VER-O-FATO: LICENÇAS VENCIDAS - Promotora interdita cemitério Parque da Eternidade, em Marituba

quarta-feira, 15 de maio de 2019

LICENÇAS VENCIDAS - Promotora interdita cemitério Parque da Eternidade, em Marituba

 Com a licença ambiental vencida desde 2013, o cemitério Parque da Eternidade, em Marituba, está interditado desde a manhã de hoje. Segundo a promotora de Justiça Ana Maria Magalhães, que esteve no cemitério acompanhada pela Polícia Militar e a fiscalização da Secretaria Estadual de Meio Ambiente (Semas) para comunicar a interdição ao proprietário, o local tem essa e outras licenças vencidas há seis anos e vinha funcionando de forma irregular.



Em decorrência disso, os serviços prestados, como sepultamento, cremação,  exumação, etc, também estão suspensos até que as irregularidades sejam sanadas. De acordo com a promotora, a prefeitura de Marituba já apresentou vários embargos, que não surtiram efeito.

A direção do cemitério continua utilizando-o de forma irregular, inclusive já foram lavradas diversas multas, mas nenhuma delas foi paga.  O próprio Ministério Público já encaminhou várias notificações para o proprietário que não foram atendidas. 

A direção informou para a prefeitura que suas atividades já estavam suspensas havia meses, o que a equipe do Ministério Público desmentiu durante a permanência no local para comunicar a interdição. Na ocasião, acontecia um sepultamento.

Ana Maria Magalhães disse que o funcionamento do cemitério sem os devidos licenciamentos configura crime ambiental e grande impacto ambiental, bem como problema de saúde pública, até mesmo risco de contaminação e outros prejuízos ocasionados pela não observância às leis vigentes.

Entenda o caso

A 5ª Promotoria de Justiça de Meio Ambiente de Marituba instaurou inquérito civil para apurar a notícia de que o referido cemitério funcionava irregularmente. A análise do geólogo Wilson de Oliveira, do corpo técnico do Ministério Público, revelou que, desde 2001 a empresa Parque da Eternidade Ltda.- ME tem exercido irregularmente suas atividades no município de Marituba, pois até o presente momento funcionou sem o devido licenciamento ambiental, exceto no período de abril de 2010 até novembro de 2012, quando, de forma precária, teve licença de operação.

Ocorre que as condicionantes para a renovação não foram cumpridas pela empresa, já que os registros do Sistema de Licenciamento e Controle Ambiental Público da Semas (Simlam) indicam pendências nos licenciamentos de operação - fato que impediu a renovação das licenças. Mas a empresa continuou operando (recebendo cadáveres), a despeito de sua completa ilegalidade.

A partir de exigência do Ministério Público para fazer valer a Resolução Conama 237/1997, base para quaisquer licenciamento ambiental, e o artigo 11 a Resolução Conama 335/2003 (que trata dos cemitérios), a Semma, de Marituba, embargou e multou o cemitério em trezentos mil reais, mas o órgão ambiental estadual não adotou nenhuma medida para obrigar a empresa a cumprir seu embargo.

Ao constatar a situação de empreendimento potencialmente poluidor operando sem licença ambiental, a promotoria de Marituba, desde novembro de 2018, notificou o empreendimento por nada menos do que cinco vezes, dando oportunidade para que apresentasse defesa, mas o empresário optou por permanecer silente e na ilegalidade.

Assim, em 11 de abril de 2019, a promotoria de Marituba oficiou à Semma requisitando informação sobre a situação de embargo do empreendimento, tendo recebido como resposta, em 30 de abril de 2019, que foi constatado, "... através do relatório de constatação nº 130/2019, que o empreendimento está em pleno funcionamento, e após as verificações realizadas em nossos arquivos, averiguamos que o supracitado não atendeu, assim como, também, não entrou em tempo hábil com recursos administrativos referente ao Termo de Embargo nº 0001/2016. Mediante a isso, resultou em um novo procedimento administrativo”.

Assim, considerando que a potencial e efetiva degradação ambiental supostamente provocada pela implantação e operação do referido cemitério sem adoção de uma política ambiental que vise a proteção do solo, subsolo, recursos hídricos superficiais e subterrâneos e a proteção da saúde pública, constitui um risco iminente para as pessoas que habitam os conjuntos residenciais à jusante (fluxo normal da água, de um ponto mais alto para um ponto mais baixo) do cemitério, especialmente a norte e a oeste da área, pelo fato de ocorreram captação de águas subterrâneas através de poços tubulares as quais podem sofrer contaminação por necrochorume, bem como o fato de configurar crime ambiental previsto no artigo 60 da Lei de Crimes Ambientais o fato de funcionar um empreendimento potencialmente poluidor sem licença ambiental, formou-se a força tarefa dos diversos órgãos do estado, com a finalidade de executar o embargo do cemitério e promover a responsabilidade criminal dos envolvidos.

Na polícia

No momento da operação conjunta, o delegado de Polícia conduziu o gerente da empresa, de prenome Brígido, para a delegacia, onde lavrou o Termo Circunstanciado de Ocorrência pelo crime do artigo 60 da Lei de Crimes ambientais. O proprietário não se encontrava no local, mas foi contactado pela promotora Ana Maria, a qual lhe explicou a situação, tendo o mesmo afirmado que, na data de amanhã, enviará seu advogado para tratar do assunto. Em seguida, o cemitério foi lacrado e encontra-se impedido de receber funerais.

A 5a. Promotoria de Justiça ajuizará imediatamente ação civil pública contra a empresa Cemitério Parque da Eternidade para impedi-la de funcionar, posto que não possui licença ambiental há 7 anos, além de outros pedidos de compensação ambiental por ter funcionado ilegalmente durante todo esse tempo.

Os danos ambientais eventualmente causados pelo empreendimento serão apurados em outra ação, a partir de perícias que serão requisitadas pelo órgão ministerial. Um vídeo foi gravado mostrando que na hora em que a equipe do MP e demais autoridades estava no local era realizado um sepultamento.

"Eles disseram que não estavam funcionando, mas é mentira  Mandei uma equipe do MP lá e hoje foi filmado este enterro." relatou a promotora. "Temos em Marituba, 7 cemitérios, sendo 2  públicos. Outro que está sem licença é o Gold Pax, que será objeto de minha atenção nos próximos dias . Estou somente aguardando a resposta da Semma sobre renovação ou não da licença deles,."  afirmou Ana Maria Magalhães.

Uma fonte ligada ao delegado do caso, informa que o proprietário do cemitério Parque da Eternidade irá apresentar-se à polícia nesta quinta-feira. (Do Ver-o-Fato, com informações do repórter Carlos Baía).



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