VER-O-FATO: OPINIÃO - Direito, opressão e poder: a decisão judicial que mantém o lixão em Marituba

domingo, 2 de junho de 2019

OPINIÃO - Direito, opressão e poder: a decisão judicial que mantém o lixão em Marituba

Os crimes no lixão atentam  contra a Constituição Federal, mas a Justiça não vê

Rodrigo Leitão - Advogado e ambientalista

O desembargador Luiz Gonzaga da Costa Neto, reformou a decisão do juiz Daniel Bezerra Montenegro Girão e determinou a continuidade de todas as operações do aterro da Guamá, Revita, Solvi, o que seja, conhecido como Lixão de Marituba. Essa decisão era esperada e foi exposta no Ver-o-Fato, reiteradamente.

Mais uma vez a justiça se curva a quem tem poder e dinheiro. Podemos afirmar isso, pois o licenciamento da empresa é alvo de inúmeras denúncias, como a fraudada certidão de uso e ocupação do solo, como o fato de a empresa começar a operar sem saber o que faria com o chorume, atentando contra o principio da prevenção, por conseguinte contra artigo 225 da Constituição Federal. Sobre essas questões o Poder Judiciário dorme, tranquilamente.

Marituba fede, fato público e notório, mas o judiciário engaveta milhares de ações de indenização referente a isso. A população não consegue reparação dos seus danos e nem compensação. Os atendimentos nos postos de saúde de Marituba se multiplicam aos milhares e não há um estudo que comprove o nexo causal entre a atividade do “Lixão de Marituba” e a população adoecida do município. E não existe, pelo fato de o poder público não ter solicitado o estudo.

Um brigadeiro da Aeronáutica se manifestou não se opondo à instalação do pseudo aterro sanitário, desde que esse não fosse atrativo de aves-fauna. A empresa apresentou a promessa que utilizaria mecanismos avançados de tecnologia para afastar os “urubus” e o brigadeiro se deu por satisfeito. Hoje, a empresa solta foguetes, literalmente.

Em 2012, o MPPA acompanhou o licenciamento do dito “aterro sanitário”, apontou as fragilidades ambientais e sociais, mas bancou e anuiu com o mesmo. Em 2013, ano da assinatura do TAC de meia cláusula (o abandono do Lixão do Aurá) já se sabia o que seria feito em Marituba: a disposição final do lixo da Região Metropolitana de Belém. 

Mesmo assim, o município de Belém não adotou as medidas necessárias para fazer a inclusão socioeconômica dos catadores do Lixão do Aurá; não lançou edital de licitação para fazer a remediação e recuperação do Lixão do Aurá; não fez o diagnóstico das comunidades do entorno do Lixão do Aurá; não lançou edital para a concessão da disposição final do lixo, ou seja, criou o caos e a emergência, como fez agora, e contratou sem licitação, com o amparo do Poder Judiciário.

Estamos em 2019, o Lixão do Aurá é um crime ambiental continuado, o dano não foi cessado, a degradação não foi reparada, remediada, compensada e os responsáveis seguem impunes. Esses fatos, somados a outros que dariam um livro, revoltam e indignam a população, que foi usada para legitimar essas decisões que só trazem prejuízos aos cofres públicos, ao meio ambiente e agravam a crise humanitária em Marituba.

Houve inúmeras reuniões desde 2017, quando os diretores da empresa foram presos. A Fadesp apresentou propostas para o encerramento das atividades no “Lixão de Marituba”, com plano e cronograma de trabalho, houve inúmeras oportunidades e propostas de conciliação, para que o interesse público tivesse prevalência. No entanto, essa decisão do desembargador Luiz Gonzaga da Costa Neto beneficia quem deu causa à crise e pune a população de Marituba.

A empresa alega não ter condições de cumprir a liminar do douto desembargador, pois está com 100 milhões bloqueados a pedido do MPPA em outra ação. O município de Belém alega que a coleta está prejudicada por causa do bloqueio dos populares na frente do “Lixão de Marituba”. Bloqueio, aliás, encerrado na manhã deste domingo, por iniciativa dos próprios moradores.

Não vejam com estranheza uma decisão pelo desbloqueio desse valor, em nome do interesse público, evidentemente. Não podemos esquecer, que se a empresa estiver de boa-fé, a questão técnica para a continuidade das operações não é feita da noite para o dia, e mesmo assim a empresa irá operar em alerta permanente, podendo interromper a operação a qualquer tempo.

Será vexatório para os envolvidos voltarem a utilizar o Aurá como lixão. No entanto, essa possibilidade não pode ser afastada, pelos fatos expostos e o histórico dessa crise. Fica o questionamento: quando os agentes públicos e políticos que deram causa a essa tragédia socioambiental serão punidos?

O recado que o Poder Judiciário deu à população, é que: “Direito é Poder e a Justiça, mero instrumento de opressão e manutenção de poder”.





6 comentários:

  1. O Dr.Rodrigo não deveria ficar com medo em dizer o nome dos responsáveis pelo lixão de Marituba,toda a população sabe quem são:o ex governador Tucanalha corrupto Jateve, o secretário de meio ambiente Luíz Fernandes,o promotor do MP que deu aval na época e os prefeitos zenada, pioneiro e Mário Filho, pronto agora todos já sabem!

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  2. Quem poderia punir os Tucanalhas Jateve, pioneiro e zenada, o procurador geral do MP está comprometido até o pescoço com eles!

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  3. MILHÕES JÁ FORAM DESVIADOS DE VÁRIOS SETORES COMO EDUCAÇÃO, SAÚDE E OBRAS, PORÉM O JUDICIÁRIO É LENTO MESMO COM TODAS AS DENÚNCIAS, FORAM VÁRIAS AÇÕES FEITAS PELO "MOVIMENTO MARITUBA LIVRE" (MML)!

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  4. MILHÕES JÁ FORAM DESVIADOS DE VÁRIOS SETORES COMO EDUCAÇÃO, SAÚDE E OBRAS, PORÉM O JUDICIÁRIO É LENTO MESMO COM TODAS AS DENÚNCIAS, FORAM VÁRIAS AÇÕES FEITAS PELO "MOVIMENTO MARITUBA LIVRE" (MML)!O GOVERNO ANTERIOR EMPURROU COM A BARRIGA E OS PREFEITOS DOS 3 MUNICÍPIOS FECHARAM O CONTRATO. AGORA QUEM FOI ELEITO POR MARITUBA? ESTE SIM PERMITIU O USO DO SOLO PARA DESTRUIR SEUS ELEITORES. TERÁ SIDO UMA ESTRATÉGIA PARA DESVIAR MILHÕES??TENHO COMO PROVAR 👍🏻

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  5. Sugiro que o, digamos, retentor residual (dando uma tucanada pra lixão, né não?) fosse implantado ali nas proximidades do Porto Marina Residence. Que tal?

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  6. E os responsáveis seguem livres, leves e soltos, com o consentimento do poder público...

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