VER-O-FATO: CASO DO HUMORISTA - Justiça revoga prisão preventiva de Hilton Soares, que matou Ricardo a socos

quarta-feira, 5 de junho de 2019

CASO DO HUMORISTA - Justiça revoga prisão preventiva de Hilton Soares, que matou Ricardo a socos

O vídeo da briga foi adicionado ao inquérito policial e o MP pede laudo necroscópico


O juiz Heyder Tavares da Silva Ferreira revogou a prisão preventiva de Hilton Soares de Souza Filho, na manhã desta quarta-feira, 5. Ele acolheu manifestação do Ministério Público. No último dia 1º de maio, no bairro do Coqueiro, em Belém, Hilton Soares Filho, 26 anos, se envolveu em uma briga com o humorista Ricardo Sena de Macedo, 37 anos. 

O humorista caiu no chão após um golpe e continuou sendo agredido, vindo a falecer no mesmo dia.  O inquérito policial foi devolvido porque o MP solicitou que seja juntado aos autos o laudo necroscópico da vítima para que o promotor, munido de todas as informações necessárias, possa se manifestar pela denúncia ou arquivamento do caso.

Na fundamentação do HC, o juiz lembrou que há entendimento de que “nos casos em que o Ministério Público acha imprescindível novas diligências é porque não há certeza da culpa do réu e, portanto, não haveria fundamento para a acusação e, logo, muito menos, para a prisão do acusado, que por sua natureza cautelar, anterior à condenação, assume o caráter de exceção”. 

O magistrado acrescentou ainda que, na mesma linha, “os Tribunais convergem ao entendimento que o retorno do Inquérito Policial para o cumprimento de diligencias, quando ausentes os elementos para oferecimento da denúncia, em regra, devem conferir a liberdade ao preso cautelar”.

No alvará de soltura, o juiz determinou algumas condições para que o suspeito permaneça em liberdade, como comparecimento mensal em juízo para informar e justificar atividades pelo período de um ano; comparecer a todos os atos do processo; se abster de perseguir, intimidar, ameaçar e manter contato com familiares da vítima e/ou testemunhas.

Há também a proibição de deixar a região metropolitana de Belém por período superior a 8 dias, sem autorização prévia do juízo; além monitoramento eletrônico e recolhimento domiciliar no período noturno de segunda-feira à sexta-feira, das 22 horas às 6 horas, e aos sábados, domingos e feriados,  das 20 horas às 6 horas. Do Ver-o-Fato, com informações do TJ Pará.



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