VER-O-FATO: Hydro mostra declarações da Semas sobre pedidos de renovação de linhas de transmissão e mineroduto que ainda estão sob análise

domingo, 24 de março de 2019

Hydro mostra declarações da Semas sobre pedidos de renovação de linhas de transmissão e mineroduto que ainda estão sob análise

Comunidades de Jambuaçu querem que a Hydro compense dados ambientais na região

A Norks Hydro e sua subsidiária, Mineração Paragominas, se manifestaram ao Ver-o-Fato sobre o TAC proposto pelo Ministério Público Federal (MPF) e as críticas dos fiscais da lei quanto às licenças "vencidas há cinco anos" da linha de transmissão de energia e do mineroduto de 244 km que carrega polpa de bauxita de Paragominas até Barcarena, segundo matéria publicada esta manhã por este site. Segundo o MPF, a renovação das duas licenças não é possível enquanto a Norsk Hydro e a Mineração Paragominas S.A não cumprirem a obrigação de "compensar todos os moradores de Jambuaçu pelos impactos das atividades".

As empresas mandaram dois documentos ao Ver-o-Fato,  emitidos pela Secretaria Estadual de Meio Ambiente e Sustentabilidade (Semas), explicando a posição do órgão estadual sobre as licenças vencidas. Na verdade, tratam-se de duas declarações, com prazo de validade de 60 dias, sobre os pedidos de renovação das licenças. A primeira declaração, a contar de 11 de janeiro passado - portanto, já com validade expirada -, se refere à renovação da licença da linha de transmissão.

A segunda declaração da Semas, datada de 18 de fevereiro passado, é sobre a renovação da licença do mineroduto, cujo prazo deve vencer no dia 18 de abril. A Semas diz nos dois documentos que tanto a renovação da licença de transmissão quanto a do mineroduto "encontram-se em análise no setor competente com pendências documentais". 

Uma dessas pendências, ainda de acordo com a Semas, diz respeito à "Fundação Palmares, sobre termo de compromisso a ser assinado entre os quilombolas de Jambuaçu e a Mineração Paragominas S/A".  Ou seja, as declarações da Semas para a linha de transmissão e o mineroduto reforçam que as licenças estão automaticamente renovadas até manifestação final da Secretaria. 

Em nota enviada ao Ver-o-Fato, a Hydro e a Mineração Paragominas  assim se manifestaram sobre a decisão do MPF:

As explicações da Hydro

"A Mineração Paragominas recebeu na noite do dia 19/03/19 uma proposta do Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) do Ministério Público com foco no Território Quilombola de Jambuaçu, em Moju, nordeste do Pará, e está analisando o documento. 

Desde 2017 a companhia vem dialogando com as partes interessadas e realizou várias reuniões com as partes interessadas envolvidas  nesta questão, entre elas a Fundação Palmares, o Ministério Público, a Defensoria Pública, a Semas - Secretaria de Estado do Meio Ambiente e Sustentabilidade, e as associações quilombolas que compõe o território para discutir o assunto com o objetivo de construir uma solução consensual para os conflitos na região.

A empresa esclarece ainda que solicitou os pedidos de renovação das licenças ambientais do mineroduto e da linha de transmissão dentro dos prazos previstos, respeitando a legislação vigente. Portanto, de acordo com a legislação está apta a operar até que a renovação da licença seja expedida. A companhia também tem toda documentação necessária do órgão licenciador para a operação do mineroduto e da linha de transmissão. 

A Hydro adquiriu a totalidade das ações da Mineração Paragominas em 2011 e, desde então, tem dedicado todos os esforços para estabelecer um programa de desenvolvimento territorial sustentável para todas as comunidades Quilombolas do Território de Jambuaçu".


Veja aqui as duas declarações emitidas pela Semas sobre o processo de renovação das licenças 

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