VER-O-FATO: EXCLUSIVO - Contratos do governo com a Pró-Saúde sem fiscalização no Pará; quantias milionárias foram liberadas

sábado, 6 de abril de 2019

EXCLUSIVO - Contratos do governo com a Pró-Saúde sem fiscalização no Pará; quantias milionárias foram liberadas

Um dos principais problemas enfrentados pelos órgãos fiscalizadores para tentar estancar a sangria das verbas públicas da saúde em relação aos contratos do governo do Estado do Pará com a Organização Social Pró-Saúde para a gestão dos hospitais regionais públicos do Estado é a burocracia. 

No caso do contrato do Hospital Regional da Transamazônica, com sede em Altamira, assinado no primeiro governo de Simão Jatene (PSDB), passando pelo governo Ana Júlia (PT) e pelos outros dois mandatos de Jatene, até ser suspenso pelo atual governo de Helder Barbalho (MDB), por exemplo, o julgamento do Tribunal de Contas do Estado (TCE) condenando as contas referentes ao exercício financeiro de 2007 só ocorreu em 24 de janeiro de 2013. 

Neste decurso de prazo, muita verba pública da saúde rolou pelo encanamento putrefato do esquema. Só para se ter idéia do volume do dinheiro usado, em 2007, em valores corrigidos, mais de R$ 50 milhões foram movimentados no hospital de Altamira, sem nenhuma fiscalização séria. 

O primeiro parecer técnico do TCE alertando o governo do Estado e a Pró-Saúde - Associação Beneficente de Assistência Social e Hospitalar - sobre desvios de finalidade e dano ao erário só ocorreu em 2013, mas já era tarde. Antes, muitos outros contratos foram executados da mesma forma irregular, para dizer o mínimo. 

Na tomada de contas referente ao exercício financeiro de 2008, também para a gestão do hospital de Altamira, o TCE novamente condenou a Pró-Saúde, através de seu então presidente, por contas irregulares, dano ao erário, glosa de valor, infração a norma legal, não atendimento à diligência e aplicação de multas. 

É saudável lembrar que constitui ato de improbidade administrativa que cause lesão ao erário, qualquer ação ou omissão, dolosa ou culposa, que enseje perda patrimonial, desvio, apropriação, malbaratamento ou dilapidação dos bens da administração pública. 

De acordo com a relatora do processo, Maria de Lourdes Lima de Oliveira, durante o ano de 2008, através do contrato de gestão 092/2006, foi repassada pelo governo do Estado do Pará à Pró-Saúde a verba de R$ 29.868.000,00 para a gestão do hospital público de Altamira. Ao preço corrigido, este valor praticamente dobra. 

A conselheira acatou a análise do órgão técnico do Tribunal e do Ministério Público de Contas e votou pela condenação das contas, com devolução aos cofres públicos da quantia corrigida de R$ 477.767,08. O voto dela foi acompanhado pelos demais conselheiros. O então gestor e presidente da Pró-Saúde, Paulo Roberto Mergulhão foi multado em R$ 3.450,00. 

Somados, os valores de 2007 e 2008 alcançam a milionária quantia de R$ 55.153.541,75. Corrigidos, estes valores ultrapassam R$ 110 milhões. E isto é só um pedaço do bolo de casamento do governo do Estado com a Pró-Saúde. 

Na próxima reportagem começam a aparecer os nomes de outros envolvidos no conluio que desviou bilhões de reais dos cofres públicos durante anos. Conluio é uma combinação secreta entre duas ou mais pessoas para enganar e prejudicar a terceiro ou terceiros, em proveito próprio. Acordo, aliança, coligação, combinação, ajuste maléfico. 

Outro lado: o que diz a Pró-Saúde

O Ver-o-Fato enviou para a Pró-Saúde, cuja matriz fica em São Paulo, cinco perguntas sobre o envolvimento da OS com seu gestor, presidente e homem de inteira confiança no Pará, Paulo Roberto Mergulhão, mas a direção não respondeu a nenhum dos questionamentos. A assessoria de comunicação limitou-se a enviar uma nota, praticamente repetindo os termos da nota anterior, publicada ontem pelo Ver-o-Fato. Eis a nota, na íntegra: 

"NOTA

A nova diretoria da Pró-Saúde reafirma o seu compromisso com ações de aprimoramento de suas práticas de governança e transparência, conforme preconiza o seu Código de Ética e de Conduta e reitera que está à disposição para esclarecer quaisquer dúvidas dos órgãos de controle. Sobre as denúncias citadas pela reportagem, a instituição destaca que cumpre rigorosamente os contratos de gestão e realiza prestação de contas regulares para os órgãos competentes. 

Com mais de 50 anos de atuação, a entidade filantrópica é reconhecida como uma das maiores entidades de excelência em gestão de serviços de saúde e administração hospitalar do Brasil.

Mensalmente, mais de 280 mil usuários do SUS são atendidos nas unidades sob gestão da instituição no Pará – e, em ranking divulgado pela imprensa, dois dos dez melhores hospitais públicos do País são gerenciados da Pró-Saúde e estão localizados em Santarém e Altamira. Somente em 2018, a entidade conquistou 21 certificações e prêmios, e outros 16 reconhecimentos, para as Unidades no Pará, que realizaram 3,4 milhões de atendimentos no mesmo período, alcançando taxa de satisfação de seus pacientes superior a 90%. 

Por fim, a Pró-Saúde destaca que recebeu, por duas vezes, o Prêmio Prazer em Trabalhar – 1° e 2º lugares, concedido pelo jornal Diário do Pará, sendo considerado o melhor lugar para trabalhar no Estado do Pará pela mesma publicação".

Em tempo: O Ver-o-Fato publicou acima que o contrato do hospital de Altamira foi suspenso. Na verdade, o que foi suspenso,  por determinação do governador, foi o pagamento à Pró-Saúde. 


6 comentários:

  1. Cadeia e pouco para essa tucanalha podre!

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  2. Será que o Pgj Gilberto Martins vai investigar esse caso? Resposta: NUNCA!

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  3. Esse ano em Belém,vai ser o ano das prisões dos colarinhos brancos

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  4. Carlos, a relação da Pró-Saúde com o Estado não é só com o governo Tucano...passa pelo PT e o seu partido aliado (PMDB)... A nota da Pró-Saúde é um claro aviso ao atual governador... Veja que ela afirma ter recebido o prêmio prazer em trabalhar do jornal Diário do Pará... pesquise que a época do prêmio a empresa era uma das maiores anunciantes do jornal...
    Esse prêmio é uma forma de justificar o dinheiro ilegal...basta ver uma empresa do ramo do agronegócio que já está anunciando como patrocinadora até em corrida de calango para justificar o injustificável vultoso valor de propaganda no grupo de comunicação da família Barbalho...afinal já não há como justigicar o dinheiro recebido como "propaganda" e só usar o nome da empresa...

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  5. Sr. Carlos Mendes, que tipo de jornalismo e feito sobre a sua chancela? Como que ao longo de tantos anos a PROSAUDE (gestao Pará) nem Diario do Pará (oposição) como O Liberal não mencionaram, não se escandalizaram com a gestão ProSaude? Será mesmo que querem mostar " trabalho" enquanto "montam" por debaixo dos panos os seus redutos politicos-financeiros pra arrecadar propina para as negociatas? Ou seja, tudo como antes no quartel de abranches? A saber.....

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  6. Fábio Fiel Ribeiro, meu jornalismo é aquele mesmo, dos velhos e dos novos tempos, que não se vende, nem se rende, e mantém sua credibilidade. Então, tua pergunta embute provocação e desinformação de quem não me acompanha. Tudo bem. Quanto às acusações que fazes aos grupos "O Liberal" e "Diário do Pará", manda tuas perguntas diretamente para eles. Já trabalhei nesses dois veículos, mas não sou porta-voz deles. Ambos possuem dirigentes que podem satisfazer, ou não, a tua curiosidade. Respondo por mim e pelo Ver-o-Fato, e te respondi. Satisfeito?

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