VER-O-FATO: EXCLUSIVO - Diretores da Pró-Saúde contratavam as próprias empresas para prestar serviços no Hospital Regional de Altamira

segunda-feira, 8 de abril de 2019

EXCLUSIVO - Diretores da Pró-Saúde contratavam as próprias empresas para prestar serviços no Hospital Regional de Altamira

Jogando solta, sem marcação de fiscalização competente, a Pró-Saúde – Associação Beneficente de Assistência Social e Hospitalar- fez a festa com a verba pública da saúde e correu para o abraço dos que se beneficiaram do esquema. As contas de 2009, da administração do hospital de Altamira, pelo terceiro ano consecutivo, foram condenadas pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE). Mas a condenação só ocorreu em 5 de dezembro de 2017.

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Trata-se do contrato de gestão 092/2006, exercício financeiro de 2009, firmado entre a Organização Social e o governo do Estado do Pará, para a gestão do Hospital Regional Público da Transamazônica. Segundo o relator do processo, Nelson Chaves, houve uma série de irregularidades na prestação de contas, entre elas, a contratação de empresas de propriedade dos próprios diretores da Pró-Saúde. 

Também a OS não apresentou parecer de empresa de auditoria independente de análise de alcance dos objetivos e metas da gestão, conforme estabelece o contrato firmado. Uma auditoria do TCE, de acordo com o conselheiro Nelson Chaves, constatou que a Pró-Saúde praticou desvio de finalidade na aplicação de recursos públicos ao efetuar empréstimos para os hospitais públicos de Marabá e de Santarém, que também estavam sob sua administração. 

Esta prática de desvio de recursos é proibida por lei, mas a entidade ignorou. Nelson Chaves salientou que este tipo de conduta da Pró-Saúde pode ter comprometido o alcance dos objetivos e metas do contrato. Outro fato grave constatado foi a contratação pela Pró-Saúde das empresas CAS Consultoria Ltda e Cruzeiro do Sul Ltda, nos valores de R$ 108.643,16 e R$ 271.607,73, respectivamente, cujos sócios, Cledes Aparecido da Silva e Rogério Wanderlei Kuntz são diretores da Organização Social, ferindo os princípios da moralidade e impessoalidade. 

Rogério Kuntz era diretor geral do hospital à época e sócio da Cruzeiro do Sul e do total pago, recebeu R$ 135.803,87 a título de adiantamento sem emissão de nota fiscal. Cledes Silva era diretor administrativo e financeiro.  O relator constatou ainda ausência de pesquisa de preço e justificativa de escolha do fornecedor nos processos de compra da entidade, não sendo possível comprovar a economicidade das aquisições realizadas, conforme determina a Lei 5.980/1996 e Decreto 3.876/2000. 

Também foi constatada a transferência de bens públicos para a OS sem o inventário e elaboração de Termo de Permissão de Uso. Ou seja, a Pró-Saúde se apossou de bens públicos. A OS também não cumpriu o limite de gastos com pessoal. 

Por sua vez, o Ministério Público de Contas considerou que os achados no relatório técnico demonstram graves irregularidades nas contratações e pagamentos realizados pela OS, como ausência de pesquisa e justificativa de preços e a contratação de empresas cujos sócios ocupam cargos de direção a frente do hospital. 

“Nessa situação os ocupantes de altos cargos na estrutura administrativa do hospital atuavam diretamente no processo de seleção dos prestadores de serviço, ordenavam a contratação de empresas de sua propriedade, acintosamente, privilegiando seus interesses particulares em detrimento do interesse público, ferindo com tal conduta, os princípios da economicidade e impessoalidade que devem ser obrigatoriamente observados pela OS”, denuncia o MP. 

Os conselheiros do TCE acompanharam o voto do relator e consideram irregulares as contas da Pró-Saúde, relativas ao exercício financeiro de 2009, no valor de R$ 31.545.867,00. Decidiram aplicar multas ao presidente da OS, Paulo Mergulhão, e aos diretores Cledes Silva e Rogério Kuntz, no valor de R$ 45.309,60. 

Nos três contratos de 2007, 2008 e 2009, para a gestão do Hospital de Altamira, a Pró-Saúde recebeu do governo do Estado R$ 87.017.822,79, que corrigidos aos dias atuais praticamente dobra de valor. Todo este dinheiro foi usado sem fiscalização, da forma que os diretores da entidade entenderam. 

O Ver-o-Fato enviou ontem pela manhã cinco perguntas à Pró-Saúde, mas ela até à noite não as havia respondido. A assessoria alegou que o setor jurídico da OS precisaria de mais tempo para as respostas. A assessoria informou também que as respostas devem ser enviadas nesta terça-feira,9. 




3 comentários:

  1. Se o cap pm fake Márcio Miranda ganhasse a eleição duvido que o Mp de contas estaria mexendo com a Pró-Saúde!

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  2. Queria muito saber, o que está sendo feito e o pq não afastam logo essa OS do nosso Pará.

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  3. anonimo 1 e 2 vcs nao percebem ou apenas fecham os olhos pois o atual governo quer tirar esta OS e colocar a OS dos apadrinhados dele, ora pois....

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