VER-O-FATO: MPF cobra medidas urgentes para proteger os direitos de moradores de bairro atingido pela usina de Belo Monte

sábado, 4 de maio de 2019

MPF cobra medidas urgentes para proteger os direitos de moradores de bairro atingido pela usina de Belo Monte

É assim que eles tratam o povo de Altamira. As fotos são de Igor Monteiro


O Ministério Público Federal (MPF) enviou ofício à procuradoria federal do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente (Ibama) pedindo informações sobre medidas judiciais e administrativas contra a Norte Energia S.A e a prefeitura de Altamira, pelo descumprimento do cronograma de ações para retirada das famílias que moram no bairro Jardim Independente I, em Altamira.

Os moradores são considerados atingidos por Belo Monte e vivem em situação de calamidade, com as casas alagadas e em risco constante. Depois de acordo com o Ibama em outubro do ano passado, a empresa e o município deveriam ter finalizado as ações para retirada das famílias até o fim de abril de 2019, mas não o fizeram. 

O MPF considera a situação do Jardim Independente I uma violação grave de direitos humanos e um colapso socioambiental. O próprio Ibama reconheceu os moradores como atingidos pela usina de Belo Monte. “Estudos técnicos realizados pelo Ibama e pela Agência Nacional de Águas concluíram que a ocupação problemática do bairro e seus desdobramentos eram resultado da implantação de Belo Monte”, diz o ofício enviado hoje à procuradoria federal do instituto. 

O compromisso entre a Norte Energia e a prefeitura de Altamira foi assinado perante o Ibama e, de acordo com o documento, caberia à empresa concessionária de Belo Monte realocar as famílias enquanto o município acompanharia a remoção e promoveria a demolição das palafitas. Nada disso ocorreu.

Agora, o MPF quer informações sobre as medidas judiciais ou administrativas contra a empresa e o governo municipal. A procuradoria federal do Ibama tem prazo de 5 dias para responder aos questionamentos. Os procuradores da República Sadi Machado e Adriano Lanna que acompanha o caso, fez nova vistoria hoje pela manhã no Jardim Independente I e constatou que os moradores permanecem vivendo em uma situação de emergência humanitária. 

“A vistoria de hoje confirmou os relatos quanto à violação coletiva de direitos e a emergência sanitária e ambiental em que se encontram os moradores. Também se verificou a disparidade de tratamento conferido aos moradores e um sentimento geral de revolta e incompreensão quanto aos entraves impostos pela concessionária na efetivação de seus direitos”, disse o procurador da República Sadi Machado

Entenda o caso - O bairro Jardim Independente I formou-se em torno de uma lagoa sazonal na zona urbana de Altamira, que enchia na época de chuva. Antes da instalação de Belo Monte, que provocou explosão de preços no mercado imobiliário da cidade, a área contava com cerca de 40 famílias. Com o descontrole da especulação imobiliária, provocado pelo empreendimento da usina, o número de moradores aumentou expressivamente. 

Hoje, são pelo menos 480 famílias morando em condições insalubres no local. Assim, após o início das operações da usina, quando o município já deveria estar saneado, o que existe é uma situação inversa: um bairro em colapso sanitário, com moradores vivendo sobre esgoto a céu aberto e despejo de dejetos de quase 500 famílias, sem perspectiva de melhoras. Situação de colapso sanitário causada pela negligência do poder público e do consórcio empreendedor da usina. 

Em vez de conter o processo de ocupação provocado pela instalação de Belo Monte, e atuar para evitar as inúmeras irregularidades cometidas pela Norte Energia nos processos de deslocamento compulsório, a prefeitura de Altamira aterrou o centro da lagoa, para construir uma rua de acesso, o que potencializou ainda mais a ocupação. Fonte: Ministério Público Federal no Pará, Assessoria de Comunicação.



Um comentário:

  1. Esse aí é o "estilo" petista de ser: Belo Monte...

    A Educação Básica Petista (e do petismo) foi uma das piores até hoje durante essa década perdida...

    PT:
    O lado oculto da Lua.

    “Muito engana-me, que eu compro”
    Eis:
    Vive o PT© de clichês publicitários bem elaborados por marqueteiros.
    Nada espontâneo.
    Mas apenas um frio slogan (tal qual “Danoninho© Vale por Um Bifinho”/Ou: “Fiat® Touro: Brutalmente Lindo”). Não tem nada a ver com um projeto de Nação.
    Eis aqui a superficialidade do PETISMO:

    0.“Coração Valente©”
    1.“Pátria Educadora©” [Buá; Buá; Buá].
    2.“Haddad agora é verde-amarelo ®” [rsrsrs].
    3.“A Copa das Copas®”
    4.“Fica Querida©”
    5.“Impeachment Sem Crime é Golpe©” [lol lol lol]
    6.“Foi Golpe®”
    7.“Fora Temer©”
    8.“Ocupa Tudo®”
    9.“Lula Livre®”
    10.“®eleição sem Lula é fraude” [kuá!, kuá!, kuá!].
    11.“O Brasil Feliz de Novo®”
    12.“Lula é Haddad Haddad é Lula®” [kkkk]
    13.“Ele não®”.
    14.“Controle social da mídia” (hi! hi! hi!): desejo do petismo.
    15.“LUZ PARA TODOS©” (KKKKK).
    16. (…e agora…):
    “Ninguém Solta a Mão de Ninguém ©”

    17.
    “SKOL®: a Cerveja que desce RedondO”.

    PT© é vigarista e
    é Ersatz.

    PT Vive de ótimos e CALCULADOS mitos publicitários.
    É o tal de: “me engana que eu compro”.

    Produtos disfarçados, embalagens mascaradas e rótulos mentirosos. PT!

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