VER-O-FATO: SÓ FALTAVA ESTA - Chefe do MP protesta contra ideia de tirar 2ª Região Fiscal do Pará e transferí-la para Brasília

sexta-feira, 21 de junho de 2019

SÓ FALTAVA ESTA - Chefe do MP protesta contra ideia de tirar 2ª Região Fiscal do Pará e transferí-la para Brasília

Gilberto Martins prevê graves prejuízos ao Pará e à Amazônia 
Um grito de protesto - o único até agora, aliás - partiu do procurador-geral de Justiça, Gilberto Valente Martins, que em ofício encaminhado ao ministro da Economia, Paulo Guedes, manifesta-se contra o projeto de transferência, para Brasília, da Superintendência da 2ª Região Fiscal da Receita Federal do Brasil, atualmente instalada no Pará. 

O chefe do MP paraense afirma que se isso vier a acontecer, "haverá graves prejuízos ao Pará e a outros estados". O tal projeto de reestruturação da Receita Federal prevê, no bojo das mudanças anunciadas pelo governo Bolsonaro, que a sede da atual 2ª Região Fiscal (composta por Acre, Amazonas, Amapá, Pará, Rondônia e Roraima) seja alterada de Belém para Brasília, fundindo-se com a 1ª Região Fiscal (Distrito Federal, Goiás, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul e Tocantins).

“Isso torna a 1ª Região Fiscal uma região com jurisdição sobre dez estados brasileiros, 60% do território nacional, com imensas diferenças e desafios, algo que parece praticamente impossível de gerir”, argumenta Gilberto Martins no ofício expedido na última quarta-feira (19). 

Segundo ele, as dimensões geográficas da nossa região e da necessidade de um planejamento específico da Receita Federal para a área serão ignoradas. "Além de fiscalizar a arrecadação tributária, a Receita Federal representa uma defesa importante dos interesses estratégicos do governo federal na nossa região, motivo pelo qual o próprio governo federal poderá vir a sofrer os prejuízos decorrentes da medida”, acrescenta Martins. 

Outra preocupação dele reside no fato de o projeto do governo federal prever a criação de seis Delegacias de Maiores Contribuintes, de forma setorial. “Isso significa, por exemplo, que a empresa de maior porte sediada em Belém, Manaus, Porto Velho, ou qualquer outra cidade da região, vai se relacionar na área de tributos internos com uma delegacia situada em Minas, no Rio, em São Paulo ou no Sul do Brasil, conforme seu setor econômico”, explica o chefe do MP. 

Resumo da ópera: essa mudança tem grande potencial de "ameaçar a arrecadação, pois fragiliza a ação da Receita Federal, que hoje é feita de forma coordenada com órgãos federais e estaduais no âmbito das atuais jurisdições". 

O procurador-geral encerra o documento pedindo que o Ministério da Economia reverta a transferência da 2ª Região Fiscal da Receita Federal e coloca o MPPA à disposição para cooperação técnica que porventura se faça necessária para a manutenção da superintendência no Pará. (Do Ver-o-Fato, com informações do MPPA)


7 comentários:

  1. Alguém tem que avisar a esse procurador-geral que o Mp Estadual não apita nada em assuntos de natureza federal!

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  2. A competência dele é no âmbito Estadual, Carlos Mendes,onde aliás ele se mostra inoperante, vê o caso do lixão de Marituba,onde até agora ele não processou o secretário de meio ambiente, Luiz Fernandes,o ex governador Tucanalha corrupto Jateve e o prefeito zenada! Tudo isso a troco de quê?A população precisa saber o porquê dessa omissão.Como a população podemos denuncia-lo? Carlos Mendes ajuda o povo sofrido de Belém a se livrar judicialmente do prefeito corrupto e cassado zenada!

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  3. Se o anônimo ao menos se identificasse e assumisse as coisas que diz, ficaria tudo melhor.

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  4. O ministro Paulo Guedes vai passar a noite com insônia preocupado com o ofício do procurador-geral!

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    1. Sr Anonimo, deve o Paulo Guedes tomar ciencia de que ha diferencas gritantes no que tange a arrecadacao e afins...

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  5. Uma pancada no Pará.

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  6. Cade os nossos representantes e a mídia local que estão inertes a tudo isso?

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