VER-O-FATO: Impeachment de Toffoli e Moraes precisa dos votos de 54 senadores; pedido já tem apoio de nove

sexta-feira, 19 de abril de 2019

Impeachment de Toffoli e Moraes precisa dos votos de 54 senadores; pedido já tem apoio de nove

Toffoli e Moraes deram tiro no próprios pés ao impor censura à imprensa


As recentes decisões proferidas nesta semana pelos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) Dias Toffoli e Alexandre de Moraes desencadearam uma onda de reações no Congresso. No Senado, um pedido de impeachment contra os magistrados já conta com nove assinaturas. 

“O Senado Federal é a única instância que, pela Constituição, pode tomar providências sobre as condutas individuais de alguns ministros. Queremos poderes democráticos e um país mais igualitário para todos”, escreveu o senador Alessandro Vieira (Cidadania-SE), autor do pedido contra Toffoli e Moraes.

O pedido de impeachment seguirá para a Mesa Diretora e o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), deve decidir se ele será arquivado ou se terá prosseguimento. Caso seja aceito, será instalada uma comissão de 21 senadores para emitir parecer. A decisão final caberá ao plenário. O quórum para o impeachment de um ministro do STF é de dois terços da Casa, ou 54 senadores.

O presidente do Senado também de leva ao plenário a discussão sobre o arquivamento ou não do pedido de criação da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) dos Tribunais Superiores, conhecida como 'Lava Toga'.

O pedido de criação da Lava Toga havia sido rejeitado na semana passada pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), que entendeu que a medida levaria ao "esgarçamento das relações entre os poderes", conforme o relatório elaborado pelo senador Rogério Carvalho (PT-SE).

O caminho natural do pedido após a decisão da CCJ seria o arquivamento, ainda mais porque não houve apresentação de recurso dentro do prazo regimental. Mas o descontentamento ocasionado pelas decisões de Toffoli e Moraes levou Davi Alcolumbre a abrir mão de seguir os prazos regimentais em nome do que chamou de "compromisso político".

“O requerimento de CPI deve ser votado no plenário do Senado logo após o feriado. Na próxima semana também vamos protocolar o pedido de impeachment contra os ministros Dias Toffoli e Alexandre de Moraes, pela prática de crime de responsabilidade, com flagrante abuso de autoridade”, explicou Alessandro Vieira.

Moraes revogou censura

Após repercussão negativa, o ministro Alexandre de Moraes decidiu, nesta quinta-feira (18), revogar a decisão de censurar a reportagem da revista "Crusoé" e o site "O Antagonista" por uma reportagem que contava o apelido de Toffoli, na Odebrecht – "amigo do amigo do meu pai".

Moraes é o relator do inquérito que investiga ofensas e informações falsas contra magistrados do STF e determinou que as reportagens fosse tiradas do ar na segunda-feira (15). Segundo o ministro, novas informações comprovam que documento mencionado pela revista na reportagem censurada, de fato, existe. Portanto, não haveria motivo para a suspensão do texto. 

"Comprovou-se que o documento sigiloso citado na matéria realmente existe, apesar de não corresponder à verdade o fato que teria sido enviado anteriormente à PGR (Procuradoria-Geral da República) para investigação", explica Moraes.

O documento é o trecho de um depoimento do empresário Marcelo Odebrecht. Ao revisar antiga declaração, o empresário informa que o "amigo do amigo do meu pai", mencionado por ele num e-mail, é o presidente do STF, Dias Toffoli . Moraes mandou censurar a matéria depois de a Procuradoria-Geral da República (PGR) ter afirmado, em nota, que não havia recebido o documento, como a reportagem alegada.

Após a publicação, no entanto, o Ministério Público Federal (MPF) do Paraná pediu que o documento fosse retirado dos autos da Lava Jato e enviado à PGR para apuração. A 13ª Vara Federal de Curitiba autorizou o envio.

"A existência desses fatos supervenientes – envio do documento à PGR e integralidade dos autos ao STF – torna, porém, desnecessária a manutenção da medida determinada cautelarmente, pois inexistente qualquer apontamento no documento sigiloso obtido mediante suposta colaboração premiada, cuja eventual manipulação de conteúdo pudesse gerar irreversível dano a dignidade e honra do envolvido e da própria Corte, pela clareza de seus termos", explica Moraes.

"Diante do exposto, REVOGO a decisão anterior que determinou ao site O Antagonista e a revista Crusoé a retirada da matéria intitulada “O amigo do amigo de meu pai” dos respectivos ambientes virtuais", escreveu o ministro na decisão.

O inquérito relatado por Alexandre de Moraes foi aberto mediante portaria de Toffoli, sem manifestação da Procuradoria-Geral da República (PGR), como é a praxe na Corte. Na terça-feira (16), a procuradora-geral da República, Raquel Dodge, defendeu o arquivamento do inquérito, mas Moraes preferiu mantê-lo vivo.

Agressão constitucional

No pedido de impeachment de Alexandre de Moraes e Dias Toffoli, o senador Alessandro Vieira diz que caso o Senado se silencie diante dos “graves fatos”, a Casa estará pactuando com a agressão constitucional e se tornando cúmplice do que ele considera crimes de responsabilidade praticados pelos denunciados.

“Se é dever desta Casa Legislativa sabatinar os indicados pelo Poder Executivo para o ingresso nas cortes superiores, a fim de aferir-lhes os méritos, também o é retirar-lhes o voto de confiança que lhes foi outorgado, quando a ilegalidade e a arbitrariedade guiarem seus atos como ministros do STF.”

“Indaga-se, como consequência natural, diante de todo o contexto apresentado: o que tem levado os ministros Toffoli e Alexandre de Moraes a envidarem tantos esforços pessoais e institucionais para intimidar cidadãos e a imprensa livre?

Diante da descrição dos fatos apontados, é dever do Senado da República dar seguimento ao pedido de impeachment dos denunciados.” Fontes: Último Segundo e O Antagonista.

Confira 
AQUI a íntegra do pedido de impeachment dos ministros Dias Toffoli e Alexandre de Moraes.


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