VER-O-FATO: EXCLUSIVO – Atividades da multinacional Minerva Foods em Abaetetuba são “clandestinas”, afirmam Procuradoria Geral do Estado e Semas

terça-feira, 25 de junho de 2019

EXCLUSIVO – Atividades da multinacional Minerva Foods em Abaetetuba são “clandestinas”, afirmam Procuradoria Geral do Estado e Semas

O crime ambiental e social da Minerva em Abaetetuba não pode ficar impune 


As comunidades ribeirinhas banhadas pelo rio Curuperé, em Abaetetuba, viram esse curso natural de água transformar-se em um esgoto de fezes nos últimos anos. Suas vidas foram alteradas para pior. Deixaram de ter fontes de alimentação e de água potável, opção de lazer e local para reunião social.

Os caboclos acusaram a Secretaria Municipal de Meio Ambiente de Abaetetuba (Semeia) de acobertar os crimes da multinacional. A Semeia então apenas multou, mas não aplicou nem um centavo na recuperação de nada. O Ministério Público apareceu e ajuizou uma ação civil pública. Foi feito um acordo com a empresa. Nada mudou e a ação foi arquivada.

Em 2018, as famílias então procuraram a Cainquiama ( Associação dos Caboclos, Indígenas e Quilombolas), que, às voltas no grande confronto com a multinacional Norsk Hydro, estava sem tempo para dar-lhes atenção, e só pode reunir com elas na última assembleia deste ano, quando diretores foram ao local e ficaram chocados em ver como um esgoto surgiu no meio de uma floresta.

A Cainquiama ajuizou ação civil coletiva perante o juiz da 5ª Vara da Fazenda de Belém, porque a Secretaria de Estado de Meio Ambiente  (Semas) foi quem concedeu a licença ambiental para a empresa “socar” (palavras dos caboclos locais) 27 mil cabeças de boi em apenas 400 hectares, e permitir que as fezes sejam jogadas pelo pequeno pasto, escorrendo até o rio Curuperé.

Ocorre que a Semas se defendeu, e fez isso acusando. A Semas está afirmando no processo que as atividades da Minerva são clandestinas, porque ela está utilizando “lagoas de contenção de fezes”. Diz ainda a Semas que não tinha conhecimento da existência disso, e claro, não autorizou. E mais: a Minerva está utilizando valas para “despejo clandestino de efluentes no rio”. Traduzindo: jogar coco no curso de água natural que serve às comunidades.

O fato é grave, pois configura crime que, pela extensão dos seus efeitos, pode levar à prisão de executivos e diretores da multinacional. A Semas aplicou 3 multas e iniciou processo para cancelar todo o licenciamento da Minerva, o que justamente a Cainquiama está pedindo ao juiz.

Trecho do processo judicial onde PGE e Semas fazem acusação à Minerva Foods

O bicho pegou

O impacto financeiro que a empresa está sofrendo por estar interditada pela liminar do juiz Raimundo Santana e também por interdição administrativa da Semas é da ordem de 40 a 50 milhões  de reais por embarque de gado que deixa de fazer para o mercado internacional a cada mês.

A situação de irregularidade da multinacional é tal que a Procuradoria Geral do Estado (PGE) está pedindo ao juiz para sair da condição de ré (junto com a Minerva) para ir ao pólo ativo e ser autora junto com a Cainquiama.

Semana passada o juiz Raimundo Santana manteve as medidas concedidas à Associação dos Caboclos e indeferiu todos os pedidos da Minerva, que constitui uma das maiores bancas de advogados de direito ambiental do país.

Essa novela socioambiental, que retrata um dos maiores crimes em andamento na Amazônia, está quente e movimenta Abaetetuba. Os melhores capítulos, porém, ainda virão.

Aguardem. O Ver-o-Fato está de olho. 



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