VER-O-FATO: OPINIÃO - A crise dos resíduos sólidos na região metropolitana de Belém e a mulher de César

domingo, 5 de maio de 2019

OPINIÃO - A crise dos resíduos sólidos na região metropolitana de Belém e a mulher de César


Rodrigo Leitão - advogado *

A tragédia socioambiental da Região Metropolitana de Belém, suportada a maior pelo olfato e, saúde, da população de Marituba, foi anunciada pelo Ministério Público do Pará em 2012, que apontou diversas fragilidades no EIA/Rima (estudo e relatório de impacto ambiental) apresentado pela empresa Revita Engenharia S/A, que acabou se beneficiando pelo TAC celebrado em 2013.

Destacou o MPPA que a propriedade onde hoje opera o aterro conhecido como Lixão de Marituba, faz fronteira com uma Unidade de Conservação de Proteção Integral; que o município de Marituba é o terceiro mais povoado da RMB e o menor em área; que a distância normativa das áreas urbanas não foi considerada; que foram omitidas informações no EIA/Rima; faltando a analise de diversos aspectos. 

A empresa Revita Engenharia S/A, prometia ao MPPA que utilizaria tecnologia de ponta; mecanismos de controle fariam a drenagem de gases e águas superficiais para evitar o odor que atrai animais; que a vida útil do aterro seria de 15 anos. 

Em 2013 o Ministério Público celebrou um Termo de Ajuste de Conduta (TAC) com os Municípios de Belém, Ananindeua e Marituba. O Objeto do TAC era o encerramento do Lixão do Aurá, a remediação e recuperação da área degradada, a inclusão socioeconômica dos catadores do Lixão do Aurá, o saneamento das comunidades afetadas pela operação. Até hoje nada foi feito! 

O MPPA anunciou com entusiasmo a celebração do TAC, o promotor Raimundo de Jesus Coelho de Moraes destacou: “este é realmente um fato histórico, hoje aqui as prefeituras dão um passo importante. Esse esforço de hoje beneficiará gerações futuras”. 

O prefeito de Marituba em exercício Wildson Melo, falou: “Nossa dificuldade é maior porque o entendimento da população é de que vamos receber o lixo de Belém e Ananindeua”. Profetizando em 2013, que Marituba iria receber o “lixo” de Belém e Ananindeua. 

Em 2015 o Lixão do Aurá foi abandonado, junto com ele os catadores de materiais recicláveis e as comunidades do entorno, o MPPA tendo ciência do fato e um TAC para ser executado, nada fez! Se contentando com o cumprimento de meia cláusula que resultou no abandono do Lixão do Aurá e, por conseguinte, no aprofundamento da crise. 

Sem constrangimento algum os promotores de Justiça vão a público defender o abandono do Lixão do Aurá, sem responsabilizar as gestões dos municípios de Belém, Ananindeua e Marituba, pelo descumprimento do TAC no que diz respeito a recuperação, remediação de área, a celebração de consorcio entre os municípios, o lançamento de edital para estudo, instalação e operação de uma nova área, o cumprimento da Politica Nacional de Meio Ambiente e da Politica Nacional de Resíduos Sólidos. 

Esse TAC dos resíduos sólidos de 2013 da forma como está sendo executado, não atende ao interesse publico, parece que atende apenas a Revita Engenharia S/A. 

Não é tudo: com anuncio do encerramento das operações do aterro conhecido como Lixão de Marituba, vem mais um TAC por aí, que deve ser celebrado entre o Governo do Estado, municípios de Belém, Ananindeua e Marituba, tendo como avalista o Ministério Público de Belém, importante frisar. 

* Rodrigo Leitão, advogado e ambientalista.



Um comentário:

  1. Para quem não sabe TAC significa Tratado anti-cidadania.celebram sem avaliar consequencias, mais por ignorancia do assunto e depois fica o cidadão largado à propria sorte, sem ter a quem reclamar e o dinheiro do povo distribuido aos milhoes para revitalizar a vida de alguns.O que se gastou daria para montar uma usina de compostagem com geração de energia e o que se faz é apenas privilegiar alguns em prejuízo de muitos.Parece Venezuela.Bando de muchachos.

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