Noronha"; Leonardo Fernandes de Lima, o "cabo Leo"; e Wellington Almeida Oliveira, o "'cabo Wellington". 


Brasil informou que também irá ingressar com ação por improbidade administrativa contra os militares para que eles sejam expulsos dos quadro da Polícia Militar. De acordo com o promotor, surgiu um fato novo depois que a Polícia Civil concluiu o inquérito sobre os homicídios, que tiveram a conivência de civis: foi descoberto que os militares utilizaram munição que era exclusiva para treinamentos da PM.

Isso chamou a atenção da Corregedoria da PM, que deverá investigar como eles obtiveram essa munição, pois ela não é usada no serviço da tropa.  Em abril passado, um mês antes da chacina, estojos desse tipo de munição haviam sido apreendidos. 

Na denúncia, o promotor relata que os militares extraviaram uma pistola ponto 40 na tentativa de impedir que a Polícia Civil tivesse acesso ao armamento e pudesse realizar o exame de micro-comparação de balística. A suspeita é de que outros militares facilitaram a saída dessa munição de dentro do quartel, o que levanta a suspeita de envolvimento de outros PM em grupos de extermínio. 

Veja, abaixo, os principais trechos da denúncia de Armando Brasil:  


DOS FATOS 

"De acordo com as peças informativas em anexo remetidas pelo Exmo. Sr. Promotor de Justiça Titular da 1ª Promotoria do Tribunal do Júri Popular da Capital, Dr. José Rui de Almeida Barbosa, os denunciados acima, todos Policiais Militares, junto com os civis Ian Novic Correa Rodrigues, Edivaldo dos Santos Santana, Jaison Costa Serra e Jonatan Albuquerque Marinho, ora testemunhas nesta ação penal e os quais tem envolvimento com milícias, constituíram um violento grupo de extermínio e no dia 19 de maio de 2019, por volta de 15h, dirigiram-se ao estabelecimento comercial denominado “Bar da Wanda”, localizado na Passagem Jambo nº 52, Bairro do Guamá, e, no local, executaram sumariamente Alex Rubens Roque Silva, Flávia Teles Farias da Silva, Leandro Breno Tavares da Silva, Márcio Rogério Silva da Assunção, Meire Helen Sousa Fonseca, Paulo Henrique Passos Ferreira, Samara Santana da Silva Maciel, Samira Tavares Cavalcante, Sérgio dos Santos Oliveira, Tereza Raquel Silva Franco e Maria Ivonilza Pinheiro Monteiro, esta última proprietária do estabelecimento comercial já mencionado. 

Segundo informam os autos no dia do fato, o Sr. Jonatan Marinho entrou em contato via celular com o Sr. Edivaldo Santana, proprietário do veiculo celta cor preta, placa CBV—4700, que foi utilizado para o transporte dos autores do crime e convidou-Ihe para uma “missão”, convite esse imediatamente aceito. Alem de Edivaldo, Jonatan convidou o GB. PM. Pedro Josimar Nogueira para executar o plano criminoso, tendo o militar também aceitado o convite. Em seguida, os Policiais Militares e os civis dirigiram-se ao estabelecimento comercial denominado Esquina do Pão, cujo proprietário é o Sr. Jailson Costa e fica localizado na Rua dos Pariquis, esquina com a 14 de abril, onde se encontraram com os Policiais Militares José Maria da Silva Noronha e Leonardo Fernandes de Lima, onde traçaram a macabra estratégia de execução do crime de homicídio no Bar da Wanda, onde ja' se encontrava o GB. PM. 

Wellington Oliveira, monitorando o movimento das pessoas que se encontravam no bar e alimentando os comparsas de informações. De acordo com os depoimentos prestados pelos civis Edvaldo dos Santos Santana e Jonatan Marinho nos autos de Inquérito Policial, após a reunião na panificadora Esquina do Pão, ficou acertado que os Policiais Militares Pedro Josimar Nogueira da Silva, José Maria da Silva Noronha e Leonardo Fernandes Lima seriam os executores do crime, e 0 Policial Militar Wellington Oliveira continuaria no interior do Bar da Wanda, repassando informações ao restante do grupo, acerca da movimentação de pessoas. 

Vale ressaltar que Pedro Josimar e José Nogueira trocaram de roupas, vestindo roupas e capuzes pretos para dificultar a identificação dos mesmos, tendo os Policiais Militares Nogueira e Noronha seguido até o local do crime em uma motocicleta e o resto do bando seguiu no veículo Celta preto. De acordo com o depoimento de Edvaldo Santana, o grupo de criminosos seguiu pela Rua Pariquis, 13 de Maio, Caripunas, Paes de Souza, Caraparu e Passagem Jambú, e, após estacionarem as motocicletas, os Policiais Militares Nogueira, Noronha e Leonardo já entraram no Bar da Wanda atirando contra as vítimas, tendo o GB. PM. Wellington colaborado na condição de participe, apontando as vítimas para os executores. 

Após consumada a morte das 11 vítimas acima citadas, o bando evadiu-se do local do crime, utilizando a motocicleta e o veículo celta, e se dirigiram a um bar, onde ingeriram bebidas alcoólicas, totalmente indiferentes ao crime bárbaro que acabaram de cometer. A referida fuga foi registrada por meio de filmagens de câmeras de segurança juntadas aos autos e após intensas investigações empreendidas, a Polícia Civil identificou os denunciados acima e os civis que foram denunciados pela 1ª Promotoria de Justiça do Tribunal do Júri como autores do crime de homicidio com requintes de crueldade, a partir da prisão do Sr. Agnaldo Torres Pinto, quando esse tentou descaracterizar o veículo celta preto utilizado no crime em uma oficina mecânica. 

Salta aos olhos, Ex.ª, que, segundo os laudos de exame cadavérico das vitimas Alex Rubens Roque Silva, Leandro Brenno Tavares Silva, Maria lvonilza Pinheiro Monteiro, Marcio RogérioSilveira Assunção, Meire Helen Sousa Fonseca, Samira Santana da Silva Maciel e Tereza Raquel Silva Franco, os mesmos foram alvejados por projéteis de arma de fogo compativeis com o calibre .40mm, arma padrão da Policia Militar e, cotejando os códigos de rastreabilidade dos estojos apreendidos no local do crime pela Polícia Civil, a Promotoria de Justiça Militar foi informada pela empresa CBC — Companhia Brasileira de Cartuchos, que as referidas munições são do tipo TREINA, adquiridas pela Polícia Militar do Para, conforme documentos juntados aos autos. 

Ou seja, Ex.ª, os denunciados acima utilizaram munição de treinamento adquirida pela Fazenda Pública para a execução do crime. Em relação a munição do tipo TREINA, Ex.ª, vale ressaltar que existe proibitivo normativo da Policia Militar para que esse tipo de munição seja paga ao Militar para o serviço ordinário, levando o MPM a inferir que os denunciados extraviaram as munições do Paiol da Policia Militar, ou receberam essa munição de forma ilícita, levando o MPM a inferir que os denunciados praticaram crime de Peculato. 

Chama a atenção da Promotoria Militar também, Ex.ª, os depoimentos dos denunciados Pedro Josimar Nogueira da Silva, José Maria da Silva Noronha e Leonardo Fernandes de Lima, perante a Policia Civil. Disse Pedro Josimar que no tocante ao paradeiro da pistola calibre .40mm, pertencente a Policia Militar do Para' e cautelada em seu nome, o mesmo afirmou que no dia 23 de maio de 2019 estacionou seu veículo no Portal da Amazônia e foi praticar exercícios físicos, e ao retornar percebeu que seu armamento havia sido furtado do interior de seu veiculo, contudo, Ex.ª, convém estranhar que esse fato ocorreu um dia antes de sua prisão e após a mídia divulgar fatos que brevemente levariam a sua custódia preventiva e agiu assim a fim de dificultar comparação microbalística de sua arma de fogo com os projéteis encontrados nos cadáveres da vítima, cometendo, portanto, crime de peculato doloso previsto no art. 303 do Código Penal Militar. 

Disse o denunciado José Maria da Silva Noronha em depoimento nos autos, que o mesmo não possui arma de fogo particular registrada em seu nome, contudo, após diligências requisitadas pela Promotoria Militar foi constatado pela Diretoria de Apoio Logístico da PMPA — DAL, que o mesmo possui registrado em seu nome a PT. Cal. .40mm nº SBN—56710, portanto o denunciado em tela faltou com a verdade. 

Em relação ao depoimento prestado pelo denunciado Leonardo Fernandes de Lima, o mesmo afirmou ter extraviado a PT. Cal. .40mm de propriedade da PMPA, cautelada em seu nome, contudo, junto com o carregador de munição no municipio de Abaetetuba, porém não soube explicar como ocorreu esse extravio do material pertencente a Fazenda Pública, infringindo, portanto, o tipo penal previsto no Art. 303 do Código Penal Militar, que trata do crime de peculato. Cumpre destacar ainda, Ex.ª, que nos depoimentos colhidos, tanto dos Policiais Militares, quanto dos civis denunciados perante a Justiça Comum, os mesmos não esclarecem acerca dos motivos do crime, ficando a cargo da instrução criminal o esclarecimento dessa motivação.

Ex.ª, a razão da gravidade dos fatos e da violência excessiva e covarde contra as vítimas, utilizando armamento de propriedade militar, bem como a desfaçatez e ardil com que os denunciados agiram ao desviar munições e armas da PMPA para prática dos crimes em tela, urge a necessidade de decretação da prisão preventiva em desfavor dos mesmos, em razão do preenchimento de todos os requisitos previstos no art. 253, 254 e 255 do Código de Processo Penal Militar.

Quanto ao item exigência da manutenção das normas ou princípios de hierarquia e disciplina militares, quando ficam ameaçados ou atingidos com a liberdade dos denunciados, remete a missão constitucional da Polícia Militar de lhe retribuir no art. 144 êõº e âôº, consistindo na estruturação e carreira baseada nos princípios militares da hierarquia e disciplina, objetivando a preservação da ordem pública. 

No caso em lume, os denunciados tinham o dever jurídico de preservar, não somente princípios clássicos da hierarquia e disciplina, porém, sobretudo, a vida humana, contudo, a ação violenta dos militares ignorou, na sua plenitude, a fidelidade ao Direito e aos princípios básicos de respeito a vida humana, justificando por si só a decretação da custódia preventiva.

Resta claro e evidente que os denunciados acima, no total de 04 (quatro) armados de pistola Cal. .40mm, arma padrão da PM e, utilizando munição institucional da PMPA, conforme demonstrado nos autos, praticaram diversos atos de violência contra várias pessoas, ainda que fora de local sujeito a administração militar, que resultou na execução sumária das vítimas já citadas. Em relação aos crimes de homicídio, indubitavelmente compete ao Tribunal do Júri Popular o processo e julgamento dos crimes dolosos contra a vida cometidos por Policiais Militares contra civis, segundo relata o Art. 125 ê4º da Constituição Federal. 

Contudo, o Art. 150 do CPM tem sua autonomia preservada em relação aos delitos correlatos conforme a redação do tipo penal em comento, bem como do bem jurídico tutelado pela norma penal militar, inserto no Título II do Livro I, que trata dos crimes contra a autoridade ou disciplina militar, diferente do O crime de peculato consiste na apropriação indébita ou furto de bem jurídico tutelado pela administração militar para si ou para outrem. 

O tipo penal em tela está consubstanciado na utilização de munição TREINA, de uso proibido em serviço ordinário pelos Policiais Militares, a não ser nos casos específicos de treinamento, levando o MPM a concluir que os denunciados subtrairam ou se apropriaram da referida munição, repito, proibida, para a prática dos crimes em análise, ressaltando que o desvio da referida munição ja é objeto de inquérito policial militar autônomo pela Corregedoria da PMPA. 

Além das munições subtraídas, os Policiais Militares Pedro Josimar Nogueira da Silva e Leonardo Fernandes de Lima dissimuladamente extraviaram as pistolas pertencentes a PMPA a fim de evitar que as mesmas fossem apreendidas e periciadas, levando o MPM a inferir que também cometeram crime de peculato doloso contra o patrimônio público. 

Ressalta-se também, Ex.ª, quanto a participação no evento delituoso do militar reformado, José Maria da Silva Noronha, cuja previsão legal encontra—se consolidada à redação do art. 9º, III, alínea a). Art. 99 Consideram—se crimes militares, em tempo de paz: lll - os crimes praticados por militar da reserva, ou reformado, ou por civil, contra as instituições militares, considerando—se como tais não só os compreendidos no inciso I, como os do inciso II, nos seguintes casos: a) contra o patrimônio sob a administração militar, ou contra a ordem administrativa militar."

2 comentários:

  1. Parabéns ao secretário ualame Machado! Parabéns ao governador Hélder Barbalho! Parabéns ao promotor Armando Brasil!

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  2. Esse promotor é quente! É o cara! Muito mais corajoso que o Sérgio Moro e o dallagnol juntos! Parabéns! Continue assim!

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