VER-O-FATO: LEI MARIA DA PENHA - Ex-cunhada denuncia senador Paulo Rocha por ameaça e juíza decreta "medida protetiva"; ele, nega

terça-feira, 21 de maio de 2019

LEI MARIA DA PENHA - Ex-cunhada denuncia senador Paulo Rocha por ameaça e juíza decreta "medida protetiva"; ele, nega

Juíza Sarah Castelo Branco decretou medida protetiva em favor da denunciante


A juíza Sarah Castelo Branco Rodrigues, do Tribunal de Justiça do Pará, determinou medidas protetivas em favor de uma ex-cunhada do senador Paulo Rocha (PT), obrigando-o a se afastar dela para não ser preso. A decisão está amparada na Lei Maria da Penha. O Ver-o-Fato ouviu a versão de Paulo Rocha, que negou qualquer tipo de ameaça  contra a ex-cunhada, conforme nota no final da matéria. 

Ele também disse que o caso revela "ingratidão", pois pagava o aluguel de quem o denunciou. "Minha ex-cunhada alega ter feito benfeitorias no imóvel e diz que só sairá da casa se eu pagar R$ 100 mil a ela por tais benfeitorias. Pedi um levantamento de despesas e do que foi realizado e pretendo levar um engenheiro para fazer vistoria e  para pagar o valor real", resumiu o senador.

Nos autos do processos consta que Nadime Jorge Sauaia Pereira Martins foi à delegacia de atendimento à mulher e contou que, no último dia 3 de maio, foi chamada para uma reunião com o senador.

No local, após trancá-la em uma sala, Rocha a teria segurado pelo braço e ordenado que saísse imediatamente da casa onde mora com o filho, porque o imóvel pertenceria a freiras do Instituto das Irmãs Missionárias do Sagrado Coração Eucarístico de Jesus.

“Tens que sair imediatamente do imóvel porque tu estás sendo um impasse pra mim!”, teria dito o senador, que, ainda segundo Nadime, manda pessoas lhe telefonarem para que desocupe a casa.

No depoimento à polícia, ela disse que “teme por sua integridade física e sente-se ameaçada e perturbada em sua tranquilidade com relação as importunações do ex-cunhado”. A decisão da juíza foi tomada no dia 4 passado.

“A conjuntura exposta revela o comportamento agressivo do ofensor, de tal modo que o receio da requerente de que as atitudes se agravem por parte de seu ex-cunhado, bem como a necessidade de ser plenamente resguardada a integridade física e psicológica da ofendida, justificam o deferimento das medidas pleiteadas em caráter de urgência”, afirma juíza na decisão.

A resposta do senador

"Repudio qualquer insinuação de ter segurado o braço de uma pessoa e impedido sua locomoção. No último dia 3/5, em meu escritório, mantive diálogo com a minha ex-cunhada para pedir a devolução de um imóvel, alugado em meu nome. O proprietário não tinha mais interesse na sua locação e me cobrou a remissão do referido imóvel. Já faz aproximadamente quatro meses que a minha ex-cunhada ocupa o local indevidamente.

O encontro teve testemunhas e a ex-mulher do meu irmão concordou com a restituição. Porém, na hora de assinar o documento, que estabelecia prazo, ela levantou-se e encaminhou-se em direção à porta de saída. O assunto já está na órbita judicial, onde será devidamente esclarecido, com documentos e testemunhas.

Apoio a luta da mulher por respeito e dignidade e contra toda forma de violência. Avalio que reconhecer o valor da mulher e respeitar suas peculiaridades é um passo determinante para a solidificação dos preceitos democráticos de qualquer país. Entre os compromissos de meu mandato no Senado Federal, está o de trabalhar pelo cumprimento das leis contra a violência doméstica e de gênero".


A decisão judicial

O Ver-o-Fato teve acesso à integra do despacho da juíza Sarah Castelo Branco. Ei-lo: 


"DECISÃO INTERLOCUTÓRIA - MANDADO

Trata-se de pedido de medidas protetivas formulado pela vítima NADIME JORGE SAUAIA PEREIRA MARTINS em face de seu ex-cunhado PAULO ROBERTO GALVÃO DA ROCHA. Narra a peça vestibular que o ex-cunhado a teria trancado em um compartimento da casa e segurado em seu braço, impedindo-a de sair, ao que lhe disse para deixar imediatamente o imóvel que reside. 

A vítima resolveu denunciar seu ex-cunhado na Divisão Especializada no Atendimento à Mulher, ocasião em que requereu as medidas protetivas descritas no art. 22, da lei nº 11.340/06. Tais circunstâncias amoldam-se ao art. 1º, alínea e, da Resolução nº 013/2009 – GP, a conjuntura exposta revela o comportamento agressivo do ofensor, de tal modo que o receio da requerente de que as atitudes se agravem por parte de seu ex-cunhado, bem como a necessidade de ser plenamente resguardada a integridade física e psicológica da ofendida, justificam o deferimento das medidas pleiteadas em caráter de urgência. 

Assim, pelas informações carreadas aos autos, entendo que estão presentes a plausibilidade da existência do direito invocado para fins da concessão da medida. Anoto que o risco da demora do provimento jurisdicional pode acarretar dano irreparável ou, ao menos, de difícil reparação à vida, integridade física, moral e psicológica da vítima. 

Assim, considerando as informações prestadas pela ofendida e com fundamento no art. 19, § 1º, combinado com o art. 22, da Lei n° 11.340/2006, aplico de imediato, CONTRA O AGRESSOR, para garantir a integridade psicofísica da vítima, a(s) seguinte(s) medida (s) protetiva(s) de urgência: a) Proibição de o agressor aproximar-se da ofendida, de seus familiares e testemunhas, a uma distância mínima de 500 (quinhentos) metros; b) Proibição de o agressor manter contato com a ofendida e testemunha, por qualquer meio de comunicação (telefone, e-mail, SMS, redes sociais, etc.); Deve, ainda, o (a) agressor (a) abster-se de perseguir, intimidar e ameaçar a ofendida ou de fazer uso de qualquer método que danifique ou ponha em perigo sua vida, integridade ou danifique sua propriedade. 

Consigno que havendo a necessidade de aplicação de outras medidas para salvaguardar a integridade psicofísica da ofendida, o (s) pedido (s) poderá (ão) ser apreciado(s) novamente, nestes autos, caso a vítima o instrua com as devidas informações/documentações (art.19 e segs., da Lei 11.340/2006). Decorrido o prazo legal (art. 10 e 46 do CPP) sem a conclusão do Inquérito Policial ou oferecimento da denúncia, façam os autos conclusos para reanálise das medidas. 

CITE-SE e INTIME-SE o agressor, pessoalmente, acerca das medidas impostas, bem como para contestar o pedido, caso queira, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de serem presumidos verdadeiros os fatos alegados pela vítima. ADVIRTA-SE, também, ao agressor da possibilidade de decretação da prisão preventiva e da aplicação de outras medidas previstas na legislação em vigor, inclusive com a imposição de multa e requisição de auxílio da força policial, em caso de descumprimento da(s) medida(s) deferida(s) nesta decisão e/ou se houver necessidade para a manutenção da segurança da ofendida ou, ainda, se as circunstâncias assim o exigirem. 

CIENTIFIQUE-SE A VÍTIMA E O AGRESSOR de que poderão ser assistidos, respectivamente, pelo Núcleo de Atendimento especializado à Mulher (NAEM) e pelo Núcleo de Atendimento ao Homem Autor de Violência (NEAH), vinculados à Defensoria Pública do Estado do Pará, inclusive, para fins de encaminhamento aos programas assistenciais do governo, caso necessário. 

CIENTIFIQUE-SE a vítima de que deverá informar, por meio de advogado ou defensoria pública: a) a cessação do risco, para fins de revogação da medida, se for o caso; e b) qualquer mudança de endereço, podendo, neste caso, comparecer diretamente na Secretaria. Intime-se pessoalmente a vítima e dê-se vista dos autos ao Ministério Público para requerer o que entender de direito. Está decisão servirá como Mandado Judicial. 

Após, o término do plantão, encaminhe-se à distribuição. Belém(PA), 04 de maio de 2019. SARAH CASTELO BRANCO MONTEIRO RODRIGUES Juíza de Direito Plantonista".



4 comentários:

  1. A ocupação irregular do imovel se da ha 4 meses - o que o Senador pode provar com copia do contrato - , não ha testemunha ou exame que comprove a agressão. Parece que facilmente se acha um juiz pra dar um despacho contra um político de Esquerda...Aécio, Sarney, Flavio Bolsonaro podem relaxar

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    1. Parece que facilmente se acha defensores e advogados para a esquerdalha. Adoram acusar os outros daquilo que praticam. A lei é para todos.

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  2. O segredo de justiça só serve para alguns.

    ENUNCIADO 34 – As medidas protetivas de urgência deverão ser autuadas em segredo de justiça, com base no art. 189, II e III, do Código de Processo Civil (Aprovado no VIII FONAVID-BH).

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  3. Conheço bem a situação, e o senador do PT está mentindo, houve o cárcere privado da sua ex cunhada no seu gabinete, ela teve que chamar a polícia, talvez acontecesse o pior, nada de aluguel, ela está há mais de 3 anos, esse senador forjou e pode fazer pior, que sua ex cunhada tenha cuidado, esses do PT não respeitam ninguém.

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