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segunda-feira, 8 de abril de 2019

Supermercado Formosa, da Cidade Nova, corre risco de pegar fogo e MP pede "imediata interdição"

O MP diz que a empresa foi "desrespeitosa e negligente com a vida dos consumidores"


Uma ação civil pública ajuizada pelo promotor de Justiça Bruno Beckembauer Damasceno, da Promotoria de Justiça do Meio Ambiente, Patrimônio Cultural, Habitação, Urbanismo, Consumidor e Fundações de Ananindeua, solicita à Justiça a imediata interdição do supermercado Formosa, localizado na Cidade Nova V, SN 17, devido ao alto risco de incêndio detectado pelo Corpo de Bombeiros em reiteradas vistorias junto à empresa.

O promotor de Justiça decidiu ingressar com a ação contra o estabelecimento, em março deste ano, depois de tomar conhecimento de que o supermercado Formosa Cidade Nova está formalmente e legalmente interditado pelo Corpo de Bombeiros do Estado desde 16 de março de 2017, após sucessivas reprovações em vistorias técnicas feitas pela Corporação. 

O caso foi detectado após o envio de um ofício pelo Ministério Público do Pará ao Corpo de Bombeiros Militar do Estado, para que o órgão encaminhasse todos os laudos técnicos de vistoria em estabelecimentos comerciais de Ananindeua, visando a averiguação das atuais condições de estrutura e funcionamento dos mais variados estabelecimentos comerciais do município. A ação de fiscalização é uma rotina prevista nas atribuições do MPPA.

O oficio pedia o encaminhamento de todos os laudos técnicos que autorizavam o funcionamento dos supermercados Preço Baixo, Makro, Formosa, Líder, Assaí, Mateus e Atacadão, bem como a aprovação do sistema de proteção contra incêndio e pânico destes empreendimentos, segundo critérios da NBRS e ABNT.

Na resposta enviada pelo Corpo de Bombeiros no dia 26 de março deste ano, o Ministério Público constatou que, apesar do funcionamento diário, o supermercado Formosa havia sofrido sucessivas reprovações em vistorias técnicas, sendo interditado formalmente e legalmente pelo Corpo de Bombeiros, desde 16 de março de 2017.

Desrespeito e negligência

Segundo a Ação, o laudo de interdição nº 006/2017 comprova o "total desrespeito as determinações da corporação, e principalmente a negligência da empresa com a vida e a segurança dos usuários/consumidores e trabalhadores do local".

“A breve investigação ministerial junto aos Bombeiros constatou que a situação do Supermercado Formosa da Cidade Nova V é grave, vez que o estabelecimento há anos não toma as providências necessárias para aprovação do sistema preventivo de Combate a Incêndio e Emergência do Corpo de Bombeiros, em respeito ao Decreto Estadual nº 2230, de 05/11/2018, o que evidencia o risco eminente em caso de emergência aos frequentadores do estabelecimento comercial”, diz trecho da ação.

Segundo os autos, caso houvesse um incêndio no local, existiria “enorme possibilidade de ocorrer uma verdadeira tragédia, pois milhares de pessoas transitam no estabelecimento comercial diariamente, inclusive nas lojas que ficam estabelecidas no interior do Formosa”.

Além disso, a agência da Caixa Econômica Federal (CEF) que funciona bem junto o local seria fatalmente atingida em caso de incêndio, pois depende do sistema de proteção do supermercado.

Para corroborar a Ação, o MPPA juntou ao processo dezenas de documentos, dentre eles os laudos de vistoria no local, ofícios enviados ao Corpo de Bombeiros, ofícios-respostas do Formosa aos Bombeiros e ao MPPA, dentre outros.

Sérios riscos à vida dos consumidores

“É de suma importância ponderar que o Corpo de Bombeiros realizou inúmeras vistorias, que estão comprovadas mediante documentos anexos a este processo. Contudo, nunca obtiveram resolutividade por parte da empresa, apenas pedidos de prorrogação de prazo ou promessas de cumprimento das determinações, deixando claro que a ideia do fornecedor era retardar a resolução, deixando de investir em segurança e colocando a vida e a integridade de consumidores em sérios riscos”, diz o promotor.

No processo o promotor de Justiça Bruno Beckembauer destaca outros incêndios de grande porte que decorreram da falta de observância de normas técnicas legais contra pânico e incêndio, onde várias pessoas morreram, tais como a da Boate Kiss, no Rio Grande do Sul, e o caso do supermercado “Extra” de Fortaleza, Ceará, que foi interditado pelo Decon (Programa Estadual de Proteção e Defesa do Consumidor do Ministério Público de Contadas do Estado do Ceará), em função da ausência há quase um ano do certificado do Corpo de Bombeiros para funcionamento.

Para ressaltar a necessidade de exigir dos proprietários do estabelecimento o cumprimento da interdição já formalizada pelo Corpo de Bombeiros, o Ministério Público relembra as centenas de mortes que poderiam ter sido evitadas, caso os proprietários dos estabelecimentos tivessem obedecido as normas e orientações do Corpo de Bombeiros na prevenção de incêndios e técnicas legais contra pânico.

Dono pediu prorrogação

Ainda de acordo com os autos, no dia 26 de abril de 2016, o proprietário do Supermercado Formosa, José Santos de Oliveira enviou uma solicitação de prorrogação de prazo ao chefe de Atividades Técnicas do Corpo de Bombeiros Militar do Pará, requerendo extensão do prazo estabelecido na Notificação de Cumprimento executado no Formosa Supermercados e Magazine LTDA (Unidade Cidade Nova), uma vez que “necessitaria atualizar o projeto arquitetônico e de incêndio e ainda, contratar a empresa Aprovar Projetos e Serviços, que iria atualizar os projetos e corrigir pendências”.

“Entretanto, tratou-se de uma promessa vazia sem qualquer resultado útil, demonstrando o total descaso do supermercado não somente com os consumidores, mas com todos os cidadãos que trafegam pelo espaço”, observa Beckembauer.

Um outro ofício enviado pelo diretor do supermercado ao Corpo de Bombeiros quase um ano após a solicitação de prorrogação de prazo (06 de março/2017), consta que “o proprietário está ciente da urgentíssima necessidade de implantar, na maior velocidade possível, todas as medidas de segurança já analisadas pelo CBMPA”.

O MPPA também anexou na Ação uma Ata de Reunião datada do dia 22 de outubro de 2018, realizada na 1ª Promotoria de Justiça Cível de Ananindeua, onde foi dada mais uma oportunidade de tentativa de diálogo e possível resolutividade extrajudicial aos representantes do Supermercado Formosa.

“Entretanto, só foi obtida mais uma promessa não cumprida de que em no máximo 90 (noventa) dias o estabelecimento estaria com todo plano de contingência efetivado”

Segundo a ação, no caso em questão, os princípios da dignidade humana estão sendo violados, pois os consumidores estão sendo submetidos pelo fornecedor a riscos de experimentarem prejuízos de ordem física e moral. “A dignidade da pessoa humana – e do consumidor – é garantia fundamental que ilumina todos os demais princípios e normas e que, então a ela devem respeito, dentro do sistema constitucional soberano brasileiro”, diz.

O que diz o Código do Consumidor

O artigo 8° do Código de Defesa do Consumidor dispõe de forma expressa que “de nenhuma forma os serviços colocados no mercado de consumo poderão representar riscos à segurança e saúde do consumidor”.

"No caso concreto, trata-se de supermercado de grande porte no município de Ananindeua, frequentado por milhares de pessoas, onde o sistema contra incêndio e pânico não estão instalados para fornecer segurança mínima aos frequentadores do local", reitera.

A preocupação do Código Consumerista em proteger a saúde do consumidor é corroborada na Lei 9078/90, em seu art. 10, ao dispor que "o fornecedor não poderá colocar no mercado de consumo produto ou serviço que sabe ou deveria saber apresentar alto grau de nocividade ou de periculosidade à saúde ou segurança".

Respaldada no art. 84, § 3º, do CDC, a Ação do MPPA requer a imediata interdição do Supermercado Formosa – Cidade Nova V, até que o supermercado apresente em juízo os laudos de vistoria sem a existência de irregularidades do Corpo de Bombeiros e da Alvará da Prefeitura e após a manifestação do Ministério Público. Para isto, deverá ser expedindo mandado judicial para este fim, lacrando-se o estabelecimento por oficiais de justiça, lavrando-se o auto competente, com intuito de paralisar a realização de qualquer tipo de atividade no estabelecimento, cominando-se, em caso de descumprimento do mandamento judicial, multa diária de R$ 1 milhão de reais, valor que deverá ser revertido para o fundo de que trata o artigo 13 da Lei n.º 7.347/85, além de outras medidas que se façam necessárias para paralisação da atividade.

A interdição deverá perdurar enquanto se mantiverem as irregularidades. Outro pedido do MPPA é que a multa deva incidir tanto ao patrimônio da empresa, como aos de seus proprietários.

No mérito, o MPPA solicita a confirmação da tutela antecipada de interdição do estabelecimento comercial até que regularize a situação de funcionamento junto ao Corpo de Bombeiros e Prefeitura Municipal, e que seja a ação julgada procedente, condenando-se supremercado, de modo que os recursos correspondentes sejam revertidos em favor do Fundo de Reaparelhamento do Ministério Público do Estado do Pará. Fonte: Ascom do MP, com informações da 2ª Promotoria de Meio Ambiente de Ananindeua.





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