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sexta-feira, 26 de julho de 2019

AEROPORTO DE BELÉM - Justiça do Trabalho determina que Latam mantenha local limpo e adequado para refeições de empregados

Local de alimentação de funcionários da Latam em Val-de-Cans é ruim, diz TRT-8


A 3ª turma do Tribunal Regional do Trabalho da 8ª Região (TRT-8) determinou que a Latam Airlines mantenha ambiente limpo e adequado ao uso de seus empregados do Aeroporto Internacional de Belém, que optem por realizar suas refeições no local, sob pena de multa no valor de R$10 mil em caso de descumprimento.

O Ministério Público do Trabalho no Pará e Amapá (MPT) ingressou com ação civil pública contra a Latam Airlines em virtude de diversos autos de infração lavrados pela fiscalização do trabalho contra a empresa acerca do controle de jornada, da não inclusão dos adicionais de insalubridade e periculosidade na base de cálculo das férias, 13º salário e horas extras e da falta de local adequado para a refeição dos empregados do setor de rampa do aeroporto.

A Justiça deferiu os pedidos relacionados ao 13° salário, adicional de insalubridade e horas extras feitos na ação, porém, o MPT apresentou recurso pedindo que a decisão fosse modificada quanto à disponibilização aos trabalhadores de um local para refeições com condições de higiene adequadas. 

Os desembargadores unanimemente decidiram, no dia 16 passado, pela imposição à empresa da obrigação de manter local limpo e adequado ao uso de seus empregados para a realização de refeições, rejeitando recurso da empresa sobre o mesmo assunto. Fonte: MPT, assessoria de comunicação. 



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