VER-O-FATO: BOMBA - Mais de 500 comunidades entram com recurso contra acordo de R$ 128 milhões entre Estado e Vale

segunda-feira, 29 de abril de 2019

BOMBA - Mais de 500 comunidades entram com recurso contra acordo de R$ 128 milhões entre Estado e Vale

 Ismael Moraes: "Estado agiu com extremo egoismo ao defender interesse secundário"


O acordo judicial em que a Biopalma (Vale) pagará nos próximos dias R$ 128 milhões ao Estado para não ser processada pela derrubada da ponte do Rio Moju, foi bom para ambas as partes, mas será que as comunidades que sofreram enormes prejuízos por não poderem usar a ponte concordam com isso, sem que elas também sejam indenizadas? A resposta é não, segundo o advogado Ismael Moraes, defensor da Cainquiama e Apovo, entidades que congregam mais de 500 comunidades de 20 municípios que diariamente utilizavam a ponte. 


O advogado ingressou na manhã desta segunda-feira, 29, com embargo de declaração contra o acordo entre o Estado e a Biopalma homologado na última sexta-feira, 26, pelo juiz Raimundo Santana, da 5ª Vara da Fazenda Pública, como o Ver-o-Fato mostrou ontem com exclusividade. De acordo com uma fonte da Procuradoria Geral do Estado (PGE), para elaborar os termos desse acordo, advogados do escritório Silveira & Athias e Associados, que defendem os interesses da Vale, dona da Bioplama, passaram uma semana reunidos na PGE com seus procuradores.

Explica Ismael Moraes que, na tutela antecipada deferida pelo juiz a favor do Estado em preparação à ação civil pública para bloquear R$ 187 milhões das empresas Biopalma, Jari Celulose e outras responsáveis pela derrubada da ponte, "inexistem pedidos relativamente aos danos econômicos, sociais e ambientais de comunidades rurais, que precisam comercializar como autônomas a sua produção agrícola de produtos regionais (farinha, aves, suínos, frutas regionais, compra e venda de produtos e alimentos, lanches, etc), que envolve significativa microeconomia responsável por garantir o sustento de centenas de milhares de pessoas, cujas atividades informais ocupam hoje dados significativos de qualquer estudo oficial ou de entidades privadas dedicadas ao assunto". 

Em vista disso, sustenta Moraes, os efeitos da derrubada da ponte "comprometem o sustento dessas pessoas, muitas em grave estado de necessidade". Portanto, segundo afirma, "é assustador que o Estado tenha relegado ao descaso a situação dessas pessoas". E prossegue: "mas o que parecia ser assustador mostrou-se um conto de fadas frente ao que o Estado e a empresa Biopalma (esta em situação compreensível de empresa voltada exclusivamente ao lucro) apresentaram em juízo como Acordo". 

O advogado alerta o juiz Raimundo Santana para comparação entre os objetos da ação civil do Estado: "a inicial propôs a tutela de alguns direitos do Estado e 2 outros direitos da sociedade (1 difuso e outro individual ou coletivo), mas jamais propôs discutir os direitos coletivos ambientais e civis (amplos) colocados como objetos do “acordo”. O acerto entre as partes também registra outras “curiosidades” jurídicas, observa Moraes. 

Como no trecho em que a " Biopalma o faz, mas sem admitir dolo, culpa ou qualquer forma de responsabilidade", mas logo a seguir confere-lhe a sub-rogação para cobrar regressivamente. "Ou seja, se ela não está na relação de conexidade como qualquer fator de causa e efeito, como poderia cobrar regressivamente se faz o pagamento por mera liberalidade?". Nesse ajuste de acordo, diz o advogado, foi "embutida” cláusula que "atenta contra o interesse de parcela significativa da coletividade, justamente a mais pobre e com mais dificuldade de se defender haja vista a sua hipossuficiência, mormente diante do aparato jurídico de que dispõe uma multinacional do porte da Biopalma". 

“Coincidência” favorece Biopalma 

Outra “coincidência” contida no acordo, observa o advogado das comunidades, é que a única empresa com idoneidade financeira para fazer frente à reparação, a Biopalma, é quem fica exonerada das amplas responsabilidades com os danos sociais e econômicos dessa parcela expressiva da coletividade pobre. 

“É de conhecimento vulgar que a empresa Jari Celulosa está em sérias dificuldades, com todas as contas bloqueadas pela Justiça do Trabalho e por negócios comerciais mal sucedidos. Outrossim, as demais rés possuíam como único patrimônio justamente as embarcações danificadas no sinistro. Ou seja, caso a cláusula impugnada tenha o objetivo que preocupa as Embargantes, a PGE tratou de participar de mais uma engenharia jurídica prejudicial à sociedade paraense.” 

Caso persista a homologação da forma como acolhida na sentença de Santana, acrescenta o defensor da Cainquiama e Apovo, a ré Biopalma usará, possivelmente, com sucesso, o argumento de que já “pagou” ao Estado tudo o que devia à sociedade. Ou seja, os pequenos agricultores, criadores, vendedores, enfim, "já entrarão vencidos em todas as discussões judiciais para julgar se foram afetados pela perda da economia de suas pequenas atividades, pela planejada utilização da sentença prolatada por vossa excelência ao homologar o Acordo em questão". 

Em resumo, Ismael Moraes pretende que o juiz exclua do acordo entre o Estado e a Biopalma a seguinte parte: " de dar quitação a todos e quaisquer danos coletivos, ambientais, civis (patrimoniais e morais, inclusive danos morais sociais e coletivos)”, ou tendo em vista os limites da substituição processual, que a sentença seja modificada para registrar que “os seus efeitos não se aplicam aos associados das Embargantes, bastando que comprovem essa condição com a apresentação de carteira ou outra forma adotada pelas Associações em questão". E mais: a Procuradoria Geral do Estado (PGE) "não representa os interesses das comunidades ao abrir mão de seus direitos fundamentais à dignidade previsto no artigo 5º da Constituição Federal". 

O procurador-geral de Justiça, Gilberto Valente Martins, chefe do Ministério Público do Pará, terá de ser ouvido antes de o juiz decidir sobre o embargado de declaração proposto por Ismael Moraes, uma vez que ele já demonstrou "grande preocupação com os efeitos aqui narrados". 

"Ao participar esse acordo absolutamente prejudicial a toda essa parcela muito pobre da coletividade, o Estado do Pará agiu com extremo egoísmo na defesa do seu exclusivo “interesse público secundário”, que em nada se coaduna com os “interesses públicos propriamente ditos”, finaliza o advogado das prejudicadas.



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5 comentários:

  1. Eu não vi essa atitude de nenhuma entidade dessas se manifestarem na época que uma balsa derrubou a ponte Moju cidade? Estranho? O governador defende sim os interesses de seus cidadãos,ao contrário do ex governador Tucanalha corrupto Jateve que defendia apenas sua turminha!
    Por isso e por outras coisas é que as vezes o povo merece sofrer um pouco.
    O que importa é que o governador Hélder já está agilizando a obra da reconstrução da ponte e isso é que interessa aos cidadãos paraenses, parabéns governador por agir rápido!

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    1. Prezado, se você sabe o nome da empresa que derrubou a ponte em frente a cidade do Moju pq não divulga aqui???
      Ah! Já sei...
      O Governador Helder publicou uma foto no lançamento do anuário do diário do Pará... amplie a foto e verás a logo da empresa!!!
      Isso deve explicar o pq não divulgas o nome da empresa!
      Segue o Link das fotos postadas pelo Governador: https://twitter.com/helderbarbalho/status/1110358630900162561?s=08
      Amplie a foto com o painel dos patrocinadores do anuário!!! Fica a dica!!!
      Outra coisa...pode chamar do que quiser, mas se você não divulgar o nome da empresa e explicar o pq ela só anuncia nos veículos de comunicação da familia do governador... o pior cego é o que não quer enxergar!!!

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  2. Tudo isso não passa de esperteza tanto desse advogado como dessas comunidades que ele diz que representa.
    E o pior que tem setores da imprensa que dá destaque para esse tipo de matéria.Tudo com viés político.O que o povo quer é a reconstrução da ponte e não matéria que não sabemos quem tem interesse nisso, infelizmente há setores da imprensa paraense e algumas viuvas do ex governador Tucanalha corrupto Jateve, que inclusive está na iminência de ser preso, tentando atrapalhar nosso governador,mas não conseguirão!

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  3. O acidente em Moju retrata é o ponto alto de uma série de falhas sucessivas. A empresa Biopalma pertence a VALE, multinacional sugadora de recursos paraenses, e cuja moralidade de gestão de seus processos tem sido colocada em xeque depois dos acidentes em Mariana e Brumadinho. A pergunta que fica é por que o Estado fechou acordo em somente 128 milhões quando os prejuízos diretos e indiretos são BILIONÁRIOS? Isso tá parecendo maracutaia, acordão, trançadinha. Essa não colou governador.

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    1. É mesmo adorador de Tucanalha, então você acha que a empresa responsável pela queda da ponte iria ressarcir o governo em bilhões, quando nem na tragédia recente de Brumadinho eles pagaram? Francamente esse seu delírio irracional de pensar está deixando você totalmente fora da realidade, aliás até parece que você deve ser outro País.Vai tomar seu remédio de simancol viuva do ex governador Tucanalha corrupto Jateve e deixe o governador Hélder trabalhar!

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