VER-O-FATO: CASO AGROPALMA - "Diário do Pará" veste roupa nova no defunto da grilagem

segunda-feira, 8 de julho de 2019

CASO AGROPALMA - "Diário do Pará" veste roupa nova no defunto da grilagem

O Tribunal de Justiça já declarou "interesse público" sobre o caso, mas o "Diário" omite

O "Diário do Pará", edição de ontem, requenta uma velha decisão monocrática, de 22 de maio de 2015 da Vara do Acará ( já agravada) para dar ares de coisa nova e assim tentar legalizar junto ao Instituto de Terras do Pará (Iterpa) grotesca grilagem de áreas que, no total, alcançam mais de 106 mil hectares. 

Aliás, a sentença na qual a matéria do "Diário" se sustenta, já foi objeto em 2017 de parecer da Procuradora de Justiça do Ministério Público do Estado do Pará (MPPA), Rosa Carvalho, de que a competência para julgar o caso é da Vara Agrária de Castanhal e não do Acará. Ou seja, o jornal quer botar roupa nova em defunto.

Além disso, a matéria do jornal deliberadamente omite - por razões óbvias - que o caso não envolve mais uma simples disputa por terras entre particulares. Em 2018, por exemplo, o então presidente do Tribunal de Justiça, desembargador Rômulo Nunes, em decisão acolhida pela corte, manifestou-se que havia "interesse público" no caso. 

De lá para cá - o que a matéria do "Diário" também sonega de seus leitores - várias decisões já foram tomadas contra a pretensão da Agropalma, inclusive de bloqueio e cancelamento de inúmeras matrículas de registro e escrituras de imóveis em cartórios pela Corregedoria do Interior do Tribunal de Justiça e pela Vara Agrária de Castanhal.

O governador Helder Barbalho e a nova direção do Iterpa não vão cair nessa nova armadilha da Agropalma.


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