VER-O-FATO: Abril 2019

segunda-feira, 22 de abril de 2019

Justiça condena prefeito Vilaça por destruir vegetação nativa e área de preservação permanente em Barcarena

O prefeito destruiu área de vegetação nativa
A juíza Gisele Mendes Camarço Leite, Titular da 2ª vara da Comarca de Barcarena, julgou procedentes os fundamentos do Ministério Público do Estado do Pará e condenou o prefeito de Barcarena, Antônio Carlos Vilaça, a restaurar integralmente a área do sítio Silaricas, de propriedade do prefeito, que vem sendo desmatada de forma irregular desde 2015. De acordo com a sentença o prefeito terá que apresentar um plano de recuperação para a área degradada, que não deve ser superior a 1 ano.

Ação civil do MP processa engenheiro e empresa por enriquecimento ilícito: ele era temporário na Semas

Para a promotora Eliane Moreira, houve também tráfico de influência


A 1ª Promotora de Justiça de Defesa do Patrimônio Público e da Moralidade Administrativa do Ministério Público do Pará, em exercício, Eliane Cristina Pinto Moreira, ingressou, na última terça-feira (16), com Ação Civil de Responsabilidade Administrativa em matéria ambiental contra o engenheiro sanitarista William Anderson Moura De Freitas, ex-servidor público temporário da Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Sustentabilidade (Semas), e contra a empresa Plamax Serviços e Coletora De Resíduos Ltda, por enriquecimento ilícito e tráfico de influência, que teriam ocorrido quando o engenheiro em questão exerceu cargo público temporário na Gerência de Projetos de Obras Civis e Infraestrutura (Geinfra-Dilpa), da Semas. 

domingo, 21 de abril de 2019

STF mantém sigilo sobre planilha de propina da Odebrecht com 187 nomes de políticos, agentes públicos e marqueteiros



Uma planilha da transportadora de valores que operou para a Odebrecht em São Paulo indica que ao menos 187 entregas de dinheiro a políticos, marqueteiros e agentes públicos foram consumadas na capital paulista, entre setembro de 2014 e maio de 2015. O arquivo, que é mantido sob sigilo pelo Supremo Tribunal Federal (STF), revela os nomes dos intermediários que teriam recebido propina ou caixa 2 de campanha e os endereços onde os valores delatados há dois anos pela empreiteira foram pagos.

A cabeça "fosfórica" do vereador de Belém


Da tribuna da Câmara Municipal de Belém, em 1963, o então vereador Irawaldyr Rocha pronunciava um brilhante discurso sobre um assunto muito polêmico para a época. Em dado momento, o também vereador Gonçalo Duarte solicita um aparte de seu colega orador e exclama:

sábado, 20 de abril de 2019

Pacote anticrime: "até o fim do governo, teremos banco de DNA completo", diz Sérgio Moro’



Moro: "medidas simples e eficazes contra o crime"
O ministro da Justiça, Sérgio Moro, usou suas redes sociais, nesse sábado, para dizer que o Brasil conseguirá ampliar significativamente seu Banco Nacional de Perfis Genéticos para ampliar o número de resolução de investigações criminosas no País. A ampliação do Banco de DNA faz parte do pacote anticrime enviado pelo ministro ao Congresso.

Secretário de gestão de Nova Ipixuna é preso em Marabá por atrair menores para sexo nas redes sociais


Está preso em Marabá desde quinta-feira,18, o secretário de Gestão Pública do município de Nova Ipixuna, Valteir Ferreira Souza. A acusação da polícia contra ele é grave: Souza criou um perfil falso nas redes sociais para atrair menores de idade à prática de atos sexuais, enviando a elas conteúdo pornográfico e linguagem obscena, inclusive fotografia do próprio pênis.

O lixão na estrada de Capanema é questão de fé, diz prefeito

Esse lixão é "falta de respeito e humanidade", postou a internauta Socorro Nascimento

O município de Capanema, no nordeste paraense, ao que tudo indica anda com inveja de Belém e imitando-a naquilo que a ex-metrópole da Amazônia tem de pior: o crime ambiental. Nas redes sociais, o repórter Emmanuel Nascimento, da TV Mãe de Deus,  postou o seguinte comentário:

sexta-feira, 19 de abril de 2019

Perguntas que os fiscais da lei precisam responder sobre a Construtora A. Gaspar e a reconstrução da ponte do Moju

Fiscais da lei e conselheiros do TCE fazem parte do grupo de trabalho da ponte


O grupo de trabalho criado pelo governador do Estado, Helder Barbalho, para "atuar na fiscalização, contratação e construção da ponte Rio Moju" - derrubada por balsa que carregava refugo de dendê vendido pela Biopalma/Vale para a Jari Celulose - ainda está sob o impacto da matéria publicada ontem com exclusividade no Ver-o-Fato sobre as irregularidades envolvendo a Construtora A. Gaspar, contratada para fazer a obra na Alça Viária. 

Impeachment de Toffoli e Moraes precisa dos votos de 54 senadores; pedido já tem apoio de nove

Toffoli e Moraes deram tiro no próprios pés ao impor censura à imprensa


As recentes decisões proferidas nesta semana pelos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) Dias Toffoli e Alexandre de Moraes desencadearam uma onda de reações no Congresso. No Senado, um pedido de impeachment contra os magistrados já conta com nove assinaturas. 

quinta-feira, 18 de abril de 2019

EXCLUSIVO - Construtora A. Gaspar, que vai reconstruir a ponte do Moju, acumula irregularidades e foi condenada pelo TCU por superfaturar obra

                                            Vídeo sobre o superfaturamento em Mato Grosso do Sul


Contratada em caráter emergencial pelo governo do Estado para reconstruir a ponte de 260 metros derrubada por uma balsa no rio Moju no começo deste mês, a Construtora A. Gaspar acumula uma série de irregularidades em obras de sua responsabilidade no Paraná, Mato Grosso do Sul e Piauí, além de participação em carteis em São Paulo e Rio de Janeiro investigados pela Lava Jato.

Abandono, destruição e roubo do patrimônio histórico de Belém. De quem é a culpa? "Imortal" Sebastião Godinho dirá à noite, no "Linha de Tiro"

Sebastião Godinho, do IHGP e APL
O entrevistado de hoje a noite, ao vivo, no "Programa Linha-de-Tiro" é membro da Comissão de Defesa do Patrimônio Histórico de Belém no Instituto Histórico e Geográfico do Pará - IHGP-, Sebastião Godinho, e da Academia Paraense de Letras (APL). Ele deveria ter participado do programa em março passado, mas por problema de saúde não pôde comparecer.

Godinho tem publicado vários artigos na imprensa. Detém um acervo fotográfico, de pinturas e quadros em nanquim de ruas e prédios históricos da outrora mais linda cidade da Amazônia, além da sua obra literária, na qual aborda esses aspectos e seu valor histórico cultural.

Deputado Caveira solta o verbo contra a Celpa, chama diretores de "bandidos" e cobra CPI; empresa "lamenta"



O deputado delegado Caveira (PP) soltou o verbo, cachorros e indignação em cima da Rede Celpa, sob os olhares perplexos de alguns colegas do parlamento e de assistentes que estavam nas galerias, durante pronunciamento no plenário da Alepa. Em um  vídeo (acima) enviado ao Ver-o-Fato, Caveira ataca: "são bandidos que estão roubando o Pará". E cobrou a instalação de CPI para apurar as cobranças abusivas da Celpa na conta de energia elétrica da população. 

quarta-feira, 17 de abril de 2019

Helder não cumpriu acordo com trabalhadores da educação para pagar piso nacional, diz Sintepp

Os professores já paralisaram e prometem entrar em greve se promessa não for cumprida
Integrante da coordenação estadual do Sindicato dos Trabalhadores em Educação Pública do Pará (Sintepp), o professor Márcio Pinto critica a postura do governador Helder Barbalho, que até agora não conseguiu apresentar uma proposta concreta de como o Estado vai pagar o piso nacional da categoria. Ele disse que a classe está insatisfeita com Helder por ele não ter cumprido a promessa feita durante a campanha eleitoral. E adiantou que poderá haver nova paralisação.

Após cirurgia no coração, deputado Carlos Bordalo retoma atividades na Alepa

Bordalo fez a cirurgia em Belém: " temos competência técnica e logística em nossos hospitais "


O deputado Carlos Bordalo (PT) retomou na terça-feira, 16, suas atividades parlamentares, após 30 dias afastado por uma licença médica. Neste período ele se submeteu a um procedimento cirúrgico por um “pequeno problema no coração”, com a instalação de dois stents. Stent é um pequeno e expansível tubo tipo “malha”, feito de metal com aço inoxidável ou liga de cobalto. Os stents são utilizados para restaurarem o fluxo sanguíneo na artéria coronária e trazerem um ritmo quase normal.

Sucateada e falida, Cosanpa quer levar o consumidor com ela para o buraco

A Cosanpa quer meter o consumidor nesse buraco 
Não é de hoje - sejamos justos - que a Companhia de Saneamento do Pará (Cosanpa) vive seu dilema shakespeariano de ser ou não ser uma estatal eficiente. Bancada a peso de ouro pelo esfolado contribuinte, ela sobrevive hoje a duras penas, num misto de descaso e má gestão. 

A Cosanpa foi colocada na guilhotina pelos governos do PSDB e agora, no governo do MDB de Helder Barbalho, parece caminhar rumo ao suicídio, cansada de esperar pelo golpe de misericórdia. 

terça-feira, 16 de abril de 2019

PMs presos no quartel em Castanhal são suspeitos de integrar grupo de milicianos; armas apreendidas

As armas, do quartel, estavam na casa de Leonardo

O quartel da Polícia Militar de Castanhal viveu na manhã desta terça-feira uma situação que, a pedido do Ministério Público de Ananindeua, já estava desenhada: a prisão de quatro policiais militares suspeitos de integrar uma milícia envolvida em execuções na Região Metropolitana de Belém. Além das prisões foi cumprida  ordem de busca e apreensão de armas decretada pelo juiz Cristiano Magalhães Gomes. 

Tribunal anula cláusula de acordo que obrigava indicação de doença em atestado médico

A exigência da CID viola a intimidade do trabalhador, segundo a Justiça do Trabalho

A necessidade de informar a classificação internacional de doenças em atestados apresentados por trabalhadores foi questionada pelo Ministério Público do Trabalho no Pará e Amapá (MPT) por transgredir direito à intimidade.

Os fiscais da lei no Pará, os crimes da Hydro, e a teoria da terra plana

A população protesta nas audiências públicas em Barcarena. E os crimes, impunes

É inquietante e ao mesmo tempo perturbador, que os executivos e defensores da Norks Hydro consigam convencer os fiscais da lei sobre a normalidade no transbordamento de rejeitos de bauxita misturados com água da chuva, como ocorreu na monstruosa  - e aqui o sentido não é apenas semântico - barragem da multinacional norueguesa, em Barcarena. 

segunda-feira, 15 de abril de 2019

Lula concedeu e renovou, Dilma manteve e Bolsonaro ratifica passaporte diplomático ao bispo Edir Macedo

Edir e a mulher, Ester: desde Lula ele mantém o passaporte diplomático; Bolsonaro manteve

Publicada hoje, a portaria do Ministério das Relações Exteriores que concede passaportes diplomáticos para Edir Macedo, líder da Igreja Universal do Reino de Deus e dono da TV Record, e para sua esposa, Ester Eunice Rangel Bezerra, não chega a ser novidade. O bispo ganhou o benefício em 2006, durante o governo Lula (PT), e obteve renovação em 2011 e em 2014, já durante a gestão de Dilma Rousseff (PT). 

STF censura revista e site por matéria " o amigo do amigo do meu pai", sobre ministro Dias Toffoli



Desde o fim da manhã desta segunda-feira, 15, Crusoé está sob censura, por ordem do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal. Passava pouco das 11 horas da manhã quando um oficial de Justiça a serviço da corte bateu à porta da redação para entregar cópia da decisão. O site O Antagonista também foi intimado a retirar do ar a postagem da revista. Veja o que diz O Antagonista sobre a censura:

Fiscais da lei anunciam que investigam vídeo sobre vazamento de rejeitos na Hydro, mas aceitam argumento da empresa

Svein Richard Brandtzæg: confissão

Em nota enviada ao Ver-o-Fato, a força tarefa dos Ministérios Públicos Federal e Estadual (MPF e MPPA) informa que está apurando o bombástico e inédito vídeo publicado no sábado por este site no qual aparecem imagens de transbordamento de água com rejeitos de bauxita da barragem DRS-1, da norueguesa Norks Hydro. 

Movimento contra reajuste de tarifa de ônibus em Belém já tem milhares de assinaturas. Assine você, também


Um movimento chamado Acredito Pará, criado há dois anos, se posiciona contra o imoral reajuste na tarifa do transporte público de Belém, em poucos dias já alcançou mais de 7.000 assinaturas e cresce a cada instante em que pessoas assinam uma petição pública para que o prefeito Zenaldo Coutinho vete esse novo aumento, que se tenta empurrar no bolso da população com valor bem acima da inflação do período. Veja, no final da matéria, como assinar a petição. 

domingo, 14 de abril de 2019

Advogado Rodrigo Leitão lamenta decisão dos MPs a favor da Hydro: "é assustador", diz

Rodrigo Leitão:  "lamentável e assustador"
A propósito da vergonhosa posição tomada pelos Ministérios Públicos Federal e Estadual, que se uniram à norueguesa Norks Hydro  - e foram na última sexta-feira, 12, à Justiça Federal para pedir ao juiz da 9ª Vara Federal de Belém, Arthur Pinheiro Chaves, que suspenda o embargo à multinacional para que ela volte a operar a bacia de rejeitos de bauxita DRS-2 -, o advogado e ambientalista Rodrigo Leitão manifestou sua indignação com a atitude dos fiscais da lei.

Mulher vítima de violência doméstica terá direito a receber indenização do agressor

Juiz pode mandar agressor depositar valor em juízo, como caução
O plenário da Câmara dos Deputados aprovou na quinta-feira (11) uma proposta que a mídia nacional, preocupada com intrigas e futricas do poder, passou batida. Ela garante às mulheres vítimas de violência doméstica o direito a indenização por danos morais em um processo mais rápido, sem a necessidade de uma nova fase de provas após o pedido da vítima. A medida segue para o Senado.

Cadê o asfalto que deveria estar aqui?

O programa consumiu R$ 360 milhões no governo passado. AGE faz vistorias 

Equipes da Auditoria Geral do Estado (AGE) já estão percorrendo municípios do sudeste paraense que teriam sido beneficiados pelo programa Asfalto na Cidade, implantado na gestão passada. A iniciativa, denominada operação Tapa Buracos, começou no início da semana, e objetiva fiscalizar a existência ou não das obras, que só no ano passado consumiram mais de R$ 360 milhões do orçamento estadual. 

sábado, 13 de abril de 2019

O "amigo do amigo do meu pai"



O empreiteiro Marcelo Odebrecht entregou à Polícia Federal (PF) um documento no qual explica a identidade de alguns codinomes citados em e-mails apreendidos em seu computador. No material enviado à Lava Jato, em Curitiba ele diz que "amigo do amigo do meu pai" refere-se ao ministro Dias Toffoli, presidente do Supremo Tribunal Federal (STF). O codinome foi citado em um e-mail de 13 de julho de 2007 enviado por Marcelo aos executivos Adriano Maia e Irineu Meireles. 

sexta-feira, 12 de abril de 2019

MPF e Hydro se juntam e pedem à Justiça Federal fim do embargo em Barcarena, mas vídeo inédito comprova vazamento de rejeitos



No momento em que um impactante e inédito vídeo (veja, acima), gravado no último dia 4 de abril, revela o transbordamento de água com rejeitos de bauxita da barragem DRS-1, da norueguesa Norks Hydro, o Ministério Público Federal (MPF) e a mineradora se unem e vão ao juiz federal Arthur Pinheiro Chaves pedir que ele suspenda o embargo da barragem DRS-2 para que a Hydro volte a funcionar com 100% de sua capacidade produtiva.

Helder manda e Sespa cancela contrato de R$ 662 milhões da Pró-Saúde no "Hospital Abelardo Santos", em Icoaraci

O contrato de R$ 662 milhões  do "Abelardo Santos" com a Pró-Saúde foi cancelado. 

A série de matérias exclusivas publicadas pelo Ver-o-Fato sobre o escândalo envolvendo as relações da Pró-saúde com os governos tucanos, no gerenciamento de 8 hospitais públicos no Pará, teve mais um desdobramento, desta vez decisivo: por determinação do governador Helder Barbalho, o contrato da Pró-Saúde para gestão do inacabado hospital Abelardo Santos, em Icoaraci, no valor de R$ 662 milhões, foi cancelado com uma canetada do secretário de Saúde, Alberto Beltrame.

Belém tem prefeito? Dizem que tem. Então, que explique ao MP aumento da tarifa de ônibus

Zenaldo: 2 mandatos e uma cidade abandonada

A 1ª promotora de Justiça de Defesa do Patrimônio Público da Moralidade Administrativa em exercício, Eliane Cristina Pinto Moreira, enviou ofício ao prefeito de Belém, Zenaldo Rodrigues Coutinho Júnior, requisitando informações, no prazo de 24 horas, sobre a possibilidade de reajuste do valor da passagem de ônibus urbano em Belém, dos atuais R$ 3,30 para R$3,60.

Isto não cheira bem

Concorrência irregular no Aurá? Arquive-se, diz MP
Tem algo de errado no Conselho Superior do Ministério Público do Pará. Exemplo: uma investigação aberta pela 6ª promotoria de defesa do patrimônio público e moralidade administrativa foi para a lata de lixo. 

EXCLUSIVO - Quem vai parar a farra da Pró-Saúde com verba pública no Pará?

O plenário do TCE já condenou várias vezes a Pró-Saúde e seu ex-presidente


As irregularidades com o dinheiro público e o dano ao erário continuaram durante o exercício financeiro de 2008 da gestão do Hospital Público Regional de Marabá pela Pró-Saúde – Associação Beneficente de Assistência Social, segundo o Ministério Público de Contas do Estado. Isso ocorreu durante os governos de Simão Jatene e também no governo de Ana Júlia Carepa. 

Expedido mandado de prisão contra ex-prefeito do Marajó e mais 5 condenados por mortes de cães

A caçada e matança dos cachorros revoltou o país e teve repercussão internacional

A Justiça do Estado, por meio de decisão colegiada da 3ª Turma de Direito Penal, determinou o cumprimento do mandado de prisão contra o ex-prefeito de Santa Cruz do Arari, Marcelo José Beltrão Pamplona, e de outras sete pessoas, condenadas pelos crimes de responsabilidade, previsto no Decreto Lei 201/67, e de maus tratos a animais, prevista na Lei de Crimes Ambientais, dentre outros. De acordo com o processo, o então prefeito comandara, em 2013, a matança de centenas de cachorros no Município. 

quinta-feira, 11 de abril de 2019

A ponte derrubada e os 100 dias de Helder e Bolsonaro, erros e acertos: ao vivo, esta noite, no "Linha de Tiro".

A avaliação dos governos Bolsonaro e Helder, ao vivo, a partir das 20 horas
Os primeiros cem dias dos governos de Helder Barbalho e de Jir Bolsonaro estão no debate desta noite, às 20 horas, ao vivo, do programa "Linha de Tiro", com os professores Elson Monteiro, historiador, e Alexandre Cunha, antropólogo, ambos da UFPA. Além disso, vamos tratar da ponte derrubada no Moju e suas graves consequências para a economia regional.

Juiz Raimundo Santana manda bloquear R$ 185 milhões de Biopalma e Jari, enroladas na destruição da ponte do Moju

Para o juiz Raimundo Santana, "o presente caso exige atenção imediata" 

Numa decisão irretocável, sob todos os aspectos da fundamentação jurídica, o juiz da 5ª Vara da Fazenda Pública, Raimundo Santana,  mandou bloquear R$ 185 milhões das empresa Biopalma, da Vale, e Jari Celulose, a primeira que vendeu e a segunda que comprou o refugo de dendê que estava na balsa que derrubou  na madrugada de sábado passado a ponte da Alça Viária sobre o rio Moju. Em nota enviada ao Ver-o-Fato, no dia seguinte à tragédia, a Biopalma e Vale negaram qualquer responsabilidade pelo episódio.

MPF reúne com feirantes e amigos do Ver-O-Peso e recebe relatos do abandono

Uma situação dramática vive a maior feira-livre da América Latina, abandonada


A maior feira livre da América Latina. O mais famoso cartão-postal de Belém. Conhecido mundialmente pelas frutas, peixes e produtos típicos da culinária amazônica. Lugar onde se encontram as erveiras, que vendem garrafadas, perfumes e ervas para afastar mau-olhado, atrair bons fluidos, sorte, amor e fortuna. Sede das maiores homenagens à Nossa Senhora de Nazaré durante o Círio e local onde a corda é atrelada à berlinda. 

Deputados federais fazem inspeção amanhã no lixão criminoso de Marituba; e a fedentina continua

O povão de Marituba anda de saco cheio com a omissão reiterada das autoridades

Não se sabe no que vai dar de positivo - porque de negativo, na prática, a população de Marituba já esgotou sua cota de sofrimento -, mas nesta sexta-feira,12, uma comissão de deputados federais, todos, aliás, do Pará, estará no envenenado município a 20 km de Belém para ver o que a cabeça não consegue compreender: a permanência do lixão da Revita, o único em atividade em toda a região metropolitana. No local, o cenário é de desolação.

quarta-feira, 10 de abril de 2019

EXCLUSIVO - Pró-Saúde torrava dinheiro público com aniversários e festas de seus colaboradores em Marabá, diz TCE

Sem controle e com verbas ao deus-dará, as irregularidades ocorreram também em Marabá


Quanto mais se aprofundam as investigações sobre o suspeitíssimo contrato entre o governo do Estado do Pará e a Organização Social Pró-Saúde, durante os governos tucanos, com passagem pela gestão petista, para a gestão dos hospitais regionais públicos, mais surgem ilegalidades e imoralidades do esquema que pode ter desviado milhões de reais da verba da saúde pública. 

Auditor-geral manda investigar rolo tucano em contrato da Cosanpa com empresa paulista

Giussepp da Silva Mendes: investigação preliminar
Um contrato no valor de R$ 29,6 milhões, cheio de termos aditivos e sob suspeição de superfaturamento, além de outras graves irregularidades, assinado em 2013 entre a Companhia de Saneamento do Pará (Cosanpa) e a empresa paulista Encibra Estudos e Projetos de Engenharia, caiu na lupa de investigação da Auditoria Geral do Estado AGE), por determinação do auditor-geral, Giussepp Stival da Silva Mendes.

Reconstrução da ponte que caiu: Priante diz que Bolsonaro vai ajudar o Pará


O desabamento da ponte do Moju no último sábado, provocado por uma balsa que transportava cachos de dendê, ganhou repercussão no centro do poder, em Brasília. O deputado José Priante, em vídeo, diz que o presidente da República, Jair Bolsonaro, foi procurado pelo Estado.

Comissões da Alepa aprovam projeto que repactua dívidas e beneficia municípios do Pará

As comissões da Alepa estiveram reunidas de olho no programa de ajuste fiscal


Repactuar a dívida dos municípios junto à Previdência Estadual para que tenham maiores chances de sanear suas contas e melhor acesso aos recursos constitucionais provenientes de tributos estão entre as medidas do Programa de Ajuste Fiscal dos Municípios. O projeto do Poder Executivo foi apreciado e aprovado ontem, na primeira reunião extraordinária conjunta das Comissões de Fiscalização Financeira e Orçamentária (CCFO), de Constituição e Justiça (CCJ) e de Relações do Trabalho, Previdência e Assistência Social (Crtpas). 

PGR não viu provas contra Jader e Renan em caso de propina com empresa de energia

Jader e Renan pularam fogueira nessa parada com argentinos

Raquel Dodge pediu hoje o arquivamento de uma investigação sobre supostas propinas em um contrato de alienação da companhia elétrica argentina Transener, em 2006, registra Fausto Macedo, do Estadão.

terça-feira, 9 de abril de 2019

Em Ananindeua, um lixão na porta de escola que tem nome de vereador: acorda, Pioneiro !

A montanha de lixo está quase da altura da escola. E até agora a prefeitura nada fez
Moradores de Ananindeua, cansados de clamar no deserto de gestores daquele município, denunciam ao Ver-o-Fato que um portentoso lixão instalou-se há mais de um mês na frente da "Escola Municipal Vereador Manoel Fernandes de Oliveira", localizada na Alameda Vila Nova, no Coqueiro. 

Grupo Móvel resgata 17 do trabalho degradante em fazendas de Tucuruí e Novo Repartimento

Fazenda 3 Irmãos: adultos e criança sob lona
O Grupo Especial de Fiscalização Móvel (GEFM), integrado pelo Ministério Público do Trabalho (MPT), Ministério da Economia, Defensoria Pública da União (DPU) e Batalhão de Polícia Ambiental do Pará (BPA), esteve em operação, entre o final de março e início de abril, no sudeste paraense. Durante o período, 17 trabalhadores foram encontrados em condições degradantes de trabalho em 2 propriedades, nos municípios de Tucuruí e Novo Repartimento.

EXCLUSIVO - Pró-Saúde refuta irregularidades e afirma que foi premiada pelo jornal "Diário do Pará"

Em resposta às perguntas feitas pelo Ver-o-Fato sobre condenação pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE) nas contas referentes à gestão do Hospital Regional Público da Transamazônica, em 2007a organização social Pró-Saúde nega as irregularidades. Ela diz "cumprir rigorosamente os contratos de gestão", que também "presta contas aos órgãos competentes" e afirma que por seu desempenho recebeu vários prêmios, sendo dois deles do jornal "Diário do Pará", da família do governador Helder Barbalho, que mandou suspender todos os pagamentos dela e auditar as contas. Veja, abaixo:

Há um "extermínio sistemático de jovens", diz professor da UFPA em palestra no Tribunal de Justiça

Jean François: "é preciso que haja interesse por parte do poder público"

A difícil realidade da juventude no Brasil pode ser traduzida em números: 63.880 mortes intencionais, 82.684 desaparecimentos e 119.484 armas de fogo apreendidas. Os dados são do Fórum Brasileiro de Segurança Pública, de 2017, e contextualizaram a palestra promovida pelo Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) sobre “Os desafios do enfrentamento ao extermínio da juventude brasileira”, na última sexta-feira, 5, no Fórum Cível de Belém. O objetivo do evento foi discutir a temática e fortalecer a rede de proteção de crianças e adolescentes.

Helder chama fiscais da lei para monitorar contratação de empresa e reconstrução de ponte derrubada no Moju

O governador reuniu com fiscais da lei, que farão parte do grupo de trabalho

O governador do Estado, Helder Barbalho, anunciou nesta segunda-feira, a criação de um grupo de trabalho, que vai atuar na fiscalização, contratação e construção da ponte Rio Moju, que foi derrubada no último sábado (6). Na ocasião, Helder também participou de um encontro com cerca de 150 técnicos do Tribunal de Contas do Estado (TCE) e Ministério Público de Contas do Estado, incluindo conselheiros e procuradores, onde tratou sobre os projetos do governo para os próximos quatro anos. O evento foi realizado na sede do tribunal.

segunda-feira, 8 de abril de 2019

EXCLUSIVO - Diretores da Pró-Saúde contratavam as próprias empresas para prestar serviços no Hospital Regional de Altamira

Jogando solta, sem marcação de fiscalização competente, a Pró-Saúde – Associação Beneficente de Assistência Social e Hospitalar- fez a festa com a verba pública da saúde e correu para o abraço dos que se beneficiaram do esquema. As contas de 2009, da administração do hospital de Altamira, pelo terceiro ano consecutivo, foram condenadas pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE). Mas a condenação só ocorreu em 5 de dezembro de 2017.

Supermercado Formosa, da Cidade Nova, corre risco de pegar fogo e MP pede "imediata interdição"

O MP diz que a empresa foi "desrespeitosa e negligente com a vida dos consumidores"


Uma ação civil pública ajuizada pelo promotor de Justiça Bruno Beckembauer Damasceno, da Promotoria de Justiça do Meio Ambiente, Patrimônio Cultural, Habitação, Urbanismo, Consumidor e Fundações de Ananindeua, solicita à Justiça a imediata interdição do supermercado Formosa, localizado na Cidade Nova V, SN 17, devido ao alto risco de incêndio detectado pelo Corpo de Bombeiros em reiteradas vistorias junto à empresa.

Tribunal de Justiça responsabiliza Município de Juruti por omissão no combate ao trabalho infantil

Trabalho infantil nas ruas: comum no Pará. Em Juruti, também
Em decisão colegiada, o Tribunal de Justiça do Pará (TJ-PA) acatou pedidos feitos em ação civil pública de autoria dos Ministérios Públicos do Trabalho e do Estado e condenou a prefeitura de Juruti por omissão administrativa. Em caso de não cumprimento da decisão judicial e não adequação de ações para a erradicação do trabalho infantil, o município pagará multa diária de R$ 2 mil.

Tiros, invasão, negociação e retirada na fazenda Mutamba, em Marabá

Os invasores saíram do local depois que a Deca negociou a retirada da propriedade 

A invasão da fazenda Mutamba, em Marabá - mais uma, aliás - por homens que tentam se apossar da propriedade, provocou um boletim de ocorrência policial e a ação da Delegacia de Conflitos Agrários (Deca), pois o clima era de nova ameaça de destruição de residências e de agressão física, segundo relata o proprietário, Sérgio Mutran. Após negociação, os invasores foram retirados.

domingo, 7 de abril de 2019

Biopalma, empresa da Vale, diz que vendeu carga levada por balsa que derrubou ponte do Moju e nega responsabilidade

A Biopalma apresenta sua versão do episódio. Justiça decidirá
A empresa Biopalma, de propriedade da Vale, em nota enviada ao Ver-o-Fato nega qualquer responsabilidade pela derrubada da ponte Moju-Alça. E diz que a carga de dendê contida na balsa tinha sido vendida para terceiro e que, portanto, a responsabilidade é desse terceiro que comprou a carga e não dela. Eis a nota:


Agropalma e Vale derrubam pontes e ganham homenagens no Pará: até quando tamanha subserviência?

Março de 2014, no governo de Simão Jatene e dois anos para reconstrução. Quem pagou?
Abril de 2019, no governo de Helder Barbalho: e agora, quem vai pagar e quanto?



Em março de 2014, uma balsa a serviço da Agropalma, transportando 900 toneladas de dendê, derrubou 60 metros da ponte Moju-Cidade, do complexo Alça Viária. Em abril de 2019, cinco anos depois, uma balsa carregada com dendê, a serviço da Biopalma, empresa da Vale, derruba mais de 200 metros da ponte Moju-Alça. Nos dois casos, a cruel constatação: Agropalma e Vale, que operam com licenças ambientais graciosas emitidas pela Secretaria Estadual de Meio Ambiente e Sustentabilidade (Semas) não têm nenhum respeito pelos bens públicos paraenses.

sábado, 6 de abril de 2019

"É um dia triste", disse Helder sobre ponte derrubada por balsa no Moju: trabalho de reconstrução custa R$ 100 milhões e dura um ano

Helder disse que os responsáveis pela derrubada da ponte serão acionados judicialmentes

Carlos Mendes - da editoria do Ver-o-Fato

"É um dia triste após esse episódio lamentável. Neste momento, a nossa prioridade é agilizar as buscas pelas vítimas e dar total apoio às suas famílias", disse o governador Helder Barbalho durante conversa com jornalistas, no final da manhã de hoje, referindo-se à derrubada da ponte da Alça Viária, no rio Moju, por uma balsa que transportava dendê. A ponte, prometeu Helder, "será reconstruída em um ano e custará R$ 100 milhões". Ele vai cobrar esse valor do responsável pelos danos.  

EXCLUSIVO - Contratos do governo com a Pró-Saúde sem fiscalização no Pará; quantias milionárias foram liberadas

Um dos principais problemas enfrentados pelos órgãos fiscalizadores para tentar estancar a sangria das verbas públicas da saúde em relação aos contratos do governo do Estado do Pará com a Organização Social Pró-Saúde para a gestão dos hospitais regionais públicos do Estado é a burocracia. 

Cai ponte da Alça Viária, no rio Moju: para variar, quem derrubou foi uma balsa


No final de janeiro passado, técnicos do governo estadual - Secretaria de Transportes, Conselho Regional de Engenharia e Corpo de Bombeiros - fizeram vistoria numa das pontes da chamada Alça Viária, à altura do km 48, no rio Moju, detectando problemas de corrosão e desgaste em pilares e estacas. Na ocasião, não foi detectado risco de desabamento da estrutura. O governador Helder Barbalho acompanhou pessoalmente a vistoria. 

sexta-feira, 5 de abril de 2019

Governo arrecada R$ 447 milhões com leilão de seis portos no Pará

                                       Por R$ 180,5 milhões, o porto de Vila do Conde foi arrematado pela Tequimar


O leilão de arrendamento de seis terminais portuários no Pará terminou com R$ 447,64 milhões arrecadados com outorga. No total, o governo federal ofertou à iniciativa privada cinco áreas no Porto Organizado de Belém e uma no porto de Vila do Conde, em Barcarena. Todos os terminais têm como objetivo principal a movimentação de graneis líquidos, principalmente combustíveis. Ao todo o governo espera que sejam investidos pouco mais de R$ 420 milhões nos portos.

Pró-Saúde diz em nota que seu gestor condenado por irregularidades não faz mais parte dela

Em nota enviada ao Ver-o-Fato, a Pró-Saúde oferece explicações sobre a matéria ontem publicada neste site sob o título " Conluio montado em contratos bilionários no Pará desviou dinheiro público no esquema Pró-Saúde". Ela diz que a condenação citada na matéria "recai sobre a pessoa física de um antigo gestor que não faz mais parte do quadro da entidade desde 2013". E salienta que, ao contrário do que induz a notícia, "a Pró-Saúde não terá de devolver recursos". Veja a nota da íntegra:

Corregedoria do MP abre novo PAD contra Nelson Medrado: se a mensagem é ruim, mata-se o mensageiro

Procurador de Justiça Medrado: venceu em Brasília, mas por aqui já tem novo PAD contra ele


No Ministério Público do Pará, a moral vigente é a seguinte: quando a mensagem é ruim, a culpa não é da mensagem, mas do mensageiro. Então, para resolver o problema, mata-se o mensageiro.  É o que ocorre com o procurador de Justiça Nelson Pereira Medrado, contra quem foi aberto um novo processo administrativo disciplinar, também conhecido por PAD, assinado pelo sub-corregedor-geral, Mário Falângola.