VER-O-FATO: Hydro não pode demitir empregados e deve readmitir os que mandou embora, diz decisão da Justiça do Trabalho

sexta-feira, 1 de março de 2019

Hydro não pode demitir empregados e deve readmitir os que mandou embora, diz decisão da Justiça do Trabalho

A decisão é da Vara do Trabalho de Abaetetuba
As mineradoras Alunorte e Norks Hydro não podem  dispensar empregados  "sem o procedimento que averigue os requisitos da dispensa ou de negociação coletiva com o sindicato requerente". As duas empresas, que na verdade pertencem ao mesmo grupo, também devem reintegrar aos cargos os funcionários demitidos em abril do ano passado. Se não cumprir as duas decisões, elas terão de pagar multas de R$ 100 mil por empregado, segundo decisão do juiz do Trabalho em exercício da Vara de Abaetetuba,  Otávio Bruno da Silva Ferreira.

O magistrado, com essa decisão, acolheu parcialmente tutela cautelar antecipada impetrada pelo Sindicatos dos Trabalhadores nas Indústrias Químicas de Barcarena contra a Alunorte e a Norks Hydro. Narra o sindicato que a empresa demandada, amplamente divulgada na imprensa como causadora de um acidente ambiental, teve embargada uma área denominada DRS2, o que culminou numa redução de 50% de sua capacidade produtiva média.

Em decorrência disso, ela comunicou ao sindicato que, diante da proporção do caso, começaria um processo de dispensa em massa de trabalhadores para sanar os prejuízos sofridos, iniciando com a implementação de férias coletivas. Segundo alegou o sindicato, por razões socioeconômicas, tais como "segurança, desemprego, impacto na economia estadual e problemas pessoais e familiares dos empregados da empresa, a dispensa em massa causaria graves prejuízos".

E mais: as férias coletivas concedidas "vêm gerando impactos negativos na rotina dos obreiros, com aumento de acidentes e sobrecarga de serviço - realização de horas extras para suprir a falta de mão de obra daqueles em gozo de férias coletivas. Acrescenta ainda que os trabalhadores estão sendo penalizados por situação de culpa única e exclusiva da empresa, pois, vinculando as dispensas ao acidente ocorrido, ela abre mão da dispensa imotivada e opta por adotar uma dispensa determinada por uma causa específica". 



Nenhum comentário:

Postar um comentário