VER-O-FATO: Helder manda e Sespa cancela contrato de R$ 662 milhões da Pró-Saúde no "Hospital Abelardo Santos", em Icoaraci

sexta-feira, 12 de abril de 2019

Helder manda e Sespa cancela contrato de R$ 662 milhões da Pró-Saúde no "Hospital Abelardo Santos", em Icoaraci

O contrato de R$ 662 milhões  do "Abelardo Santos" com a Pró-Saúde foi cancelado. 

A série de matérias exclusivas publicadas pelo Ver-o-Fato sobre o escândalo envolvendo as relações da Pró-saúde com os governos tucanos, no gerenciamento de 8 hospitais públicos no Pará, teve mais um desdobramento, desta vez decisivo: por determinação do governador Helder Barbalho, o contrato da Pró-Saúde para gestão do inacabado hospital Abelardo Santos, em Icoaraci, no valor de R$ 662 milhões, foi cancelado com uma canetada do secretário de Saúde, Alberto Beltrame.

Sob exame de uma rigorosa auditoria determinada por Helder, todos os contratos da organização paulista apresentam gritantes irregularidades, inclusive superfaturamento de serviços, medicamentos, até mesmo festanças pagas pelos cofres públicos. No Hospital Abelardo Santos não seria diferente. 

Nesse hospital, as irregularidades são muitas, segundo informações da Secretaria Estadual de Saúde Pública (Sespa). Dentre estas, falta de transparência nos critérios de definição do objeto e julgamento das propostas, não havia propostas de concorrentes, nem parecer jurídico, ausência de formalização do processo administrativo e prazo  exíguo para manifestação de interesse. 

A Pró-Saúde abocanhava tudo sozinha, sem ninguém em seus calcanhares, inclusive fiscalização séria, o que foi uma regra em todos os contratos de gestão de hospitais no estado. Agora, ela está inclusive impedida de participar do processo de escolha da organização que irá administrar o "Abelardo Santos", em razão de existir um decreto estadual que proíbe uma mesma entidade comandar mais de três hospitais. 

A Pró-Saúde, que passou da conta, corre o risco de perder todos os contratos que tinha nos governos tucanos. Bilionários contratos, aliás. 

As justificativas da Sespa

Em nota abaixo, a Sespa apresenta as seguintes explicações para o rompimento do contrato com a Pró-Saúde:  

A publicação no Diário Oficial do Estado do Pará, realizada na edição de 10 de abril de 2019, se refere à decisão da Secretaria de Estado de Saúde de anular o processo de chamamento público nº 002/2018 e, consequentemente, o contrato de gestão n° 003/SESPA/2018, firmado com a Organização Social Pró Saúde para gerenciamento e operacionalização do Hospital Regional Abelardo Santos, face às irregularidades constatadas no curso do processo de seleção, tais como prazo exíguo para manifestação de interesse, ausência de transparência nos critérios de definição do objeto e julgamento das propostas, ausência das propostas das demais organizações sociais participantes, ausência de formalização do processo administrativo, ausência de parecer jurídico, dentre outros, tudo devidamente apurado no processo administrativo n° 2019/72470, onde foi assegurado à parte contrária o direito à ampla defesa e ao contraditório. 

Até o dia 11/04/2019 o Estado do Pará possuí 17 contratos de gestão firmados com Organizações Sociais para gerenciamento e operacionalização dos seguintes hospitais e unidades de saúde: 

Organização Social Pró Saúde

Hospital Regional Abelardo Santos (Belém) – vigorou até 10/04.
Hospital Público Estadual Galileu (Belém); 
Hospital Oncológico Infantil Octávio Lobo (Belém);
Hospital Metropolitano de Urgência e Emergência (Ananindeua);
Hospital Materno Infantil de Barcarena (Barcarena);
Hospital Regional do Sudeste do Pará (Marabá);
Hospital Regional do Baixo Amazonas - Dr. Waldemar Penna (Santarém);
Hospital Regional Público da Transamazônica (Altamira).

Organização Social Instituto Nacional de Desenvolvimento Social e Humano (INDSH)

Centro Integrado de Inclusão e Reabilitação - CIIR (Belém)
Hospital Jean Bitar (Belém)
Hospital Geral de Ipixuna (Ipixuna)
Hospital Geral de Tailândia (Tailândia)
Hospital Regional Público do Leste (Paragominas)
Hospital Regional Público do Marajó (Breves)
Unidade de Alta Complexidade em Oncologia Dr. Vitor Moutinho (Tucuruí)

Organização Social Instituto de Saúde Social e Ambiental da Amazônia (ISSAA): 

Hospital Regional Público dos Caetés (Capanema)

Organização Social Associação de Saúde, Esporte e Lazer (Aselc)

Hospital Regional Público do Araguaia (Redenção)

E, por força do Decreto Estadual nº 1/2019 é obrigação do gestor público reavaliar todas as contratações atualmente firmadas pelo Estado do Pará, com o objetivo de otimizar o gasto público, observado o disposto nos arts. 58, 65, 78, caput, inciso XII e art. 79, caput, inciso I, todos da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993.

Tendo em vista a anulação do contrato de gestão nº 003/SESPA/2018 a Secretaria de Estado de Saúde dará início a novo processo de Chamamento Público, observadas as regras do Decreto Estadual nº 21/2019 e os princípios insculpidos no art. 37 da Constituição Federal, enquanto aguarda a conclusão das obras do Hospital Abelardo Santos, que, apesar de inaugurado pela gestão passada, ainda tem setores imprescindíveis ao funcionamento do hospital inconclusos.

O Governo do Estado e a Sespa estão trabalhando sem descanso para por ordem e transparência no sistema de saúde e levar melhor atendimento a todos os paraenses.


Pro-Saúde, em nota, se diz "surpresa"


Em nota enviada ao Ver-o-Fato, a  Pró-Saúde informa que recebeu com "surpresa" a decisão do novo Governo do Pará. Veja a íntegra da nota:

"É importante esclarecer aos leitores que tanto a escolha do modelo de gestão quanto a condução do processo de seleção e a contratação da entidade gestora são de responsabilidade do Estado, que deve zelar pelo cumprimento integral da legislação, em observância aos critérios de economicidade, equidade e interesse público. 

A decisão em questão, de anular o chamamento público e, consequentemente, o contrato de gestão firmado pelo antigo Governo, foi baseada meramente em aspectos formais, relacionados, sobretudo, com a documentação que instrui o processo administrativo, e atribuídos à própria Sespa (Secretaria de Saúde Pública do Pará).

A entidade filantrópica destaca que o processo de aquisição de materiais e equipamentos para o Hospital Regional Dr. Abelardo Santos cumpriu o cronograma firmado anteriormente com a Sespa, no valor aproximado de R$ 30 milhões. Aproximadamente, 90% das aquisições já foram realizadas rigorosamente de acordo com os manuais de compras da Pró-Saúde e quitadas, com a devida prestação de contas.

Mensalmente, mais de 280 mil usuários do SUS são atendidos nas unidades sob gestão da instituição no Pará – e dois dos dez melhores hospitais públicos do País são gerenciados da Pró-Saúde e estão localizados em Santarém e Altamira (HRBA e HRPT). Somente em 2018, a entidade conquistou 21 certificações e prêmios, e outros 16 reconhecimentos, para as Unidades no Pará, que realizaram 3,4 milhões de atendimentos no mesmo período, alcançando taxa de satisfação de seus pacientes superior a 90%. 

Por fim, a Pró-Saúde destaca que recebeu, por duas vezes, o Prêmio Prazer em Trabalhar – 1° e 2º lugares, concedido pelo jornal Diário do Pará, sendo considerado o melhor lugar para trabalhar no Estado do Pará pela mesma publicação".



6 comentários:

  1. Até agora o MP estadual do sr Gilberto Martins está mudo, calado e inerte em relação às denúncias envolvendo a Pró-Saúde e o tucanalha Simão Jatene

    ResponderExcluir
  2. Para a alegria dos poderosos e ladroes do dinheiro público no Pará, o Mp estadual, salvo raríssimas excepções, sempre foi um órgão MORTO!

    ResponderExcluir
  3. o que deve ter de nego com o rabo piscando, não deve ser pouco. envolvidos, omissos, apaniguados, enfim, já estão começando a bolar suas desculpas. os escritórios de advocacia devem estar esfregando aos mãos e lambendo os beiços, de braços abertos pra receber essa clientela.
    devia ter feito o curso de direito.

    ResponderExcluir
  4. O dia em que a polícia federal investigar esse Mp estadual, a grande maioria de seus membros vai passar uma longa temporada lá em americano!

    ResponderExcluir
  5. Aqui nunca teve ministério público, senão o prefeito estaria trabalhando. Porque aqui tudo pode com esse ministério público covarde.

    ResponderExcluir
  6. Num país onde o TJ, MP e TCs são os maiores culpados/incentivadores pela corrupção que reina no país, não se espere nenhuma atitude positiva dessas porcarias.

    ResponderExcluir