VER-O-FATO: HOSPITAL DE ALTAMIRA - Contrato de R$ 320 milhões da Pró-Saúde foi renovado por Jatene até 2022, mas Helder quer cancelar

sexta-feira, 10 de maio de 2019

HOSPITAL DE ALTAMIRA - Contrato de R$ 320 milhões da Pró-Saúde foi renovado por Jatene até 2022, mas Helder quer cancelar

O ex e o atual: interesses divergentes na entrega de 8 hospitais à Pró-Saúde  


Mesmo alertado várias vezes pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE) das irregularidades praticadas pela Pró-Saúde, Associação Beneficente de Assistência Social e Hospitalar na gestão de 8 hospitais públicos do Pará, desde 2006, o governo do Estado, na administração de Simão Jatene, renovou por cinco anos o contrato com a Organização Social para o comando do Hospital Público da Transamazônica, com sede em Altamira.

O contrato - veja no final da matéria alguns trechos -, obtido com exclusividade pelo Ver-o-Fato, tem o valor global de R$ 320.272.443,00 e está em vigência desde 07 de dezembro de 2017, valendo até 06 de dezembro de 2022. São 60 meses completos. Uma média de R$ 53,3 milhões por ano. O valor é repassado por parcelas mensais. Curiosamente, outros contratos firmados pelo governo, por meio da Secretaria de Estado de Saúde, com a Pró-Saúde, têm duração de apenas um ano.

Além de já ter perdido o contrato milionário de gestão do Hospital Abelardo Santos, no valor de R$ 662 milhões, por determinação do governador Hélder Barbalho (MDB), após uma auditoria constatar sérias irregularidades, a Pró-Saúde agora corre sério risco de perder este contrato do hospital de Altamira e o do hospital de Marabá.

Baseado em auditoria independente e levando em consideração os
julgamentos do Tribunal de Contas do Estado (TCE) sobre as prestações de contas destes dois hospitais públicos, a partir de 2006, o governador Helder já tem munição suficiente para cancelar os contratos.

Desvios e danos ao erário

Houve uma verdadeira farra com o dinheiro público da saúde. Um festival de irregularidades na gestão de bilhões de reais, que sem a menor dúvida, afetou diretamente o atendimento da população paraense, a de menor condição financeira.

Segundo o TCE, foram constatados desvio de dinheiro público; dano ao erário, despesas irregulares e ilegítimas, como compra de flores para aniversário de colaboradores; contratações de diretores e assessores com remuneração acima do limite salarial permitido; serviço de buffet para comemoração de festa junina; compras sem pesquisa de preços, optando pelo maior preço. 

Além disso, houve contratações de fornecedores de outras regiões, em detrimento de fornecedores locais; fraudes em contratos para justificar pagamentos de diretores e assessores; realização de despesas incompatíveis com as especificações do contrato; descumprimento do Decreto Estadual 3876/2000 e Lei Estadual 5980/1996, que determinam a utilização de regulamento próprio para a contratação de obras, serviços e compras com recursos públicos; não atendimento a diligências, glosa de valor, entre outras irregularidades, evidenciando o não atendimento ao interesse público.

Anos de abusos

Inexplicavelmente, apesar de ter sido alertada desde o início sobre as irregularidades e imoralidades, a Pró-Saúde continuou cometendo os mesmos abusos, anos após anos. Em todos os acórdãos do TCE que chegaram às mãos da reportagem até agora, as contas da Pró-Saúde foram julgadas irregulares.

Entre eles, estão as contas de 2007, 2008 e 2009 do Hospital da
Transamazônica, em Altamira, e de 2007 e 2008, do Hospital do Sudeste do Pará, em Marabá. Todos serviram de fonte para reportagens anteriores. Agora, tivemos acesso à prestação de contas de 2006 deste Hospital de Marabá. E como era de se esperar, elas também foram condenadas pelo TCE pelas mesmas irregularidades. 

Trata-se do acórdão 51.026, processo 2009/53163-6, julgado em 14 de agosto de 2012. O contrato de gestão 068/06, celebrado entre o governo do Estado, por meio da Secretaria de Estado de Saúde (Sespa) e a Pró-Saúde previa a transferência durante o ano de 2006 de R$ 11.500.000,00 para a operacionalização e gestão do Hospital de Marabá. Entretanto, só uma parte do dinheiro foi repassada, R$
7.625.000,00. Não fica claro para onde foi o restante.

Quarteirização em Marabá

O advogado Cláudio Meira, que defende a Pró-Saúde e o presidente da OS, Paulo Mergulhão, cita no processo que o órgão técnico do TCE teria constatado uma suposta quarteirização da gestão, ou seja, que a Pró-Saúde não seria na verdade a gestora do hospital, mas teria transferido a terceiros, a quartos essa gestão. O que, segundo manifestação de Meira, não é verdade. 

De acordo com Meira, a OS e Mergulhão sempre estiveram no comando de tudo, gerindo os negócios, assumindo as responsabilidades e riscos, prestando contas e atendendo as demandas. O relator do processo, Ivan Cunha, argumentou no seu voto que o TCU reconhece a responsabilidade solidária do administrador que praticou os atos com a empresa privada. 

Ele destacou: “Julgo irregulares as contas, declarando em débito os responsáveis solidários Paulo Mergulhão e Organização Social Pró-Saúde, condenando-os ao pagamento de R$ 128.297,41”. O voto de Cunha foi acompanhado por unanimidade por todos os outros conselheiros.

Paulo Mergulhão recorreu da decisão e, através de Pedido de Rescisão, conseguiu nulidade parcial do julgamento, eximindo a Pró-Saúde da responsabilidade solidária, em conseqüência de um erro grave no processo. A decisão saiu em 12 de dezembro de 2017, no acórdão 57.171, processo 2016/50035-9.

O TCE decidiu julgar procedente o pedido para que seja reconhecida de ofício “a nulidade parcial do julgamento do processo 2009/53163-6 no tocante à responsabilização solidária da Pró-Saúde, haja vista a inexistência de sua citação válida no curso daquele feito, com a reabertura da instrução a fim de assegurar o contraditório e a ampla defesa à peticionante”.

Resposta da Pró-Saúde

Procurada, como sempre, pelo Ver-o-Fato, "A Pró-Saúde reitera, mais uma vez, que a condenação citada, refere-se ao ano de 2008 e recai sobre a pessoa física de um antigo gestor que não faz mais parte do quadro da entidade desde 2013. A Pró-Saúde recebeu apenas recomendações que, conforme diretrizes institucionais, estão sendo cumpridas rigorosamente. 

Sobre a questão que cita o Hospital Regional Público da Transamazônica, a entidade não se manifesta sobre supostos atos não oficializados".

Veja trechos do contrato prorrogado até 2022:






7 comentários:

  1. Boa tarde! O que me diz em abrir uma investigação da outra OS da saúde estadual (INDSH) que administra, também, alguns hospitais regionais do Estado? QUEREM tirar a PRO SAUDE e colocar qual empresa? O atual governador tem que tirar essas e colocar os dos cupinchas que o elegeram. Segue o barco da corrupção, da politica toma la da ca..nao é mesmo?

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  2. É por isso,que nunca tem dinheiro pra aumentar os salários dos praças: bombeiros e policiais do Estado devido a corrupção

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  3. Enquanto isso a população de altamira e região sofre com a falta de cirurgias eletivas, medicamentos e materiais hospitalares, até os funcionários estão com problemas nos salarios. O povo sempre perde!

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  4. Tem gente que não conhece a realidade e fica defendendo uma Organização fraudulenta. Misericordia! Pesquisem antes de falar asneiras.

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  5. Qual a diferença entre os partidos que se revezam no poder?

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    1. Qual a diferença de um partido que rouba tanto quanto o outro e mesmo assim o governador desse partido no caso do ex governador Tucanalha corrupto Jateve e tido pelas suas viúvas como honestíssimo? Francamente Di Agostini, não adianta esconder seu lado de pau mandado de Tucanalha!

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  6. Os partidos políticos, quando não se juntam para roubar o dinheiro público, travam "a guerra dos bugios ": vence, quem joga mais merda no outro.

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