VER-O-FATO: NOVA CNH - Bolsonaro entrega a Maia projeto que dobra validade e número de pontos

terça-feira, 4 de junho de 2019

NOVA CNH - Bolsonaro entrega a Maia projeto que dobra validade e número de pontos


O presidente Jair Bolsonaro entregou ao presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), o projeto de lei que dobra a validade e o limite de pontos da CNH (Carteira Nacional de Habilitação). Em mais uma tentativa de se aproximar das principais lideranças parlamentares, com quem manteve uma relação conflituosa desde o início do seu mandato, Bolsonaro foi pessoalmente nesta terça-feira (4) ao Congresso Nacional apresentar o texto a Maia.

É a terceira vez que o presidente vai ao Congresso em 2019 entregar um de seus projetos, para mostrar engajamento.  A proposta dobra o prazo de validade da carteira de motorista (dos atuais cinco para dez anos) e dobra o limite máximo de pontos que um motorista pode ter sem perder a habilitação, de 20 para 40 pontos. 

O projeto também prevê o aumento da validade da habilitação de idosos, de três para cinco anos. Bolsonaro é um crítico frequente do que chama de “indústria da multa” e já afirmou que, durante o seu governo, não devem ser instalados novos radares eletrônicos nas rodovias federais do país.

Depois de se reunir com Maia, Bolsonaro disse que a proposta "atinge todo o Brasil". "É um projeto que parece que é simples, mas atinge todo o Brasil. Todo mundo é motorista ou anda de uma forma ou outra de um veículo automotor", declarou o presidente.

Há uma série de outras modificações incluídas na proposta agora entregue à Câmara. O texto acaba com multa para condutores que guiem sem o farol baixo ligado durante o dia. A infração para esse tipo de conduta passa a ser leve (hoje é média) e a proposta inclui um dispositivo que diz que só haverá multa "no caso de o proprietário [do veículo] ser pessoa jurídica e não haver identificação do condutor."

A redação proposta também obriga que veículos novos tenham instaladas luzes de rodagem diurna. Em outra mudança, o presidente propôs que crianças com até sete anos e meio sejam obrigatoriamente transportadas em cadeiras de retenção adaptadas ao peso e à idade, no banco traseiro.

Entre sete anos e meio e dez anos, continua a obrigatoriedade que elas fiquem no banco traseiro. A não observância desses dispositivos será punida, pelo texto, apenas com advertência por escrito. Nesta terça, Bolsonaro disse ainda que o projeto tira a exclusividade do Detran na definição de clínicas que podem dar atestado de saúde para a emissão de CNH.


Nenhum comentário:

Postar um comentário