VER-O-FATO: Corregedoria do MP abre novo PAD contra Nelson Medrado: se a mensagem é ruim, mata-se o mensageiro

sexta-feira, 5 de abril de 2019

Corregedoria do MP abre novo PAD contra Nelson Medrado: se a mensagem é ruim, mata-se o mensageiro

Procurador de Justiça Medrado: venceu em Brasília, mas por aqui já tem novo PAD contra ele


No Ministério Público do Pará, a moral vigente é a seguinte: quando a mensagem é ruim, a culpa não é da mensagem, mas do mensageiro. Então, para resolver o problema, mata-se o mensageiro.  É o que ocorre com o procurador de Justiça Nelson Pereira Medrado, contra quem foi aberto um novo processo administrativo disciplinar, também conhecido por PAD, assinado pelo sub-corregedor-geral, Mário Falângola.
 
O caso envolve o procurador e ex-corregedor-geral, Jorge Mendonça Rocha e um genro dele, que vendeu computadores para o MP.  Medrado, aliás, na semana passada, teve arquivado por unanimidade, no  Conselho Nacional do Ministério Público CNMP), o famigerado PAD aberto contra ele por ter ousado investigar e denunciar o ex-governador Simão Jatene e o filho, Alberto Jatene, no caso referente à venda de combustível para as viaturas do Estado em postos dos quais "Beto Jatene" era sócio. 

Esse PAD, aliás, por tabela, levou Medrado também a ser afastado do Núcleo de Combate à Improbidade Administrativa e das investigações contra 80 prefeitos e ex-prefeitos metidos em corrupção. O PAD que acaba de sair do forno - a publicação ornamenta a edição desta sexta-feira,5, do Diário Oficial do Estado -, porém, tem tudo a ver com o PAD sepultado em Brasília na semana passada, embora seja sigiloso.

O Ver-o-Fato apurou que Nelson Medrado, no final de 2017, à época em que o PAD foi aberto contra ele no caso do governador e do filho, pediu a suspeição do presidente do tal PAD, o corregedor-geral do MP paraense, Jorge de Mendonça Rocha. A alegação era de que Rocha já havia sido citado num relatório elaborado pelo próprio Medrado em caso em que era sugerida a investigação por suposta improbidade dele.

A questão é a seguinte: um genro de Jorge Rocha, chamado Thiago Lourenço Godinho de Figueiredo, um dos proprietários da empresa  C.S Comércio e Serviços de Informática Ltda, teria vendido computadores para o MP. Essa empresa foi vencedora de um pregão eletrônico para venda de pacote de produtos no valor de R$ 66,8 mil. 

Quando a coisa veio à tona, em 2016, Thiago Godinho de Fiqueiredo apresentou documento negando ser genro do então corregedor-geral Jorge Rocha ou de ter qualquer relação de parentesco com pessoas do MP. Ocorre que desde 2015 ele é casado com uma filha de Rocha. Nesse caso, o crime de falsidade ideológica estaria evidente, pois o empresário usou documento público para produzir informação falsa. 

Tudo foi exposto por Medrado durante uma tensa reunião do Conselho Superior do Ministério Público, no dia 26 de outubro de 2017. Nessa reunião estavam presentes, além do procurador-geral, o corregedor e outros cinco conselheiros. Naquela ocasião, Medrado explicou que havia pedido a suspeição de Jorge Rocha para exercer a garantia de seu direito constitucional a um processo administrativo que tivesse no comando um "instrutor processual imparcial”. 

No final da reunião, o pedido de suspeição de Rocha levantado por Medrado foi rejeitado. O próprio Rocha, que na época era o coordenador da área de informática do órgão, justificou que havia pareceres internos do MP, um da Promotoria de Defesa do Patrimônio Público e Moralidade Administrativa e o outro da Procuradoria Jurídica nos quais a conclusão era de não haver qualquer ilegalidade no contrato ou prejuízo aos cofres públicos. Argumentou que a empresa venceu o leilão com a oferta de menor preço.

Resumo da ópera surreal no MP: a suposta improbidade de Jorge Rocha foi arquivada. Para Medrado, sobrou o PAD. Com tempero de clara perseguição política. 

O mundo do faz-de-conta no MP do Pará está cada vez melhor.

Veja, abaixo, a íntegra do novo PAD contra Nelson Medrado:


EXTRATO DE PORTARIA Nº 021/2019 CGMP/PA, DE 27 DE MARÇO DE 2019 O 2º SUBCORREGEDOR-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ, no uso de suas atribuições legais conferidas pelo § 2º do art. 30 da Lei Complementar Estadual nº 057, de 06/07/2006 (Lei Orgânica do Ministério Público do Estado do Pará); CONSIDERANDO o poder-dever da Administração Pública de apurar as supostas faltas cometidas por seus integrantes; CONSIDERANDO o disposto no art. 17, inciso V, da Lei Federal nº 8.625, de 12/02/1993 (Lei Orgânica Nacional do Ministério Público), c/c o art. 37, inciso V, da Lei Complementar Estadual (LCE) nº 057, de 06/07/2006 (Lei Orgânica do Ministério Público do Estado do Pará); CONSIDERANDO os termos dos artigos 200 a 212 da citada Lei Complementar nº 057/2006; CONSIDERANDO o teor da decisão proferida no Procedimento Disciplinar Preliminar – PDP nº 015/2018-CGMP/PA, que, nos termos do art. 198, § 2º, inciso II, da LCE nº 057/2006, concluiu pela existência de indícios de violação, em tese, de dever funcional elencado no art. 154, incisos I e III, c/c art. 166, incisos I e IX, todos da LCE nº 057/2006, determinando que se apure em sede de Processo Administrativo Disciplinar os fatos atribuídos ao Representante do Ministério Público, Exmo. Sr. Dr. N. P. M.,R E S O L V E: 1. INSTAURAR o devido Processo Administrativo Disciplinar (PAD), em desfavor do Procurador de Justiça, Exmo. Sr. Dr. N. P. M., matrícula funcional nº 999.045 MP/PA, pelos fatos constantes da fl. 342 dos autos do Procedimento Disciplinar Preliminar supracitado; 1. DETERMINAR: I – A autuação da presente portaria, que capeará cópia integral dos autos de Procedimento Disciplinar Preliminar referenciado; II – Que seja imposta ao Processo Administrativo Disciplinar instaurado a tarja de caráter SIGILOSO, por força do disposto no art. 193 da LCE nº 057/2006;III – Que, após a autuação desta portaria, com os documentos que a instruírem, sejam os autos conclusos a este Corregedor-Geral do Ministério Público, para deliberar sobre a instrução probatória, consoante dispõe o art. 202 da LCE nº 057/2006; IV – Que sejam formados Autos Suplementares com todos os atos e termos do Processo Administrativo Disciplinar instaurado, podendo ser em meio digital; V – Que os Promotores de Justiça de 3ª Entrância, Assessores da Corregedoria-Geral do Ministério Público, auxiliem, em conjunto ou isoladamente, o Corregedor-Geral do Ministério Público, durante a instrução probatória do Processo Administrativo Disciplinar (art. 207 e seu parágrafo único da LCE nº 057/2006); VI – Que os servidores lotados na Corregedoria-Geral exerçam, em conjunto ou isoladamente, as funções de secretária(o) / escrivã(o) do processo administrativo disciplinar, independentemente de termo de afirmação ou compromisso, por serem servidores públicos do Órgão (art. 189 e seu parágrafo único da LCE nº 057/2006). PUBLIQUE-SE, REGISTRE-SE E CUMPRA-SE. GABINETE DA CORREGEDORIA-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ, em 27 de março de 2019. MARIO NONATO FALANGOLA Procurador de Justiça 2º Subcorregedor-Geral do Ministério Público



5 comentários:

  1. Esse MP do Pará é tão chinfrim que se lacrarem as suas portas não fará nenhuma falta pra sociedade!

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  2. Esperamos que a justiça seja feita,caso o Medrado seja inocentado a outra parte DEVE RESPONDER. NÃO BASTA ARQUIVAR...

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  3. O Dr. Nelson Medrado é um dos mais sérios e competentes membros do Ministério Público do Pará. Talvez seu problema seja ter moral ilibada demais e, por isso, ter considerado que poderia cumprir sua missão institucional com rigor, combater a corrupção dos poderosos da terra, sem enfrentar os revezes desse poder político movido à malversação de recursos públicos. Tenho certeza de que esse PAD terá o mesmo final do anterior, mas terá cumprido o objetivo de constranger aqueles e aquelas que porventura possam achar que se pode investigar os que tem o poder de nomeação das estruturas hierárquicas das instituições do sistema de justiça. Infelizmente, faz-se mal uso da força equivalente a um quarto poder (ou mais) dada pelos constituintes de 1988 ao MP. Porém, apesar dos pesares, a justiça prevalerá.

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  4. ESTA É A NOSSA JUSTIÇA, A COMEÇAR DO STF

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  5. Nélson senão é o único, mas deve um dos pouquíssimos Procuradores do Estado que TEM MORAL, É JUSTO E HONESTO. E isso incomoda muitos poderosos.

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