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quinta-feira, 23 de maio de 2019

CONSTITUIÇÃO DO PARÁ: Alepa abre comemoração pelos 30 anos

Zeno Veloso e Raimundo Santos participaram da elaboração da Constituição
Há trinta anos, a Assembleia Legislativa promovia um momento histórico com a aprovação da Constituição do Estado do Pará, no dia 5 de outubro de 1989. A Carta Magna paraense foi apresentada com um texto que resumia bem os sentimentos e expectativas da época:

“O povo do Pará, por seus representantes, reunidos em Assembleia Estadual Constituinte, inspirado nos princípios constitucionais da República Federativa do Brasil, rejeitando todas as formas de colonialismo e opressão; almejando edificar uma sociedade justa e pluralista; buscando a igualdade econômica, política, cultural, jurídica e social entre todos; reafirmando os direitos e garantias fundamentais e as liberdades inalienáveis de homens e mulheres, sem distinção de qualquer espécie; pugnando por um regime democrático avançado, social e abominando, portanto, os radicalismos de toda origem; consciente de que não pode haver convivência fraternal e solidária dentro de uma ordem econômica injusta e egoísta; confiante em que o valor supremo é a liberdade do ser humano e que devem ser reconhecidos e respeitados os seus direitos elementares e naturais, especialmente, o direito ao trabalho, à livre iniciativa, à saúde, à educação, à alimentação, à segurança, à dignidade; invoca a proteção de Deus e promulga a seguinte Constituição do Estado do Pará, esperando que ela seja o instrumento eficiente”.

Mas para chegar nesse ponto, em que os conceitos de Democracia e Cidadania são representados em equilíbrio, foram necessários meses de trabalho. O jurista Zeno Veloso, deputado estadual à época, foi o autor do pré-projeto de constituição e relator geral constituinte. Ele se emociona quando lembra do trabalho feito para elaborar a nossa Carta Magna. “O grande problema da Constituinte Estadual era descobrir caminhos, saber até onde ir. Para facilitar, outros estados fizeram suas constituições praticamente como cópias da Constituição Federal. Dado o princípio da simetria e os princípios constitucionais aplicáveis aos estados, era curto o caminho do constituinte estadual, ora ele tinha que obedecer os parâmetros da CF, ora tinha que obedecer as regras da autonomia municipal respeitar os limites da legislação municipal e o estadual ficava naquele limbo, sem saber onde ele iria atuar”, explica Zeno Veloso.

Mesmo com essa dificuldade, os deputados constituintes conseguiram ouvir e reunir propostas de todos os segmentos da sociedade. “O grande mérito da Constituinte do Pará é que ela foi aberta, democrática. Ouviu-se todo mundo, escutamos todos os segmentos, todo mundo teve voz. O objetivo era fazer o melhor”, garante Zeno.

Resgate - Para Zeno Veloso, relembrar a Constituinte Estadual é mais do que reviver boas lembranças. É uma aula de democracia e cidadania. Por isso, o relator geral da Constituinte foi o escolhido para abrir a programação comemorativa dos 30 anos da Constituição Estadual. Neste 23 de maio, Zeno Veloso será o palestrante em uma conferência na Assembleia Legislativa e promete contar essa parte da história do Pará.

Na ocasião, será inaugurado o espaço intitulado “Constituição do Pará, 30 anos", com a galeria com fotos e nomes dos constituintes; a exposição de fotos e acervo de documentos do processo de elaboração da constituição de 1989, como regimento, propostas de emendas e publicações; e a descrição das etapas e fases da Constituinte.

A programação é coordenada pelo deputado Raimundo Santos, o único parlamentar do Legislativo Estadual que participou da votação na época, e ainda cumpre mandato.

Inovação - Mais do que escrever um texto constitucional que inspirado na receita já consagrada em 88, com a Constituição Federal, o Pará foi pioneiro em vários aspectos e avançou com dispositivos que até hoje servem de exemplo no mundo jurídico.

Além das conquistas herdadas da Constituição Federal, a Constituição do Pará ficou conhecida como uma das mais avançadas do país, tanto pelo nível elevado da participação da sociedade paraense, como pelo avanço social, e, ainda, pelo modus operandi que estabeleceu a apreciação das emendas em sete comissões temáticas, na comissão de sistematização e no plenário como o poder máximo da Assembleia Estadual Constituinte.

Na palestra de Zeno Veloso, as pessoas poderão conhecer alguns dos dispositivos que foram criados na nossa Constituição e que se destacaram como novidades. Entre os artigos inovadores, o jurista destaca o parágrafo que determina que o governador do Estado poderá decretar a mudança da capital do estado temporariamente para outra cidade. “Isso foi uma grande novidade à época, apesar de até hoje esse dispositivo não ter sido aplicado”, lembra Zeno. “Outro ponto é ligado à questão ambiental. Em nosso Artigo 13, parágrafo 2, o arquipélago do Marajó foi considerado área de proteção ambiental e deveria seguir a vocação econômica da região”, lembra.

Veloso cita ainda o artigo 83, que é uma regra única no Brasil e que determina que “é vedada a criação de município que inviabilize economicamente o município de origem”, diz ele. O mesmo vale para o Artigo 111, que determina que “decorridos 60 dias do recebimento de um projeto, o mesmo deve seguir para discussão em plenário à requerimento de qualquer deputado, mesmo que o projeto não tenha recebido pareceres das comissões da Casa”, explica Zeno Veloso. “Essa é a regra que salva o parlamento da ditadura do próprio Legislativo”, comemora. “Quero mostrar alguns aspectos em que pudemos avançar e até hoje servem como inspiração de outras Cartas Magnas. Acho que a nossa Constituição avançou no que pôde, sem excessos, sem invenções, regulamos várias questões que eram muito complexas, foi um exemplo de trabalho e de luta em que todos trabalharam, todos os parlamentares participaram ativamente, dentro de um ambiente de democracia”, finaliza.

O corpo da atual Constituição do Estado do Pará é formado em uma literatura de 341 artigos e consta ainda com mais 47 artigos no Atos das disposições Transitórias.

Cadeiras vazias - Durante todo o trabalho da Constituinte, duas cadeiras permaneceram vazias no Plenário da Alepa. “Naquele ano, dois deputados foram assassinados – Os deputados João Batista e o deputado Paulo Fonteles. Fizemos questão de manter os lugares deles como uma forma de mostrar nossa finitude. Foi emblemático”, recorda Zeno Veloso.

Conheça os deputados e deputadas que compuseram a Assembleia Estadual Constituinte:

Mário Chermont, Presidente; Carlos Cavalcante, 1°. Vice-Presidente e Relator Adjunto;

Zeno Veloso, 2°. Vice-Presidente e Relator Geral; Haroldo Bezerra, 1°. Secretário; Agostinho Linhares, 2°. Secretário e Relator Adjunto; Célio Sampaio, 3°. Secretário; Francisco Ramos, 4° Secretário; Guaracy Silveira, suplente; Vilson Schuber, Suplente; Costa Filho, Suplente; Wandenkolk Gonçalves, Relator Adjunto; deputados Agenor Moreira, Alcides Corrêa, Aldebaro Klautau, Bira Barbosa, Carlos Kayath, Carlos Xavier, Edmilson Rodrigues, Edson Matoso, Emílio Ramos, Fernando Ribeiro, Giovanni Queirós, Hamilton Guedes, Itamar Francez, José Diogo, José Francisco, Kzan Lourenço, Luiz Maria, Manoel Franco, Maria de Nazaré, Mariuadir Santos, Nicias Ribeiro, Nilçon Pinheiro, Nonato Vasconcelos, Nuno Miranda, Óti Santos, Paulo Dutra, Raimundo Marques, Raimundo Santos, Ronaldo Passarinho, Themístocles Nascimento, Valdir Ganzer.

Cartas Magnas - A constituição atual foi promulgada no Palácio da Cabanagem, no dia 5 de outubro de 1989, e publicada no Diário Oficial do Estado do Pará na edição de 6 de outubro de 1989.

O Estado também já teve outras constituições conforme as mudanças de Constituições Federais:

· Constituição do Estado do Pará de 1891

· Constituição do Estado do Pará de 1935

· Constituição do Estado do Pará de 1947

· Constituição do Estado do Pará de 1967

· Constituição do Estado do Pará de 1988

Texto: Dina Santos, da Assessoria de Imprensa e Divulgação da Alepa, com foto de Ozéas Santos.



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