VER-O-FATO: EXCLUSIVO - Conluio montado em contratos bilionários no Pará desviou dinheiro público no esquema Pró-Saúde

quinta-feira, 4 de abril de 2019

EXCLUSIVO - Conluio montado em contratos bilionários no Pará desviou dinheiro público no esquema Pró-Saúde


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No Hospital Regional da Transamazônica, sob gestão da Pró-Saúde,  danos ao erário


Os contratos firmados entre o governo do Estado do Pará e a Organização Social Pró-Saúde para a gestão e execução de atividades e serviços de saúde em hospitais públicos do Estado começam a dar sinais de que um escandaloso conluio foi montado com o objetivo de desviar recursos públicos bilionários da saúde. 

Os primeiros sinais de alerta já puderam ser percebidos a partir de 2007, quando as prestações de contas da Pró-Saúde – Associação Beneficente de Assistência Social e Hospitalar – foram analisadas e consideradas irregulares pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE), em relação ao Hospital Regional Público da Transamazônica, com sede em Altamira. 

Naquele ano, o contrato de gestão 092/2006, cujo objeto foi a gestão do Hospital da Transamazônica, no valor de R$ 25.285.541,75, foi condenado pelo TCE por danos ao erário. Este valor atualizado superaria hoje os 50 milhões de reais. De acordo com a decisão, o Tribunal e o Ministério Público de Contas constataram “falhas que evidenciaram impropriedades e ilegalidades da gestão, como pagamentos de despesas administrativas com recursos não previstos na taxa de administração de 10%, destinada especificamente para esta finalidade".

Também foi identificada "escolha de fornecedores sem a devida justificativa; realização de despesas incompatíveis com as especificações do contrato; inexistência de pesquisa de preços, dando origem a contratações sem justificativa e descumprimento do Decreto Estadual 3876/2000 e Lei Estadual 5980/1996 que determinam a utilização de regulamento próprio para a contratação de obras, serviços e compras com recursos públicos”. 

O relator do processo, Luís Cunha, cujo voto foi acompanhado pelos demais conselheiros do TCE, sustentou que a defesa apresentada pelo então presidente da Pró-Saúde, Paulo Roberto Mergulhão, não eliminou nenhuma das irregularidades denunciadas e julgou as contas irregulares por danos aos cofres públicos. 

A Pró-Saúde, através de Mergulhão, foi condenada a devolver aos cofres públicos a importância corrigida de R$ 345.721,74. Este valor, que ao ser atualizado dobra, era para ser empregado em finalidades que deveriam ser cobertas com a verba da taxa de administração de 10% recebida pelo Pró-Saúde, no entanto foi desviado para fins ilícitos. Mergulhão também foi multado em R$ 4 mil. 

Os conselheiros votaram com fundamento no artigo 56, inciso III, alíneas “e” e “d” c/c com o artigo 62, 82 e 83, incisos III e VIII da Lei Complementar 81 de 26 de abril de 2012. A Pró-Saúde recorreu da decisão, mas os recursos foram negados pelo TCE. 

Os contratos seguintes entre a Pró-Saúde e o Governo do Estado aumentaram as suspeitas de que o dinheiro público da saúde, em escala cada vez mais crescente, estava saindo pelo ralo dos hospitais públicos e indo parar nas contas e bolsos de pessoas nada compromissadas com a saúde pública.

O Ver-o-Fato não conseguiu ouvir as explicações da Pró-Saúde sobre as irregularidades apontadas pelo TCE que redundaram na condenação das contas da empresa. Os telefones dela, cuja matriz fica em São Paulo, não conseguiram completar as ligações, pois ninguém as atendeu, apesar das reiteradas tentativas.

Na próxima reportagem vamos falar sobre novas contas condenadas e mais dinheiro público desviado em contratos para lá de suspeitos. 



Um comentário:

  1. E pir que até agora não prenderam o secretário de Saúde e o governador corrupto Tucanalha Jateve?
    Tenho certeza que se fosse outro político já estaria até linchado!

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