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terça-feira, 4 de junho de 2019

CRIME AMBIENTAL -Justiça acata pedido do MP contra empresa que permitiu contaminação em Ulianópolis

Os camburões com rejeitos industriais abandonados pelas multinacionais no mato


A Justiça estadual acatou o pedido de tutela antecipada do Ministério Público do Estado, interposto por meio de ação civil pública, e determinou que a empresa Takeda Pharma Ltda elabore e execute plano de trabalho, com o objetivo de avaliar, investigar e quantificar o dano ambiental, causado ao município de Ulianópolis em decorrência da exposição ao meio ambiente local de resíduos e rejeitos industriais produzidos pela empresa, que responde pela participação no gravíssimo dano ambiental ocorrido no período de 1999 a 2002.

O MP vem acompanhando o caso desde o início e já ajuizou várias ações sobre a contaminação ocorrida no município. As ações judiciais, dentre as quais se encontra a Takeda Pharma, foram propostas pelos promotores de Justiça que integram o Grupo de Atuação CBB-Uspam/Ulianópolis, coordenado pelo Centro de Apoio Operacional do Meio Ambiente (Caoma).

O plano de trabalho, de acordo com informações da assessoria de imprensa do MP, deverá observar as orientações da Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Sustentabilidade (Semas) e da Companhia Ambiental do Estado de São Paulo (Cetesb), podendo a Takeda Pharma contratar empresa ou instituição especializada ou aderir a um grupo de trabalho já em andamento.

A empresa deverá juntar aos autos cópia do plano e comprovante de início dos trabalhos, no prazo máximo de 180 dias, sob pena de multa diária de R$ 10 mil, até o limite de R$ 1 milhão, em caso de descumprimento. A decisão determinou ainda a indisponibilidade de bens da empresa, até o limite de R$ 1 milhão e a quebra de sigilo fiscal da Takeda Pharma.

Entenda o caso

No ano de 1999 a empresa denominada Companhia Brasileira de Bauxita (CBB), também conhecida como Uspam, passou a ofertar serviços que prometiam dar destinação final a resíduos e rejeitos industriais. Essa atividade foi licenciada pela então Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia e Meio Ambiente (Sectam), que atualmente corresponde a Semas.

As investigações constataram inúmeras irregularidades, como por exemplo, o fato de que a CBB tinha como responsável técnico uma pessoa não habilitada no Conselho Regional de Química e a licença concedida pela Sectam era desprovida de validade jurídica, devido a Lei Estadual nº 5.887/95 proibir o recebimento pelo Estado do Pará de substâncias tóxicas de outros Estados.

De posse dessa licença irregular, continua o MP, a CBB-Uspam foi contratada por várias empresas entre os anos de 1999 a 2002, dentre elas a Takeda, e essas empresas passaram a encaminhar seus resíduos e rejeitos industriais para um suposto tratamento.

Como a CBB-Uspam não possuía os conhecimentos técnicos e científicos e tampouco a estrutura necessária para dar a devida destinação final aos resíduos tóxicos, todo o lixo recebido ficou abandonado na área da propriedade rural da CBB, sendo depositado a céu aberto milhares de toneladas de substâncias químicas em barris e tonéis, produzidos em outras regiões do pais, por várias empresas.

O Ministério Público do Estado apurou, à época, que nesse lixo industrial há diversas substâncias perigosas, tais como: 2,3 DCA (dicloroanilina), TAR de DCA, aparas de fenolite, terra de chumbo, resíduos de óleo BPF contaminado, caulim contaminado, borra de tintas, quaternário de amônia, tanques de combustível, embalagens de biocidas, lâmpadas fluorescentes, partes de placa de circuitos eletrônicos, medicamentos diversos com prazo de validade vencidos, frascos de produtos químicos, dentre outras.

População envenenada

Parte desse lixo industrial foi incinerado pela CBB, sem observar as cautelas necessárias, o que resultou em poluição e contaminação da atmosfera local e, o restante das substâncias, que ficaram abandonadas por mais de dez anos em tonéis e barris, começaram a vazar sobre o solo, contaminando a área em extensão e gravidade ainda não conhecidas.

Estudo técnico realizado pelo Instituto Evandro Chagas demonstrou que o Igarapé Gurupizinho, cuja nascente está localizada no interior da área da CBB, foi contaminado e a população de Ulianópolis utiliza essa água para diversas finalidades.

Para o Ministério Público a Takeda não adotou as cautelas necessárias para averiguar a idoneidade e a capacidade técnica da CBB-Uspam ao contratá-la, sendo, por isso, responsável solidária aos danos ambientais causados.


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