VER-O-FATO: CASTANHAL - Feira do Agricultor é suspensa por ordem judicial; advogado critica promotora e juiz

quarta-feira, 17 de julho de 2019

CASTANHAL - Feira do Agricultor é suspensa por ordem judicial; advogado critica promotora e juiz

O fechamento da feira joga milhares de famílias de Castanhal na rua da amargura


Na cidade de Castanhal funciona a Feira do Agricultor, um local onde o consumidor pode comprar frutas e verduras diretamente do pequeno produtor rural, livre de agrotóxicos ou ingredientes industriais. Ocorre que a 5ª promotoria de Castanhal, por meio da promotora Carmen Burle da Mota, requereu e teve deferida pela Justiça a suspensão das atividades da feira.

Foi alegado que a realização de um evento festivo, na sede dos agricultores, denominado "Forró do Agricultor", não obedece as normas de segurança dos Bombeiros. O juiz da 2ª Vara Cível, Ivan Delaquis Perez, não apenas deferiu a suspensão da festa na sede, como também acatou o pedido da promotoria, em suspender todas as atividades da Feira do Agricultor, até que sejam cumpridas as exigências da vistoria realizada pelo Corpo de Bombeiros.

O advogado Guilherme Sobral, defensor dos agricultores no processo, garante e diz provar que as exigências técnicas para o funcionamento da feira, "foram cumpridas em quase todos os quesitos, restando apenas dois".

Além disso, segundo Sobral, não se pode comparar as exigências para se realizar uma festa, com as atividades regulares de comércio rural de frutas e legumes, cujos horários são exclusivamente comerciais, sem período noturno.

"Logo, a promotoria mentiu em juízo, ao afirmar que o TAC foi inadimplido quase que totalmente pelos agricultores. Inclusive foi a própria promotoria quem juntou os documentos que provam o cumprimento da maioria dos quesitos", afirma o advogado. 

Assim, continua Sobral, a liminar foi baseada em mentiras e ilações, posto que o próprio Corpo de Bombeiros descreveu cumprimento parcial dos quesitos e ainda, o TAC se refere a festa, sem nem mesmo descrever acerca das atividades ordinárias da feira. 

"Ao contrário, a liminar causa danos irreversíveis contra o pequeno agricultor, que não tem outro local para vender sua produção familiar. Além de perder seu produto, não tem outra forma de prover seu sustento se não por meio de sua venda na Feira", salienta Sobral.

Estranhamente, ainda de acordo com o advogado, a promotoria ignorou o ofício do Corpo de Bombeiros que prova o cumprimento parcial. Ignorou o ofício de resposta e todo o esforço dos agricultores em cumprir as diversas exigências do Poder Público, apenas para poder trabalhar na única agricultura familiar da cidade. Ignorou a natureza especial do agricultor e sua utilidade pública e requereu a paralisação total da Feira dos Agricultores de Castanhal.

Mais estranhamente, apesar do TAC tratar exclusivamente do evento "Forró do Agricultor", o juiz acata o pedido da promotoria, não apenas para impedir uma festa, mas proibir todos os trabalhos dos agricultores na feira. "Os agricultores enfrentam interesses de grandes supermercados e os emaranhados burocráticos, pagando taxas administrativas, aluguel, impostos e agora, custas processuais para poderem trabalhar e sustentar suas famílias. Eles pagam o pato", resume Sobral.

Para concluir: os agricultores de Castanhal pedem socorro.

O advogado mandou para o Ver-o-Fato os seguintes documentos:

1 - Petição da 5ª promotoria; 
2 - Decisão liminar que proibiu o evento e suspendeu as atividades da Feira;
3 - Ofício dos Agricultores ao MP comprovando cumprimento de exigências (09/01/2019)
4- Provas juntadas ao MP (09/01/2019)
5 - Ofício da Promotoria aos Bombeiros (13/02/2019)
6 - Ofício da Prefeitura aos Bombeiros (15/05/2019)
7 - Termo de Audiência realizado no MP em 19/06/2018
8 - Lei Municipal 028/2015 - Declaração de Utilidade Pública 



2 comentários:

  1. absurdo! o trabalhador rural tá cada vez mais no mato sem cachorro

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  2. DEIXEM O POVO TRABALHAR !!!! A QUEM ESTÁ SERVINDO OS QUE IMPEDEM O TRABALHO DOS PEQUENOS, TODOS OS AGRICULTORES DEVERIAM SIM ENTRAR COM UMA QUEIXA CRIME CONTRA ESSES QUE TEM OS SEUS SALARIOS PAGOS POR TODOS NÓS, ABUSO DE PODER,LUCROS CESSANTE, CALUNIA, A LEI É PARA TODOS, E COM AGRAVANTES POR SEREM SERVIDORES PÚBLICOS, ACORDEM PROMOTORES, JUIZES, SEU CARGO NÃO LHES DÃO NENHUM DIREITO A MAIS E O BRASIL ESTÁ MUDANDO, ISTO CHEGARÁ AO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA, AO SERGIO MORO, PODEM AGUARDAR, CHEGA DE PENSAREM QUE PODEM TUDO !!!!!!

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