VER-O-FATO: LIXÃO DE MARITUBA - Prefeitura de Belém entra na Justiça para impedir que empresa vá embora no dia 31

quinta-feira, 16 de maio de 2019

LIXÃO DE MARITUBA - Prefeitura de Belém entra na Justiça para impedir que empresa vá embora no dia 31

O procurador  municipal Bruno Freitas (ao fundo): "não podemos depender da empresa"


A prefeitura de Belém, por meio da Procuradoria Geral do Município (PGM) ajuizou na tarde desta quinta-feira uma ação junto à Vara da Fazenda Pública de Marituba, buscando concessão de liminar para o funcionamento do aterro sanitário naquele município, até que se encontre outra área ambientalmente correta e que possua licença ambiental.

A empresa Revita e sua subsidiária, Guamá Tratamento, ameaçam suspender suas operações no próximo dia 31, fechar as portas e ir embora do Pará, deixando para atrás um lixão que sufoca os moradores do município, envenena igarapés e contamina o ar.  

De acordo com matéria distribuída pela Agência Belém, órgão de notícias da PMB, a  ação é uma tutela de urgência antecipada, que pretende suspender o ato ou a decisão da empresa Guamá Tratamentos, responsável pelo aterro, de paralisar o funcionamento da área. O documento foi protocolado pelo procurador do município de Belém, Bruno Freitas, sete dias após a última reunião na Procuradoria Geral do Estado (PGE), na qual não houve avanços nas discussões. 

A tutela visa garantir que os resíduos do município de Belém continuem sendo recebidos, depositados e tratados no Aterro Sanitário de Marituba, impedindo que se materialize a decisão da empresa demandada de não receber mais resíduos no local, a partir do dia 31 de maio próximo.

Mil toneladas por dia

Agentes públicos municipais e Estado são responsáveis pela situação criada nesse lixão
No documento, informa a Agência Belém, o município de Belém alega que o funcionamento adequado do aterro foi objeto de Termo de Ajuste de Conduta (TAC) com o Ministério Público, além de alertar para os problemas que o município terá que enfrentar ao paralisar um serviço essencial para toda a sociedade, como, por exemplo, deixar de recolher mais de 1000 toneladas de lixo dia, o que afetará diretamente o meio ambiente sadio e a saúde pública.

De acordo com o procurador do município, a prefeitura decidiu ajuizar a ação depois de esgotadas todas as tentativas de buscar uma solução negociada para o conflito. “A Prefeitura não pode aceitar os interesses da empresa, que tenta impor um preço unilateral que aumenta consideravelmente o que se paga, hoje, no valor da tonelada. O município não aceita essa imposição, pois revela uma prática desleal de domínio de mercado”, declarou Bruno Freitas.

“A ação está tentando fazer com que o juiz garanta que esse ato ilegal de encerramento de aterro seja suspenso, para que a população não seja prejudicada e que possamos discutir um preço justo e adequado, incluindo todas as questões e todos os danos que foram praticadas pela empresa na sua própria atividade empresarial”, completou o procurador.

Alternativas - Desde quando a Guamá Tratamento anunciou o encerramento das atividades, no final de 2018, a Prefeitura de Belém vem trabalhando ativamente no sentido de buscar alternativas para a destinação do lixo na cidade. Participando das discussões, ouvindo sugestões e apresentando propostas, o município de Belém não vem medindo esforços em busca de uma solução para o problema do lixo.

Esta não é a primeira vez, prossegue a Agência Belém, em que o município se mobiliza para encontrar uma solução para a situação da destinação do lixo. Em fevereiro deste ano, o prefeito Zenaldo Coutinho, em reunião no Palácio Antônio Lemos, apresentou proposta para formação de um consórcio metropolitano com a finalidade de encontrar soluções para destinação do lixo produzido nos municípios de Belém, Ananindeua e Marituba.

Em 12 de abril, a prefeitura participou de uma visita no aterro junto com comissão externa formada por deputados federais, estaduais e vereadores. Após receber do governo do Estado, proposta de funcionamento do aterro por apenas mais um ano, a prefeitura discordou da decisão e já havia protocolado no dia 22 de março uma contraproposta. A resposta veio somente um mês após a Prefeitura de Belém enviar ofício cobrando uma resposta imediata da Procuradoria Geral do Estado (PGE). 

Dia 30 de abril passado, durante reunião na sede da PGE, a Prefeitura de Belém solicitou a ajuda do Estado junto aos municípios que utilizam o aterro. Apesar do esforço de Belém, o Governo do Estado descartou qualquer tipo de aporte de recursos aos municípios, assumindo no debate apenas o papel de mediador. 

A tutela ajuizada pela PGM cobra também que o Estado, como interventor do aterro, adote medidas que garantam o tratamento adequado dos resíduos no local, bem como assegurem a manutenção do efetivo recebimento dos resíduos naquele aterro sanitário. 

 “Não podemos ficar dependendo de a empresa querer ou não prestar o serviço essencial, pois tem toda uma população que será prejudicada com a suspensão das atividades, além do que ainda não há outra área para descartar esses resíduos”, finalizou o procurador municipal Bruno Freitas. (Do Ver-o-Fato, com informações da Agência Belém)



4 comentários:

  1. Esse prefeito cassado, corrupto Tucanalha zenada, estar sentindo que não terá mais apoio do governo estadual, como tinha durante os dois mandatos do aliado dele, outro Tucanalha corrupto Jateve.
    Parabéns governador Helder,feche o lixão e deixa ele resolver esse problema criado na gestão deles!

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  2. Prefeitos os senhores tiveram tempo de resolver a demanda em pauta.Todavia,as verbas destinadas para tal,infelizmente são usadas em outras finalidades,essa questão já vem se perpetuando por vários anos,faltando por parte dos Senhores mais seriedade em seus governos.Agora, tem que chorar pra justiça e pedir pra empresa não ir embora,sem contar com aumentação sem nexo em dizer que a população não pode ser penalizada,desculpe_me as desculpas são evasivas e e sem compromisso com a gestão municipal...

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  3. O erro, já começou na origem do projeto. Quem concedeu licença ambiental para um projeto desastroso? Os órgãos estaduais e municipais não perceberam que o lugar,para instalação do projeto, era inapropriado. Que os graves danos ambientais seriam inevitáveis? Somos um povo miserável,governado por gerações de políticos miseráveis. A nosso destino é inevitável. Estamos marcados pelos signos trágicos do subdesenvolvimento e do retardamento cultural!

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    1. Você não sabe, Sr.Di Agostini quem concedeu a licença ambiental para essa empresa?
      Pois vou refrescar tua memória,esse lixão de Marituba,foi um Tac de 2013, onde o promotor Raimundo Moraes e os prefeitos da Região metropolitana,com a finalidade de fechar o lixão do Aurá.Ai entrou em cena o velho amigo deles o ex governador Tucanalha corrupto Jateve junto com o secretário de meio ambiente o tal de Luiz Fernandes, na qual concederam essa licença, mesmo sem a empresa Guamá tratamento ter condições de gerir o lixão e o pior de tudo nenhuma dessas prefeituras têm contrato assinado com essa empresa e o pior elas pagam o valor por tonelada defasado de 4 anos atrás e quer mais as mesmas prefeituras atrasam os pagamentos dos serviços e quando questionadas alegam que estão em dias, tá bom para você?

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