VER-O-FATO: LIXÃO DE MARITUBA - Justiça bloqueia R$ 105 milhões de empresas: será que elas vão embora dia 31?

terça-feira, 28 de maio de 2019

LIXÃO DE MARITUBA - Justiça bloqueia R$ 105 milhões de empresas: será que elas vão embora dia 31?

O prazo dado pelas empresas está acabando. Justiça veio antes

Faltam três dias para que as empresas Revita e Guamá, do Grupo Solvi, cumpram a promessa de abandonar o lixão de Marituba à própria sorte e ir embora do Pará, deixando para trás um passivo ambiental e social incalculáveis. Se isso vier a ocorrer, Belém, Ananindeua, Marituba e toda a região metropolitana, com seus mais de 2,5 milhões de habitantes, sofrerão graves consequências.

A decisão judicial tomada ontem pelo juiz da 1ª Vara Cível e Empresarial, Daniel Bezerra, porém, revela que o Grupo Solvi não pode largar de mão as irregularidades que cometeu no Pará e sair daqui impune, rindo na cara da sociedade, principalmente a população de Marituba, sufocada pelo fedor do lixão, com sérios problemas de saúde em razão da poluição do ar, contaminação de  igarapés e rios.  

Bezerra determinou o bloqueio de 105 milhões da Guamá Tratamento de Resíduos Ltda, Revita Engenharia S/A, Vega Valorização de Resíduos S/A e Solvi Participações S/A, responsáveis pelo chamado aterro sanitário. Segundo a decisão, o valor do bloqueio inclui  a obrigação de essas empresas realizarem o tratamento de todo o passivo ambiental do projeto, que alcança R$ 95,5 milhões. 

A ordem do juiz é para que esse trabalho seja feito com urgência, sobretudo com relação ao chorume e o gás tóxico emanado pelos resíduos despejados no ar, no valor de R$ 6 milhões. Também foi determinado a construção de barreiras de contenção ao redor do maciço de resíduos e a própria cobertura, que soma R$ 3,5 milhões.

Na ação proposta pelo Ministério Público do Estado do Pará (MPPA) e acatada por Bezerra, as empresas devem pagar mais R$ 5 milhões por ter descumprido um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), firmado ano passado. Esse TAC previa a adequação do aterro sanitário à legislação ambiental. Elas ignoraram o que assinaram. 

Empresas "estranham" postura do MP

Em nota enviada ao Ver-o-Fato, as empresas dizem o seguinte sobre a decisão judicial: 

"Nota de Posicionamento sobre Ação Judicial – Guamá Tratamento de Resíduos A Guamá Tratamento de Resíduos informa que irá recorrer da decisão judicial, apresentando à justiça detalhes de inconsistências e omissões relatadas na ação movida pelo Ministério Público do Estado. As abordagens do MPE causam, no mínimo, estranheza, conforme brevemente descrito a seguir: 

1) É do conhecimento da Promotoria de Marituba que a Guamá repudiou e agiu imediatamente para esclarecer episódio isolado de despejo irregular em Benevides. Assim que tomou conhecimento da denúncia, em novembro de 2018, foi a própria Guamá que imediatamente acionou a Secretaria de Meio Ambiente e Sustentabilidade (Semas) e tomou providências corretivas junto à terceirizada envolvida no caso. As empresas contratadas pela Guamá são licenciadas e obrigadas a seguir rígidos protocolos de segurança. Toda a ação foi acompanhada não só pelo MP de Marituba, mas também pela Semas e Centro de Perícias Científicas Renato Chaves. O uso deste episódio, fora de contexto, evidencia tentativa de influenciar ou induzir o entendimento do judiciário acerca da ação, que em nada possui relação com o episódio. 

2) A empresa sempre reforçou que o tratamento de chorume e todas as medidas necessárias e legais de ações de controle ambiental mesmo após o fim do recebimento de resíduos, definido para 31 de maio seriam mantidas por até 20 anos. O valor remanescente do primeiro bloqueio de valores da empresa é suficiente para tratar todo o chorume e os investimentos necessários estão sendo realizados. Essa informação consta da comunicação feita as autoridades e instituições, incluindo MP de Marituba. 

3) Também causa estranheza a repentina mudança de posição da Promotoria do MP de Marituba em relação ao cumprimento das medidas que constam no Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) assinado em junho de 2018. Em informe oficial, de 23 de novembro de 2018, o MPE informa que “os engenheiros da equipe do MPPA constataram que a maior parte das cláusulas foram cumpridas pela empresa, sendo que a Guamá apresentou justificativa plausível para as situações que ainda continuam sem cumprimento", diz o texto. A notícia pode ser acessada no link: https://www2.mppa.mp.br/noticias/mppa-visita-aterro-sanitario-paraverificar-cumprimento-de-termo-de-ajustamento-de-conduta.htm

Conforme demonstrado, a ação do MPE omite que iniciativas previstas no TAC já tinham sido implementadas. O MPE também não atualiza as informações sobre as fases de implantação de outras medidas, mesmo sendo do seu conhecimento. A Guamá jamais se eximiu das responsabilidades assumidas. E, desde a implantação, mesmo diante de graves questões financeiras – defasagem de preço e inadimplência histórica das prefeituras – a empresa já investiu cerca de R$ 40 milhões em modernos equipamentos e na reestruturação do modelo de operação da unidade.

A Guamá Tratamento de Resíduos confia na justiça paraense. E reafirma que somente com discernimento, transparência e seriedade, é possível encontrar soluções eficientes para esse grave desafio em que todos possuem responsabilidade e dever em encontrar soluções plausíveis ". 



Um comentário:

  1. Parabéns a nossa Justiça,principalmente ao Magistrado por bloquear os milhões dessa Empresa por irresponsabilidade.Sabemos quem não está gostando são os políticos aventureiros

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