VER-O-FATO: Lembra da roubalheira na Sudam? Pois é, empresas Terranorte e Virtuosa são condenadas a devolver R$ 13 milhões aos cofres públicos

terça-feira, 2 de abril de 2019

Lembra da roubalheira na Sudam? Pois é, empresas Terranorte e Virtuosa são condenadas a devolver R$ 13 milhões aos cofres públicos

O escândalo foi muito maior e hoje a Sudam é um órgão quase "fantasma"


A Justiça Federal condenou as empresas Agroindustrial Terranorte e Agropecuária Virtuosa ao pagamento de R$ 13 milhões para ressarcimento aos cofres públicos e indenização por danos morais coletivos provocados por desvios de recursos da Superintendência do Desenvolvimento da Amazônia (Sudam) no Pará.

Os sócios das empresas – David Castor de Abreu e Ivete Fernandes de Abreu, da Agroindustrial Terranorte, e João Castor de Abreu Neto e Cleonice de Abreu Silva, da Agropecuária Virtuosa – também estão obrigados a fazer o pagamento, com juros e correção monetária. 

A sentença, assinada pela juíza federal Maria Carolina Valente do Carmo, foi publicada no último dia 19, e encaminhada no último dia 25 para conhecimento do Ministério Público Federal (MPF), autor da ação. 

Esquema de fraudes – No final dos anos 90, as duas empresas receberam financiamento da Sudam para instalação de unidades industriais de beneficiamento de produção na região de Altamira, no sudeste paraense. 

Os recursos foram desviados por meio de notas fiscais falsificadas, e cheques nominais a pessoas ligadas ao grupo e empresas com projetos aprovadas pela Sudam, visando comprovar a aplicação fictícia dos recursos recebidos e conseguir liberação da parcela seguinte. 

“O modus operandi desenvolvido pelos requeridos consistia, segundo afirma o autor [MPF], em fazer com que o mesmo dinheiro fosse utilizado por diversas empresas que gozavam de incentivos da Sudam como prova de depósito dos recursos próprios, com a finalidade de viabilizar as liberações dos recursos do Finam [Fundo de Investimentos da Amazônia], que só eram autorizadas após a comprovação das integralizações por parte dos acionistas”, detalha a juíza federal na sentença. 

“Com isso, o dinheiro depositado em conta-corrente de uma empresa era imediatamente sacado ou transferido para outra, servindo de contrapartida para muitos projetos sem que os seus acionistas dispusessem realmente dos seus recursos, como determinava o regulamento da Sudam. No mesmo sentido serviam as notas fiscais inidôneas e serviços declarados, mas não prestados, que eram utilizados como comprovantes de inversões financeiras”, complementa. 

Fiscalizações realizadas em campo constataram que os projetos de construção de indústrias nunca saíram do papel. Fonte: MPF doPará.

Processo nº 0000680-67.2008.4.01.3903 – 1ª Vara da Justiça Federal em Altamira (PA)

Sentença: 


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