VER-O-FATO: Promotor não violou dever funcional ao denunciar Márcio Miranda, diz CNMP, arquivando reclamação

quinta-feira, 28 de março de 2019

Promotor não violou dever funcional ao denunciar Márcio Miranda, diz CNMP, arquivando reclamação


O promotor militar do Pará, Armando Brasil Teixeira, obteve nova vitória no Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), desta vez na representação feita contra ele pelo candidato derrotado na eleição para o governo do Pará, Márcio Miranda. O ex-presidente da Alepa queria que Brasil fosse punido por tê-lo denunciado à Justiça no caso de aposentadoria como policial militar fora dos parâmetros legais.

Por unanimidade, o CNMP negou provimento ao recurso de Miranda, mantendo o arquivamento da representação contra o promotor. De acordo com a ação, Miranda alegou que Brasil teria praticado infrações funcionais, no sentido de "usurpar atribuição exclusiva do procurador-geral de Justiça" ao promover denúncia contra ele por improbidade administrativa. 

Miranda diz que o promotor teria “acelerado propositalmente as investigações realizadas no procedimento investigatório criminal, com o objetivo de ajuizar ação penal" contra ele durante o processo eleitoral em que era candidato ao governo. 


Segundo entendimento da Corregedoria Nacional do CNMP, Brasil agiu dentro do figurino legal. Além disso, "não restou comprovada a prática de qualquer violação de dever funcional pelo promotor de Justiça reclamado". Em vista disso, determinou o arquivamento da  reclamação disciplinar. O plenário ratificou a decisão da Corregedoria. 




3 comentários:

  1. Mais uma derrota do Cap pm FAKE Márcio Miranda! Parabéns dr Armando Brasil seu nome nos dignifica!

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  2. Esse promotor Armando é mais corajoso que o juiz Sérgio Moro e o pessoal da lava jato!

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  3. A gora como fica a situação do Militar Promotor,vai pedir a cassação da aposentadoria do medico Militar

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