VER-O-FATO: OPINIÃO - A portaria 584/2019 do Estado é a condenação da Polícia Militar do Pará à morte

sábado, 25 de maio de 2019

OPINIÃO - A portaria 584/2019 do Estado é a condenação da Polícia Militar do Pará à morte

Rodrigo Leitão - advogado *


A Constituição Federal prevê em seu art. 5º, LVII: “ninguém será considerado culpado até transito em julgado de sentença penal condenatória”. O Estado do Pará se opõe a Constituição, volta à inquisição e condena sem o devido processo legal a Policia Militar, vejamos:


“Portaria 584/2019, a qual determina que presos custodiados no Centro de Recuperação Coronel Anastácio das Neves (CRCAN), no Complexo Penitenciário de Santa Izabel (Região Metropolitana de Belém), que tenham vínculos com organização, integração ou custeamento de organização paramilitar, milícia particular, grupo ou esquadrão, com a finalidade de praticar qualquer crime desta natureza, serão transferidos para outras unidades prisionais, a critério da Superintendência do Sistema Penitenciário do Estado do Pará (Susipe)”. 

Não é tudo: “A Portaria diz que o servidor público civil ou militar, que for indiciado ou condenado por crime de organização de milícia, perderá a sua prerrogativa”. É a condenação à morte, de quem é meramente acusado! 

No mundo real, onde a atuação da Policia Militar ocorre, sabemos qual é a pena imposta pelo poder paralelo para um Policial Militar que combate o crime nas ruas em defesa da sociedade: a Morte! Não pode o Estado que é personalizado em cada agente de segurança publica marginalizar e condenar de forma sumária a classe, que não pode se levantar em desfavor dessa violência, por serem militar. 

Estamos falando de agentes públicos que atuam sem o devido treinamento, em péssimas condições de trabalho e ganham muito pouco. Que já são estereotipados pela sociedade, principalmente nas áreas periféricas onde a única presença do Estado é a repressão, é a Policia Militar, é porrada e bala. 

Ora, pode uma mera portaria expedida por um órgão da administração pública, suprimir um direito previsto em lei? 

É necessário reconhecer as péssimas condições a que são expostos os policiais militares, é necessário reconhecer a existência das milícias, é necessário reconhecer o genocídio da juventude periférica, é necessário enfrentarmos as causas da violência com inteligência e humanidade. Não podemos enfrentar a violência, com mais violência. 

Nossa politica de segurança publica, cara e falida, faz parte de um mecanismo que alimenta o narcotráfico, as milícias, o poder paralelo como todo e assassina agentes de segurança publica e inocentes, principalmente nas periferias. A quem serve essa guerra? 

A chacina ocorrida no bairro do Guamá com 11 mortos, com a presença da Força Nacional no Estado, a marginalização da periferia e dos agentes de segurança publica, só nos levam ao aprofundamento de um Estado violento e de uma Policia Militar desmoralizada, pelo poder público, pela sociedade e pela própria corporação. 

É prova que continuamos no caminho errado, sem investimentos em educação, esporte, lazer e saúde, sem uma politica de distribuição de renda e oferecimento de oportunidades, sem valorização dos servidores publico, nesse caso dos agentes de segurança publica, ao contrario os cortes de verbas e contingenciamentos são feitos justamente na educação, saúde e lazer, nos prendendo num circulo de violência e morte. 

Que o Estado do Pará exercite a autotutela e revogue essa portaria, que é injusta e ilegal. 

Toda solidariedade à Policia Militar, em especial aos praças, que estão nas ruas tentando nos promover segurança e tranquilidade, que agora estão sujeitos a pena de morte.


*Rodrigo Leitão, advogado e ambientalista


9 comentários:

  1. Tá certo o governo e a portaria em pauta,não se pode tirar a vida de ninguém,a não ser por legitima defesa.Todo Militar não poderá participar de chacina ou apologia ao crime,e sim combate_lo no rigor da lei.100 anos de prisão para os assassinos e perdas dos cargos públicos pra que sirva de exemplo para a tropa...

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    1. Incrível sua ignorância, pelo seu discurso de ódio, você se equipara, aos matadores, milícia como queira chamar. Creio firmemente que você não compreendeu o teor da portaria e se concordar punir com a morte quem supostamente errou, que até agora nunca foi provado, recebas a mesma pena de 100 anos, pois estás concordando em matar mais pessoas. Deixe de ser alienado e repetindo o que a mídia e o poder público falido lhe empurra a goela a baixo.
      Deixo meus sinceros PARABÉNS ao corajoso Dr. Rodrigo Leitão em expor o sentimento da tropa Briosa de Fontoura, que por serem regidos por um arcaico código penal militar, estão amordaçados.

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    2. É mesmo adorador de Tucanalha? Você não conseguiu disfarçar que és uma viúva do ex governador Tucanalha corrupto Jateve.
      Sei da sua dor de cutuvelo,por teu candidato poste o MM Fake ter perdido a eleição!
      Mas agora é novos tempos, adorador de Tucanalha, o teu Pará de 20 anos atrás vai deixar de existir aos poucos tá ligado Tucanalha?

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    3. Ei apaixonado por político, vai pra rua e conversa com a tropa e com os periféricos. Deves ser um riquinho de condomínio que solta pipa no ventilador!
      Larga de partido e entende a essência do problema, seu alienado de merda!

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  2. Esse advogado, parece estar fora de si, será que surtou?
    Meu caro o governador Hélder assumiu a menos de 5 meses,se há falta de política pública, educação, saúde, lazer e cultura,o responsável tem nome e sobrenome, o ex governador Tucanalha corrupto Jateve, este sim o maior responsável,pelo abandono de duas décadas em que ele desgovernou nosso Estado.Dirija suas lamentações para ele e pare de falar asneiras,Sr.Rodrigo.E outra nosso governador está botando em prática o que ele prometeu na campanha e a segurança é o carro chefe,e se for preciso cortar na própria carne ele disse que vai cortar!

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    1. Sr. Revoltado, creio que releia o texto, para melhor compreensão do excelente texto do Bravo jovem Advogado Sr.Dr. Rodrigo Leitão. Sou apartidário, sem relações de amor platônico com Políticos. Creio que o texto vem claramente, explanar sobre uma atual situação de uma corporação que vem apanhando e sofrendo pelo descaso de alguns anos anteriores, sangrando, morrendo, totalmente calados. Cortar sua própria carne, certo. Mas não deixeis perecer o que restar e tão pouco, deixar que perca mais ainda seu BRILHO!!!!
      FORÇA BRAVOS GUERREIROS DA POLÍCIA MILITAR! SOU Cidadão de bem e apoio todos os Srs.

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  3. Esses anônimo e advogado defendem matadores covardes.Sabe porque não foi parente e família deles que foi ceifado as vidas,tem mais eles defendem essa minoria que é a banda podre da Pm que deve pagar pelos crimes cometidos.Esse anónimo que não quer cem anos de cadeia pra esses covardes.Por que?

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    1. Vai estudar e principalmente, para ter pensamento crítico. Critica tanto o anónimo então se mostre ao contrário de anónimo. Hipócrita. Onde o texto está defendendo matadores. Vai estudar as leis. Prezas por um estado democrático e aceitar o errado do poder do Estado?! O Objeto principal é sobre a súmula institucional, aceitar a mesma, seria o mesmo aceitar um poder paralelo (que não é o caso explanado no texto), resumindo estás na mesma posição de quem criticas.

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  4. "A Portaria diz que o servidor público civil ou militar, que for indiciado ou condenado por crime de organização de milícia, perderá a sua prerrogativa"

    Uma questão de interpretação. Perdera a prerrogativa aquele que integrar organizado criminosa de milícia. Hoje alguns pracas, picos na verdade arregimentar-se em verdadeiro poder paralelo formando guarda de rua, por vezes soldados, cabos e sargento possuem patrimônio incompatível com seus ganhos, possuem casas em condominio, carro e moto. De modo que o policial honrrado fica a merce de um grupo criminoso dentro da tropa, que por vezes impõe temor de retaliação ou pensam que não existe fogo amigo. Há parcas hoje com o poder de ameaçar oficial pmpa. Esse poder paralelo que tem que acabar.

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