VER-O-FATO: Justiça condena prefeito Vilaça por destruir vegetação nativa e área de preservação permanente em Barcarena

segunda-feira, 22 de abril de 2019

Justiça condena prefeito Vilaça por destruir vegetação nativa e área de preservação permanente em Barcarena

O prefeito destruiu área de vegetação nativa
A juíza Gisele Mendes Camarço Leite, Titular da 2ª vara da Comarca de Barcarena, julgou procedentes os fundamentos do Ministério Público do Estado do Pará e condenou o prefeito de Barcarena, Antônio Carlos Vilaça, a restaurar integralmente a área do sítio Silaricas, de propriedade do prefeito, que vem sendo desmatada de forma irregular desde 2015. De acordo com a sentença o prefeito terá que apresentar um plano de recuperação para a área degradada, que não deve ser superior a 1 ano.

O prefeito também deverá cessar qualquer ação degradadora do meio ambiente naquela área sob pena de multa diária de 500 reais. Antônio Carlos Vilaça também foi condenado ao pagamento de dano moral coletivo no valor de 10 mil reais a ser revertido ao Fundo Municipal de Meio Ambiente.

O prefeito foi denunciado à justiça pelo MPPA, por meio do promotor de Barcarena Daniel Henrique Queiroz de Azevedo, em 2015 quando o órgão recebeu do Ibama os autos de infração relatando a destruição naquela área de vegetação nativa e utilização de área considerada de preservação permanente, ambas executadas sem licença da autoridade competente. Além de desmatamento houve soterramento de árvores e pequenos cursos d’água causando a destruição de várias espécies nativas como andiroba, virola entre outras.

A audiência de instrução ocorreu em outubro de 2018 quando foi ouvido o fiscal do Ibama que constatou o desmatamento. O Ministério Público, por meio do promotor Laércio Abreu, pediu novamente a condenação do prefeito reforçando as provas já existentes nos autos as quais comprovavam de forma consistente que a conduta gerou dano ao meio ambiente. 

Para o MP o dano ambiental estava claramente demonstrado pois foram desmatados 1ha de área de preservação permanente, sem licença ambiental caracterizando dano ao meio ambiente. Fonte: MP de Barcarena.

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