VER-O-FATO: OPINIÃO - Lei Kandir, a hora da verdade

sexta-feira, 10 de maio de 2019

OPINIÃO - Lei Kandir, a hora da verdade


Ismael Moraes - advogado socioambiental *

Temos excelente oportunidade de conseguir de duas, uma: ou expurgar a Lei Kandir ou desmascarar os políticos paraenses venais, que tem suas campanhas financiadas por mineradoras (Vale, Alcoa, Norsk Hydro, Imerys, et alli) a troco da venda da aprovação ou não no Congresso de leis que favoreçam a elas ou ao povo paraense.

Temos que apoiar o governador Helder Barbalho que iniciou forte campanha contra a Lei Kandir, produto de Emenda Constitucional que torna ingovernável o Pará, porque os grandes empreendimentos primários que não pagam ICMS causam desestrutura social e danos socioambientais e, sem compensação financeira para enfrentar essas consequências, aquela lei gera desequilíbrio financeiro e a extrema pobreza em que estamos nos afundando. 

A comoção causada pelos crimes da Mariana e Brumadinho torna este o momento em que deputados de bancadas de outros estados estão se solidarizando com o Pará e Minas Gerais, os estados mais impactados pela Lei Kandir e pela mineração. 

Os deputados federais e senadores da bancada paraense que tiveram suas campanhas pagas por mineradoras poderão provar que não são corruptos se concordarem com as leis propostas no relatório final da comissão externa da Câmara dos Deputados sobre o desastre de Brumadinho (MG) que aprovou ontem propostas para evitar tragédias socioambientais como a que ocorreu no município mineiro. 

Entre as várias medidas que interessa a nós paraenses em razão da presença maciça de mineradoras instaladas de norte a sul e de leste a oeste no nosso Estado, há ainda, dentre as de ordem econômica, uma que nos obriga a fiscalizar todos os deputados federais e senadores da bancada paraense, e divulgar aqueles que são nocivos aos nossos interesses: a que acaba com a isenção tributária (verdadeira imunidade) para atividades minerais e produtos primários (commodities) . 

Além do baixo valor agregado (ou seja, geram pouquíssimos empregos no Brasil e no Pará, servindo de base para o crescimento do país importador, que está recebendo o nosso produto sem deixar pelo menos impostos no Pará), o exportador de commodities causa grande degradação ambiental e desagregação social, sem oferecer contrapartidas correspondentes ao desenvolvimento do Pará, para o governo investir em educação, ciência (pesquisas científicas), segurança, saúde e transporte. 

Devemos divulgar, criar grupos de discussão, expor os deputados e senadores cujas campanhas foram financiadas por mineradoras e indústrias e empresas exportadoras de commodities, e depois apontarmos os dedos nas caras daqueles que estejam se vendendo pelos trintas dinheiros oriundos das lamas mortais e da contaminação que poluem e soterram o nosso futuro. 


* Twitter @ismaeladvogado Ismael Moraes – advogado socioambiental




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