VER-O-FATO: BOMBA - Vale vai pagar R$ 128 milhões por nova ponte do Moju: acordo judicial com o Estado foi assinado na sexta-feira

domingo, 28 de abril de 2019

BOMBA - Vale vai pagar R$ 128 milhões por nova ponte do Moju: acordo judicial com o Estado foi assinado na sexta-feira

Todo o dinheiro da ponte estará no Banpará em 15 dias
Um acordo assinado no último dia 22 entre o Estado e a Biopalma - empresa pertencente à gigante Vale - foi homologado na sexta-feira, 26, pelo juiz Raimundo Santana, da 5ª Vara da Fazenda Pública de Belém (veja íntegra no final da matéria). Por esse acordo, cujos documentos foram obtidos com exclusividade pelo Ver-o-Fato, a Biopalma depositará, no máximo em até quinze dias, a quantia de R$ 128.198.056,00 para ser utilizados na reconstrução da ponte sobre o Rio Moju, derrubada por uma balsa contratada pela própria Biopalma e pela Jari Celulose para transportar refugo de dendê.

Em troca desse acordo, o processo do Estado contra a Biopalma será extinto. No caso, a ação civil pública cuja tutela antecipada com pedido de bloqueio de R$ 187 milhões havia sido deferida por Raimundo Santana. O trecho mais importante e polêmico desse acordo é o que diz o seguinte: "os termos celebrados neste acordo têm (sic) a finalidade de dar quitação a todos e quaisquer danos coletivos, ambientais, civis (patrimoniais e morais, inclusive danos morais sociais e coletivos) relativos à colisão de embarcação e desabamento da ponte sobre o rio Moju, localizada na altura do KM 48 da Alça Viária, que desabou na madrugada de sábado, 06/04/2019, formando coisa julgada, impossibilitando a rediscussão e ajuizamento de quaisquer ações com idêntico fundamento.”

O assunto vinha sendo guardado a sete chaves, mas o Ver-o-Fato conseguiu furar o bloqueio e obteve informações sobre a tratativa entre as partes, além de documentos. Com os R$ 128 milhões depositados nos próximos dias na conta do Estado no Banpará, o governador Helder Barbalho terá recursos em caixa para pagar todo o valor da nova ponte, orçado em R$ 103 milhões, segundo informações de uma fonte. 

A decisão do juiz 

"É o relato necessário. Decido. 2 – Fundamentos Ao analisar a petição antes referida, relativa ao ajuste pactuado entre dois dos atores deste processo, denota-se que, em relação à ré Biopalma da Amazônia S/A - Reflorestamento Indústria e Comércio, o acordo firmado açambarcou toda a pretensão e as questões contidas na petição de ingresso. Com efeito, todos os termos do ajuste foram esclarecidos em seus pormenores, intuindo-se que, entre essas partes, não sobejam mais controvérsias quanto à resolução do caso. 

Convém ressaltar que, ao ser instado, o Ministério Público não opôs quaisquer objeções ao ajuste. Ademais, a transação efetuada não atingiu negativamente o interesse jurídico dos demais réus. Desta feita, assimilo que o acordo deve ser homologado, já que, em relação à ré Biopalma da Amazônia S/A - Reflorestamento Indústria e Comércio, encerrou integralmente o debate proposto. 

É que, inexistindo resistência, no que concerne aos valores ajustados, à forma de pagamento e ao alcance da responsabilidade jurídica, será desnecessário continuar a perquirir eventuais outros aspectos. 3 - Dispositivo Consoante os fundamentos antecedentes, homologo a transação contida no ID nº 9786653 e julgo o processo com resolução do mérito em relação à ré Biopalma da Amazônia S/A - Reflorestamento Indústria e Comércio, com apoio no art. 487, III, “b” em articulação com o 354, ambos do CPC. Contudo, o feito prosseguirá em relação aos demais réus. 

Como consectário, determino o integral desfazimento da constrição de bens que foi imposta à ré Biopalma da Amazônia S/A - Reflorestamento Indústria e Comércio. Assim, deverão lhes ser restituídos todos os valores bloqueados. Deverá a Secretaria Judicial observar as cautelas legais por ocasião da expedição do(s) alvará(s), especialmente a conferência da documentação relativa aos beneficiários e aos valores devidos. Sem custas processuais remanescentes, na forma do §3º do art. 90, do CPC. 

Quanto aos honorários, cada parte arcará com os dos seus respectivos profissionais (Item 5.1 da transação). Determino a exclusão da ré no registro do processo. Intimar às partes e ao Ministério Público. Cumpridas as diligências assinaladas, inclusive no que refere aos alvarás, à conclusão para o seguimento do feito.

Belém, 26 de abril de 2019. RAIMUNDO RODRIGUES SANTANA Juiz de Direito da 5ª Vara da Fazenda Pública da Capital."





4 comentários:

  1. Notícia boa. Agora essa grana vai para aquela construtora cheia de maracutaia.

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  2. Uma pergunta não quer calar a empresa responsável da balsa que derrubou a ponte do Moju cidade na época do ex governador Tucanalha e corrupto Jateve? Favor já que você está tão interessado pesquise e informe seus eleitores.E quanto ao acordo desse último acidente parabéns ao governador Helder!

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    1. Prezado Carlos, irei ajudá-lo na pesquisa...
      O Governador Helder publicou fotos do evento do anuário do Pará e a logo desta empresa está aparecendo bem ao lado do Governador:https://twitter.com/helderbarbalho/status/1110358630900162561?s=08
      Esta empresa só anuncia nos meios de comunicação da Família Barbalho...
      Para um bom entendedor...a foto com a logo da Agropalma basta!!!

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  3. Parabéns pelo furo Carlos Mendes.

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