VER-O-FATO: SOLTURA DE LULA NO STF - Dodge contesta pedido da defesa com base em conversas obtidas de forma criminosa

sexta-feira, 21 de junho de 2019

SOLTURA DE LULA NO STF - Dodge contesta pedido da defesa com base em conversas obtidas de forma criminosa

Raquel deu parecer contrário à soltura de Lula: julgamento será terça-feira,25
Os olhos do país estarão voltados para o Supremo Tribunal Federal (STF), na próxima terça-feira, dia 25, quando será julgado um novo pedido de Luiz Inácio Lula da Silva, o ex-presidente da República condenado por corrupção e atualmente preso na sede da PF, em Curitiba. A procuradora-geral da República, Raquel Dodge, em parecer divulgado hoje (veja a íntegra, no final da matéria), é contrária a liberdade de Lula, que agora recorre a conversas obtidas ilegalmente pelo site Intercept, para sair da cadeia.

Porém, a sessão do STF de terça-feira - a última do colegiado no semestre antes do recesso forense - poderá adiar para agosto a análise do pedido de soltura. Motivo: o estoque de processos pendentes de julgamento na 2ª Turma e que estão à frente do caso de Lula. A defesa do petista argumenta, nesta ação, que o ex-juiz Sergio Moro, atual ministro do governo Bolsonaro, atuou com parcialidade ao condená-lo na operação Lava Jato. E inclusive anexou trechos das conversas hackeadas, entregues e publicadas pelo jornalista Glenn Greenwald.  


Na manifestação da PGR, Raquel Dodge contesta de forma incisiva os argumentos da defesa de Lula ao amparar-se nas conversas obtidas de maneira criminosa para tentar soltá-lo. “O material publicado pelo site The Intercept Brasil, a que se refere a petição feita pela defesa do paciente, ainda não foi apresentado às autoridades públicas para que sua integridade seja aferida. Diante disso, a sua autenticidade não foi analisada e muito menos confirmada”, diz ela.


Raquel Dodge cita a possibilidade de as mensagens terem sido corrompidas e adulteradas, alertando os ministros do STF sobre a origem criminosa de sua obtenção. Ela chama a atuação do hacker ligado ao Intercept de “grave atentado às autoridades constituídas brasileiras. Trata-se de grave e criminoso atentado contra o Estado e suas instituições, que está sob a devida apuração pelos órgãos competentes". O relator do caso é o ministro Edson Fachin.

Veja aqui o parecer da PGR:

HABEAS CORPUS Nº 164.493 RELATOR: Ministro Edson Fachin Excelentíssimo Senhor Ministro Edson Fachin, A Procuradora-Geral da República, no uso de atribuições constitucionais, vem expor e requerer o que segue.

Trata-se de habeas corpus impetrado em favor de Luiz Inácio Lula da Silva contra acórdão da Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), no julgamento do AgRg nos EDcl no HC nº 398.570/PR. O impetrante alega que a ação penal nº 5021365- 32.2017.4.04.7000/PR deveria ser anulada em razão da suposta suspeição do então Juiz Federal Sérgio Moro, à época titular da 13ª Vara Federal da Seção Judiciária do Paraná (SJ/PR), responsável pelo processo e julgamento da mencionada ação em primeira instância. 

Conforme se extrai do andamento processual deste HC, seu julgamento pela 2a Turma do Supremo Tribunal Federal está marcado para o próximo dia 25 de junho. No último dia 13 de junho, a defesa do paciente juntou a estes autos petição em que alegou: “as recentes publicações veiculadas pelo Portal The Intercept cujo conteúdo é público e notório (CPC, art. 374, I7, c.c. art. 3º do CPP), revelam a conjuntura e minúcias das circunstâncias históricas em que ocorreram os fatos comprovados nestes autos e sublinhados durante a sustentação oral realizada pelo primeiro subscritor em 04.12.2018 — tudo a demonstrar situações incompatíveis com a “exigência de exercício isento da função jurisdicional” e que denotam o completo rompimento da imparcialidade objetiva e subjetiva, como exposto na peça vestibular, com as consequências ex vi legis”

Todavia, há fundadas dúvidas jurídicas sobre os fatos nos quais se ampara a alegação de suspeição feita neste pedido de habeas corpus. É que o material publicado pelo site The Intercept Brasil, a que se refere a petição feita pela defesa do paciente, ainda não foi apresentado às autoridades públicas para que sua integridade seja aferida. Diante disso, a sua autenticidade não foi analisada e muito menos confirmada. 

Tampouco foi devidamente aferido se as referidas mensagens foram corrompidas, adulteradas ou se procedem em sua inteireza, dos citados interlocutores. Estas circunstâncias jurídicas têm elevado grau de incerteza neste momento processual, que impede seu uso com evidência a corroborar a alegação de suspeição feita pela defesa do paciente neste autos, a qual será deliberada na sessão do dia 25 de junho de 2019. 

Por fim, a Procuradora-Geral da República manifesta preocupação com a circunstância de que as supostas mensagens divulgadas pelo site The Intercept Brasil tenham sido obtidas de maneira criminosa, e que ferem a garantia constitucional à privacidade das comunicações, a caracterizar grave atentado às autoridades constituídas brasileiras. 

Requisitei inquérito policial para investigar este fato e determinei providências administrativas no âmbito do MPF sobre o tema. A par disto, nas últimas semanas, várias autoridades públicas, aí se incluindo Conselheiros do CNMP, Juízes e Procuradores da República, foram vítimas da ação criminosa de invasão de celular para acessar e usar sua identidade, enviar mensagem e acessar mensagens trocadas em relações de trabalho, por meio de aplicativo eletrônico. 

É possível que, com o furto e uso de identidade, tais mensagens tenham sido adulteradas ou de alguma forma manipuladas. Trata-se de grave e criminoso atentado contra o Estado e suas instituições, que está sob a devida apuração pelos órgãos competentes. 

Pelo exposto, os fatos alegados pelo impetrante não conduzem, diante da fundada dúvida jurídica sobre eles até este momento processual, à procedência do pedido de suspeição. Parecer pelo indeferimento deste pedido. 

Brasília, 21 de junho de 2019. Raquel Elias Ferreira Dodge Procuradora-Geral da República".



8 comentários:

  1. Tem coisa que no Brasil é cheio de Graça. O seu Moro hoje ´o dono da PF. Bastava um diálogo falso que o mesmo poderia a PF fazer perícia em todos os celulares dessa história, prender o jornalista e desmoralizar mundialmente uma falcatrua para libertar um dos maiores corruptos do mundo que ele, depois de mais de dez anos agindo como paladino da lei, levou para cadeia. Mas eis que ele não faz nada, deixa que sua amigona do STF tome suas dores.

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    1. Talvez dar um passo atras seja melhor que dar um passo intempestivo nesta hr. Aguardemos agosto. Sera o mes do desgosto? rsrsr.. A saber

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    2. Ele mesmo esclareceu isto em entrevista. Qualquer atitude, ainda que legal, seria utilizado como munição por esta imprensa marrom.
      Isso só revela que o dito senhor é inteligente e prudente. Que está havendo investigação... está... mas um material dessa natureza... impossível de periciar... como dizem os doutos... no papel cabe qualquer coisa... qualquer um pode inventar um diálogo e atribuir a alguém. Qnd entregarem o material para ser periciado e se comprovar autoria, legitimidade e que incorre em ilegalidade... aí conversamos sobre fatos... até lá... é só potoca.

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  2. Vai ver que a conversa não tão falsa assim

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    1. falsa nao sabemos.. editada nao sabemos...que foi um crime isso todos sabemos....

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  3. Quando o juiz usou e abusou da parcialidade nos processos da VAZA JATO, as autoridades constituídas passaram em brancas nuvens, já nos vazamentos da Intercepte a procuradora mór já se pronunciou, parece ou existe mesmo dois tipos de indivíduos ou pessoas: os iguais e os mais iguais.

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    1. Se houve parcialidade... que se prove e processe... agora "quem tem boca vaia Roma".
      E mais... a PGR não atua no TRF 4.
      Só a critério de informação.

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    2. Estavam ocupados provando as falcatruas do réu. Função mor do MPF.

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