VER-O-FATO: PACAJÁ - Chico Tozetti explica atraso em salários, reclama de 15 meses de retenção nos repasses do FPM e defende temporários

terça-feira, 18 de junho de 2019

PACAJÁ - Chico Tozetti explica atraso em salários, reclama de 15 meses de retenção nos repasses do FPM e defende temporários

O prefeito diz que a retenção do FPM já provoca prejuízos de R$ 15 milhões ao município

A propósito da matéria intitulada " Pacajá - Prefeitura atrasa salários de servidores, incha de temporários e vereadores se calam", publicada aqui no Ver-o-Fato no último sábado,15, e de grande repercussão no município, o prefeito Francisco Rodrigues de Oliveira, o "Chico Tozetti" (MDB), enviou ao site uma nota de esclarecimento.

"Chico Tozetti" denuncia  que há mais de 15 meses Pacajá sofre retenção no repasse do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) ao mesmo tempo em ele que considera a manutenção de servidores temporários "essencial na prestação de serviços à população". Veja a nota da prefeitura, na íntegra:


"Francisco Rodrigues de Oliveira (Chico Tozetti), prefeito do município de Pacajá, vem, utilizando-se deste democrático meio de comunicação, prestar os seguintes esclarecimentos: O município possui atualmente 378 funcionários contratados, dos quais 148 estão lotados na Secretaria de Educação, principalmente para atender a demanda das mais de 100 escolas da zona rural, 73 na Secretaria de Saúde, 42 na Secretaria de Trabalho e Promoção Social, 28 na Secretaria Municipal de Meio Ambiente e o restante nas demais Secretarias do município;

Todos os servidores contratados atuam na prestação de serviços essenciais à população do município, razão pela qual sua demissão sumária, conforme amplamente defendido pelo senso comum, implicaria na imediata redução do atendimento aos cidadãos pacajaenses nas áreas da educação, saúde, assistência social, limpeza pública, etc.;

Verificada a necessidade permanente destes profissionais, que inicialmente foram contratados para atender situações excepcionais, se procederá à realização de concurso público;

Os atrasos no pagamento da remuneração dos servidores municipais decorrem das retenções do Fundo de Participação dos Municípios – FPM, que, desde o final do ano de 2017, totalizam mais de 15 milhões de reais;

É de suma importância salientar que as receitas do município dependem quase que exclusivamente dos repasses do FPM e que a sua retenção, da forma como vem ocorrendo há mais de 15 meses, ocasiona um grave desequilíbrio financeiro das contas públicas;

Ainda assim, durante o ano de 2019 a média de atraso no pagamento dos salários é de apenas 18 dias, sendo que as Secretarias de Educação e Saúde, onde trabalham a maioria dos servidores públicos municipais, estão com os pagamentos em dia;

A administração está tomando todas as providências possíveis para resolver o problema e já obteve uma decisão judicial em caráter liminar no sentido de impedir que as retenções do FPM ultrapassem o limite de 9% da receita corrente líquida, assim como preconiza a lei;

A referida liminar vem sendo cumprida pela União desde o dia 30 de maio, razão pela qual a regularidade dos salários será em breve restabelecida;

Por fim, reafirmo o meu compromisso com os servidores públicos e com a população do município de fazer uma gestão séria e transparente e que as pedras com as quais me deparo no caminho não me impedirão de lutar pelo meu sonho de uma cidade melhor."

7 comentários:

  1. ver o fato pelo visto não ver e nada igual as outras vias de informação
    interesse capitalista.

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    1. O direto de resposta cabe a qualquer uma das partes. É um direito garantido.

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  2. O FPM é retido pq o gestor recolhe o INSS dos funcionários na Folha e não repassa ao governo! Por isso é retido!

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  3. Não deu para entender esse teu comentário, Telminha. Interesse capitalista onde, como? O prefeito, assim como qualquer pessoa objeto de matéria do site e que na ocasião, por alguma razão, não tenha sido ouvida - o que é um busca constante do bom jornalismo - tem o direito de ser ouvido e apresentar sua versão dos fatos divulgados. E mais: o prefeito e nenhuma outra pessoa paga para exercer esse direito. Não seja leviana e procure se informar sobre leis e direitos para não dizer bobagens.

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    1. Os contratos até hj não recebeu o pagamento, hj já é 19 e tá previsto para sair lá para dia 22 emdiante.

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  5. Tem uma pratica das prefeituras recolhe o INSS dos funcionários na Folha e não repassar, Isso tem colocado municípios nestas situações.
    Por exemplo, Uruará deve mais de 27 milhões.

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