VER-O-FATO: Perguntas que os fiscais da lei precisam responder sobre a Construtora A. Gaspar e a reconstrução da ponte do Moju

sexta-feira, 19 de abril de 2019

Perguntas que os fiscais da lei precisam responder sobre a Construtora A. Gaspar e a reconstrução da ponte do Moju

Fiscais da lei e conselheiros do TCE fazem parte do grupo de trabalho da ponte


O grupo de trabalho criado pelo governador do Estado, Helder Barbalho, para "atuar na fiscalização, contratação e construção da ponte Rio Moju" - derrubada por balsa que carregava refugo de dendê vendido pela Biopalma/Vale para a Jari Celulose - ainda está sob o impacto da matéria publicada ontem com exclusividade no Ver-o-Fato sobre as irregularidades envolvendo a Construtora A. Gaspar, contratada para fazer a obra na Alça Viária. 

Essa construtora, como mostramos, já foi condenada pelo Tribunal de Contas da União (TCU) a pagar aos cofres públicos R$ 6,2 milhões, além de multa individual de R$ 500 mil, por superfaturamento na obra de reconstrução da ponte Capivari-Cachoeira, no estado do Paraná. 

Ela também foi flagrada pela análise da Controladoria Geral da União (CGU) no superfaturamento das estruturas metálicas de construção da ponte sobre o rio Paraná, que liga Mato Grosso do Sul a São Paulo, além de outras maracutaias denunciadas à justiça pelo Ministério Público Federal (MPF) de Três Lagoas (MS), inclusive com suspensão de pagamento de R$ 26, 9 milhões por determinação da Justiça Federal. 

Da força tarefa paraense, responsável pela contratação e também fiscalização da empresa a qual foi entregue a obra sobre o rio Moju, fazem parte o Tribunal de Contas do Estado (TCE), Ministério Público de Contas (MPC) e o próprio Ministério Público do Estado. É inegável a importância dessa obra para o restabelecimento da normalidade rodoviária na região que liga Belém ao sul e sudeste do estado.

Contudo, algumas e urgentes respostas precisam ser oferecidas pelos fiscais e aplicadores da lei. Afinal, a surpresa dos integrantes dessa força tarefa com a notícia publicada pelo Ver-o-Fato não pode se transformar em decepção naqueles que acreditam que o dinheiro público será aplicado na construção de uma ponte de qualidade e segurança superiores às deixadas pelo governo passado. E tudo regido sob o mais contundente rigor ético e transparência.

Vale a pena pinçar algumas frases dos agentes públicos que estiveram no último dia 6 de abril, no Palácio do Governo, para atender ao apelo feito pelo governador Helder Barbalho de formação do grupo de trabalho que acompanhará a reconstrução da ponte. 

União e vigilância 

“Fiz essa solicitação e houve o acolhimento por parte de todos esses órgãos, para que nós tenhamos absoluta certeza, primeiro da transparência, segundo para que se assegure que as tomadas de decisões estão de acordo com as leis, com os procedimentos de controle instituídos no Brasil e no estado do Pará”, argumentou o próprio Helder Barbalho. 

“O pedido do governador em montar um grupo de trabalho é excelente. Qualquer tipo de dificuldade que tenha na interpretação da lei de licitações se dilui nesse momento. O Tribunal de Contas, o Ministério Público de Contas, o Ministério Público do Estado, ou seja, os conselheiros vão trabalhar nessa questão da legalização, de cumprir a lei e, principalmente, executar uma obra emergencial, porque houve um acidente que derrubou a ponte. Quando a gente está trabalhando em conjunto, a possibilidade de acertar, de ter sucesso num projeto, é muito grande”, emendou o conselheiro e presidente em exercício do TCE, Cipriano Sabino. 

Quem também falou foi a procuradora geral do Ministério Público de Contas do Estado do Pará, Silaine Vendramin. Para ela, o grupo de trabalho foi de "uma percepção fundamental do governador, além de ser muito republicano e transparente da parte do Governo do Estado procurar os órgãos de fiscalização, para dividir essa angústia de gestão, frente a algo emergencial, já que não há como prever que uma balsa iria bater numa estrutura da ponte, ocasionando todos esses prejuízos sociais e econômicos para o Estado do Pará". 

E disse mais, Silaine Vendramin: “o comitê fará o acompanhamento de como se dará essa contratação, então, dessa forma vai dar uma transparência, não vamos só apontar os erros ao final do processo. Ao final, a escolha é do governador, ele é o responsável por essa contratação, mas tendo aí todos os pontos de vistas, dos órgãos de controle de fiscalização, sabendo quais os prós e contras de uma contratação e de outra”. 

Algumas perguntas do Ver-o-Fato 

Seria importante também, além das palavras ditas acima, que os fiscais da lei e da moralidade administrativa respondam a algumas perguntas, a propósito da matéria publicada por nosso site: 

1 - Nenhum dos fiscais da lei que integram o grupo de trabalho procurou obter informações sobre a Construtora A. Gaspar, que viria a sair vencedora na concorrência com outras seis empresas para a construção da ponte do Moju? 

2 - Quais os critérios usados para definir a vencedora da licitação emergencial, além do menor preço, condição sine qua non para empregar o dinheiro público na obra? 

3 - A construtora tem prazo de 6 meses para erguer a ponte, trabalhando num regime de 24 horas dividido em três turnos de 8 horas, como definiu o governador. Como os MPs e o TCE irão fazer a fiscalização, inclusive as condições de trabalho dos operários envolvidos na tarefa? 

4 - No caso dos preços de materiais a ser usados na construção e sabendo-se que a Construtora A. Gaspar já foi condenada por superfaturar insumos, com valores bem acima do mercado, como essa fiscalização será exercida para que os ditames legais sejam obedecidos? 

5 - Obras emergenciais sempre ensejam os chamados "termos aditivos", que no final acabam por encarecer o custo final, às vezes com valores exorbitantes, mas que acabam sendo pagos pelos cofres públicos. Como os MPs e o TCE, com seus técnicos, pretendem agir em nome do interesse público? 

6 - Espaço livre para outras eventuais explicações. 



8 comentários:

  1. É muita maracutaia! Será que irão ter a cara de pau de continuar com essa construtora?

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  2. Que pena que essa sua postura nan foi a mesma quando o ex governador Tucanalha corrupto Jateve contratou a Odebrecht para fazer o Brt metropolitano,me diga porquê?
    Toda obra de engenharia nesse Brasil,nunca acaba no prazo estipulado,aí te respondo porque.Ha materiais que dependendo da epoca poderá faltar no mercado,outra as condições climaticas ainda mais aqui na Amazônia .
    O governador Hélder,republicano como é o seu carater, e de forma que a sociedade e os fiscais da lei acompanhem a obra chamou-os,coisa que o governador Tucanalha corrupto Jateve nunca fez .
    Portanto essa sua preocupação não prosperará,ainda mais com a lisura do processo!

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  3. O que não é capaz de fazer a falta de noção e de informação do sujeito que fala pelos cotovelos sem a menor consciência sobre o que diz. Se tivesse lido o que foi escrito sobre o BRT Metropolitano e a contratação da Odebrecht, atolada na Lava Jato, pouparia a si próprio do vexame. E ainda se apressa em justificar eventual atraso na ponte do Moju ao clima amazônico e também falta de material no mercado. Ou seja, entregou a rapadura do superfaturamento.

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  4. Amigo jornalista Carlos Mendes, também gostaria de saber dos seguintes questionamentos:
    1-Será que houve mesmo o acompanhamento dos órgãos de fiscalização nesse processo inicial?
    2-A empresa apresentou um preço global ou seja não apresentou planilha com todos os serviços e preços unitários, então como foi avaliado esse preço global?
    3-A empresa será responsável pelo projeto executivo. Como foi avaliado esse preço se não existia nem o projeto básico e também como foi analisado esse cronograma para executar a obra?
    4-Fica claro que o prazo de 180 dias não será suficiente para conclusão da obra, porque todas as empresas apresentaram a multa exigida em lei, então por que os órgãos fiscalizadores, se estavam analisando, prosseguiram com o processo de emergência?
    5-Não teria mais lisura, por mais que demorasse um pouco, a SETRAN licitar a obra com o projeto básico, preços unitários justos, obedecendo a lei 8.666/93 que estabelece normas gerais sobre licitações e contratos administrativos pertinentes a obras e serviços?

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  5. O governador Hélder Barbalho está coberto de razão ao democratizar a responsabilidade de gestão do dinheiro público com as outras instituições de fiscalização do estado. O tucanalha jateve nunca fez isso e se o cap pm fake Márcio Miranda fosse o governador não faria!

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  6. Qual o custo por metro do pedaço da ponte que desmoronou ? Sabendo que o valor total ficou em 105 milhões para fazer um vão de pouco mais de 200 metros? Cada metro quadrado ficaria em torno de 100 mil reais ? Será que não terá aditivos ??

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  7. Não querendo defender a empresa mas, já q não há pena perpétua no Brasil, se ela não estiver proibida de contratar com o poder público, não vejo impedimento em contratá-la. Agora tem q apertar na fiscalização pra q não ocorram irregularidades durante a execução da obra.

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  8. Seria interessante que fosse acompanhado o trabalho do TCE-PA na construção da ponte. Na última segunda-feira, 22, o Tribunal instituiu uma equipe para fiscalizar as obras de forma preventiva (https://www.tce.pa.gov.br/index.php/comunicacao/noticias/4624-tce-pa-fiscalizara-obras-da-ponte-sobre-rio-moju-na-alca-viaria).
    Talvez tenham lido esta sua matéria e atentado à barbaridade prestes a acontecer com o dinheiro público caso não agissem de forma preventiva. Veja o caso da Pró-saúde:contas condenadas em diversos processos administrativos e sem a responsabilidade solidária à entidade para a devolução de recursos depois de quase dez anos das irregularidades praticadas. Ou seja, o gestor da Associação não vai devolver esse dinheiro e nem a Pró-saúde vai pagar as quantias surrupiadas. A não
    ser que a Justiça exerça a tutela jurisdicional para exigir o ressarcimento das verbas. Até lá, quem fica no prejuízo é o estado do Pará e a população deste.

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