VER-O-FATO: CASO MARROQUIM - Desembargador rejeita habeas-corpus a empresário alagoano acusado de fraudes com imóveis no Pará

quarta-feira, 24 de julho de 2019

CASO MARROQUIM - Desembargador rejeita habeas-corpus a empresário alagoano acusado de fraudes com imóveis no Pará

Mário Marroquim tem sérios problemas na Justiça do Pará e dívidas milionárias

O empresário alagoano Mário Marroquim do Nascimento Neto, acusado de estelionato, associação criminosa e crime contra a economia popular por prejuízos causados a compradores de imóveis em Belém, está proibido de deixar o país e vai continuar com o passaporte retido, segundo decisão do desembargador Mairton Carneiro, do Tribunal de Justiça do Pará.

O desembargador negou hoje pedido de habeas-corpus liberatório do proprietário da Construtora Marroquim. O desembargador, ao julgar o pedido, manteve decisão do juiz da  1ª Vara de Inquéritos Policiais de Belém, Heyder Tavares Ferreira. O caso chegou a ser distribuído para a desembargadora Vânia Silveira, mas ela se julgou suspeita.

As trapalhadas de Mário Marroquim, que responde a vários processos, envolve a “Operação Curtume”. Segundo a polícia, o grupo econômico da empresa Marroquim Engenharia, originada de Alagoas, teria se expandido para o Estado do Pará no ano de 2007. Ele é acusado de induzir a erro seus consumidores - conforme matéria publicada em 2018 pelo Ver-o-Fato -, obtendo ganhos patrimoniais e escusando-se de responsabilidade cíveis, trabalhistas e previdenciárias. 

Mário, que é dono em Maceió da Marroquim Engenharia Ltda, teria participado das atividades no Pará da empresa Marroquim Júnior Construções e Projetos Ltda, que teriam como sócios as pessoas de Fernando Marroquim, irmão dele,  e Dilma Marroquim, o que o advogado do empresário, José Fragoso Cavalcanti, nega. 


No Pará, o golpe consistiria numa simulação do sistema de obra, pois a Marroquim oferecia aos compradores, sob o sistema de obras por administração mediante suposta dissimulação das exigências da Lei 4.591/94, pois tudo seria delimitado pela construtora, que detinha o poder financeiro, técnico, operacional e administrativo, desvirtuando o poder decisório da Associação. 

Diz ainda o inquérito policial que os empreendimentos não teriam sido incorporados e não possuiriam registro, pelo que restaria configurada a má-fé dos investigados. É citado, inclusive, o caso do empreendimento Spazzio Lavore, que teria sido negociado sem que tivesse sido adquirido o terreno, mas apenas a posse mediante contrato de aluguel.

A decisão do desembargador


" Com efeito, para que haja a concessão liminar da ordem de habeas corpus, em qualquer de suas modalidades, devem estar preenchidos dois requisitos, que são o periculum in mora (perigo de demora), consubstanciado na probabilidade de dano irreparável, e o fumus boni iuris (fumaça do bom direito), retratado por meio de elementos da impetração que indiquem a existência de ilegalidade no constrangimento alegado. 

Desembargador Mairton Carneiro: decisão mantida
Noutros termos, o fumus boni iuris diz respeito à viabilidade concreta de ser concedida a ordem ao final, no ato do julgamento do mérito. O periculum in mora se reporta à urgência da medida, que, caso não concedida de imediata, não mais terá utilidade em momento posterior.


No presente caso, compulsando os autos, a prima facie , não vislumbro presentes os referidos requisitos autorizadores da medida liminar, motivo pelo qual a INDEFIRO, determinando, ainda, que: Oficie-se, em caráter de urgência, ao MM. Juízo a quo, para que, sobre o habeas corpus, preste a este Relator, no prazo legal, as informações de estilo, devendo o magistrado observar as diretrizes contidas na Portaria nº 0368/2009-GP e na Resolução nº 04/2003. 

Prestadas as informações pelo Juízo impetrado, encaminhem-se os autos à Douta Procuradoria de Justiça para emissão de parecer. Cumpra-se. Belém (PA), 24 de julho de 2019. Desembargador MAIRTON MARQUES CARNEIRO - Relator".


2 comentários:

  1. Cada prédio tinha uns 5 investidores que compravam os terrenos, não passavam pra construtora e nem.para os seus nomes, ficavam com os melhores apartamentos, nao faziam a incorporação e construíam nas barbas da prefeitura. Tem muita podridão aí, tem que ver os investidores, quem.deu licença pra eles construírem

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  2. Esse cara é um picareta
    Nem pagou os funcionários as rescisões e nem fgts
    Cadeia é pouco
    Lavagem de dinheiro e uso de dinheiro que nao era dele para fins proprios

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