VER-O-FATO: PONTE DO MOJU - PGE recua e diz que não quis dizer o que havia dito

quinta-feira, 9 de maio de 2019

PONTE DO MOJU - PGE recua e diz que não quis dizer o que havia dito

A Biopalma pagará pela queda da ponte, mas comunidades embargaram acordo
Às vezes, as palavras traem. E na justiça isso fica gravado. Como ocorreu na manifestação da Procuradoria Geral do Estado (PGE) em que ela se arvorou ao papel de falar pelos interesses do Estado e ao mesmo tempo das comunidades de regiões afetadas pela derrubada da ponte sobre o Rio Moju. Isso foi durante o acordo judicial de R$ 128 milhões, firmado na semana passada entre a PGE e a empresa Biopalma, no qual esta pagará para não ser processada em ação civil pública. 

Por meio da Apovo e Cainquiama, duas grandes entidades sociais, o advogado Ismael Moraes pediu ao juiz Raimundo Santana, da 5ª Vara da Fazenda Pública, que fosse excluído do tal acordo a seguinte parte: " de dar quitação a todos e quaisquer danos coletivos, ambientais, civis (patrimoniais e morais, inclusive danos morais sociais e coletivos)”, ou tendo em vista os limites da substituição processual, que a sentença seja modificada para registrar que “os seus efeitos não se aplicam aos associados das embargantes".


Pois bem. A PGE se manifestou (veja a íntegra, no final desta matéria) sobre o embargo ao acordo oposto pelas duas associações populares. E pelos termos das contrarrazões protocoladas perante a 5ª Vara Fazenda que trata dos Direitos Coletivos, com atribuição em todo o Estado, tudo indica que a Procuradoria Geral do Estado roeu a corda no acordo que fez com a Biopalma.

Nos bastidores, fala-se até que o governador Helder Barbalho teria dado "um pito" na PGE por ter deixado que os advogados da Biopalma "embutissem" - termo usado pelas associações no recurso - essa cláusula, que não lhe era do conhecimento, pela potencial amplitude social.

Curioso é que a PGE usa de uma sofisticada argumentação para insistir em dizer que não atingem os direitos das coletividades a parte do acordo onde registra que " os termos celebrados neste acordo têm a finalidade de dar quitação a todos e quaisquer danos coletivos, ambientais, civis (patrimoniais e morais, inclusive danos morais sociais e coletivos) relativos à colisão de embarcação e desabamento da ponte sobre o rio Moju".

E finaliza seu recurso num duplo twist carpado invertido, pedindo que o juiz mantenha a cláusula abominada pelas associações, mas dizendo que ela não diz o que está escrito, mas sim que respeita todos os direitos coletivos, inclusive os relativos às indenizações pelos danos sofridos com a interrupção do transporte público.

Este evento constrangedor para a PGE nos relembra a sempre atual lição do irônico Mark Twain: "Nunca devemos fazer uma coisa errada, quando alguém está vendo...". 

As associações, felizmente, estavam vendo.




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